Execução Fiscal 0050461-73.2012.4.01.3400 - TRF1 | JusConsulta

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TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

15/10/2012

Valor da Causa

R$ 7.418,16

Órgão julgador

11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF

Partes do Processo

AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT

CNPJ

Autor

DIRETOR GERAL DA AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES

Terceiro

JORGE LUIZ MACEDO BASTOS

Terceiro

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JORGE LUIZ MACEDO BASTOS DIRETOR GERAL DA AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES

Terceiro

NOME DIRETOR GERAL DA AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(11)

AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT

CNPJ

Autor

DIRETOR GERAL DA AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES

Terceiro

JORGE LUIZ MACEDO BASTOS

Terceiro

JORGE LUIZ MACEDO BASTOS DIRETOR GERAL DA AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES

Terceiro

NOME DIRETOR GERAL DA AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES

Terceiro

SUPERINTENDENTE DE LOGISTICA E TRANSPORTE MULTIMODAL

Terceiro

SUPERINTENDENTE DE LOGISTICA E TRANSPORTE MULTIMODAL DA ANTT

Terceiro

DIRETOR GERAL DA AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRE

Terceiro

CLAUDIA MARIA DIAMANTINO DE SOUZA

Terceiro

SUPERINTENDENTE DIRETOR GERAL DA AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES

Terceiro

KOMANDO TRANSPORTES E TURISMO LTDA - ME

CNPJ

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT em 02/02/2026 23:59.

03/02/2026, 00:02

Decorrido prazo de KOMANDO TRANSPORTES E TURISMO LTDA - ME em 02/12/2025 23:59.

03/12/2025, 00:36

Publicado Sentença Tipo B em 07/11/2025.

07/11/2025, 16:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/11/2025

07/11/2025, 16:14

Processo devolvido à Secretaria

05/11/2025, 17:25

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

05/11/2025, 17:25

Juntada de Certidão

05/11/2025, 17:25

Declarada decadência ou prescrição

05/11/2025, 17:25

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

05/11/2025, 17:25

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

05/11/2025, 17:25

Conclusos para julgamento

07/04/2025, 09:03

Juntada de petição intercorrente

05/04/2025, 14:38

Processo devolvido à Secretaria

31/03/2025, 15:38

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

31/03/2025, 15:38

Juntada de Certidão

31/03/2025, 15:38

Todas as movimentações(71)

Decorrido prazo de AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT em 02/02/2026 23:59.

03/02/2026, 00:02

Decorrido prazo de KOMANDO TRANSPORTES E TURISMO LTDA - ME em 02/12/2025 23:59.

03/12/2025, 00:36

Publicado Sentença Tipo B em 07/11/2025.

07/11/2025, 16:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/11/2025

07/11/2025, 16:14

Processo devolvido à Secretaria

Documentos

Sentença Tipo B

•05/11/2025, 17:25

Despacho

•31/03/2025, 15:38

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05/11/2025, 17:25

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

05/11/2025, 17:25

Juntada de Certidão

05/11/2025, 17:25

Declarada decadência ou prescrição

05/11/2025, 17:25

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

05/11/2025, 17:25

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

05/11/2025, 17:25

Conclusos para julgamento

07/04/2025, 09:03

Juntada de petição intercorrente

05/04/2025, 14:38

Processo devolvido à Secretaria

31/03/2025, 15:38

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

31/03/2025, 15:38

Juntada de Certidão

31/03/2025, 15:38

Proferido despacho de mero expediente

31/03/2025, 15:38

Conclusos para despacho

31/03/2025, 11:03

Juntada de petição intercorrente

16/08/2021, 13:50

Processo devolvido à Secretaria

12/08/2021, 14:20

Juntada de Certidão

12/08/2021, 14:20

Expedição de Comunicação via sistema.

12/08/2021, 14:20

Processo Suspenso por Execução Frustrada

12/08/2021, 14:20

Conclusos para decisão

04/08/2021, 17:51

Decorrido prazo de KOMANDO TRANSPORTES E TURISMO LTDA - ME em 29/03/2021 23:59.

30/03/2021, 08:31

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 10/02/2021.

04/03/2021, 21:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/03/2021

04/03/2021, 21:12

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0050461-73.2012.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT POLO PASSIVO: KOMANDO TRANSPORTES E TURISMO LTDA - ME PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): KOMANDO TRANSPORTES E TURISMO LTDA - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 8 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

09/02/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0050461-73.2012.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT POLO PASSIVO: KOMANDO TRANSPORTES E TURISMO LTDA - ME PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): KOMANDO TRANSPORTES E TURISMO LTDA - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 8 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

09/02/2021, 00:00

Juntada de petição intercorrente

08/02/2021, 18:56

Expedição de Outros documentos.

08/02/2021, 17:09

Expedição de Outros documentos.

08/02/2021, 17:09

MIGRACAO PJe ORDENADA

07/12/2020, 01:19

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO PENHORA E AVALIACAO

25/03/2020, 08:59

MANDADO: REMETIDO CENTRAL PENHORA E AVALIACAO

01/10/2019, 12:18

MANDADO: EXPEDIDO PENHORA E AVALIACAO

01/10/2019, 12:17

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO PENHORA E AVALIACAO

02/09/2019, 18:33

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

28/08/2019, 19:46

CONCLUSOS PARA DESPACHO

16/08/2019, 20:00

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª)

19/01/2018, 11:19

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

19/01/2018, 11:18

RECEBIDOS EM SECRETARIA

17/01/2018, 14:01

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO(S) (OUTROS)

13/11/2017, 10:20

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR)

08/11/2017, 15:56

PENHORA / BLOQUEIO BACENJUD

08/11/2017, 13:27

PENHORA ORDENADO / DEFERIDO LEVANTAMENTO

08/11/2017, 13:26

DEVOLVIDOS C/ DECISAO/BLOQUEIO BACENJUD DEFERIDO - decisão prolatada em 07.09.2017

08/11/2017, 10:48

CONCLUSOS PARA DECISAO

30/10/2017, 15:37

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

24/10/2014, 09:42

RECEBIDOS EM SECRETARIA

24/10/2014, 09:40

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - PRF

07/10/2014, 07:55

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR)

06/10/2014, 15:01

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

06/10/2014, 14:49

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

01/09/2014, 17:57

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

07/08/2014, 15:20

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

14/04/2014, 17:14

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

14/04/2014, 17:14

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

19/07/2013, 12:18

RECEBIDOS EM SECRETARIA - SEM PETICAO

26/06/2013, 13:41

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO(S) (OUTROS) - PRF

26/03/2013, 12:50

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR)

18/03/2013, 16:01

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

18/03/2013, 14:56

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

18/03/2013, 14:55

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

18/03/2013, 14:53

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

06/12/2012, 16:28

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

04/12/2012, 15:09

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

07/11/2012, 14:00

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - PROLATADO EM 31.10.2012

05/11/2012, 13:27

CONCLUSOS PARA DESPACHO

18/10/2012, 12:42

PROCESSO DIGITALIZADO

18/10/2012, 12:28

RECEBIDOS EM SECRETARIA

18/10/2012, 12:28

DISTRIBUICAO AUTOMATICA - PROGRAMA PJFDI1100

16/10/2012, 13:46

Decisão

•12/08/2021, 14:20

Despacho

•02/09/2019, 14:07

Certidão

•08/11/2017, 10:47

Decisão

•08/11/2017, 10:44

Certidão

•30/10/2017, 15:36

Despacho

•05/11/2012, 13:26