Cumprimento de sentença 1001291-07.2020.4.01.3604 - TRF1

Cumprimento de sentença 1001291-07.2020.4.01.3604 - TRF1 | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 1001291-07.2020.4.01.3604. PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Diamantino-MT Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Diamantino-MT CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) POLO ATIVO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS POLO PASSIVO: COOPERATIVA DOS PRODUTORES DE GRAOS DO PONTAL DO MARAPE LTDA Vistos, etc. Trata-se de cumprimento de sentença promovido pelo INSS em face da COOPERATIVA DOS PRODUTORES DE GRAOS DO PONTAL DO MARAPE LTDA, visando ao ressarcimento ao erário, com base em título executivo judicial (sentença de id 1076319261). Na petição de id 2225402914, o exequente informa que já foram realizadas diversas diligências para localização de bens, por meio dos sistemas SISBAJUD, RENAJUD, INFOJUD e CNIB, todas sem êxito. Diante disso, sustenta a necessidade de adoção de medidas executivas atípicas, com fundamento nos arts. 139, IV, 797 e 835 do CPC, a fim de assegurar a efetividade da execução. Argumenta que, por se tratar de cooperativa de produtores rurais, é provável que a parte executada possua créditos a receber decorrentes de comercialização de grãos, os quais são passíveis de penhora. Assim, requer: a) expedição de ofícios a empresas do setor agroindustrial (Bunge, Amaggi e JBS) para que informem a existência de créditos ou valores devidos à executada; b) caso infrutífera a medida, a intimação dos representantes legais da executada para indicação de bens à penhora, sob pena de multa por ato atentatório à dignidade da justiça. Pois bem. Considerando o insucesso das diligências já realizadas para localização de bens penhoráveis e a necessidade de assegurar a efetividade da execução, mostra-se adequada a adoção de medidas executivas complementares, nos termos do art. 139, IV, do CPC. A providência requerida revela-se proporcional e adequada, especialmente diante da natureza da executada, cujas atividades indicam a provável existência de créditos perante terceiros, passíveis de constrição. Decisão. ANTE O EXPOSTO, defiro parcialmente os pedidos formulados pelo exequente, portanto: (1) determino a expedição de ofícios às empresas indicadas (Bunge Alimentos, Amaggi e JBS), para que, no prazo de 10 (dez) dias, informem a existência de créditos, valores a pagar, contratos ou quaisquer relações comerciais mantidas com a executada, encaminhando a documentação pertinente; (2) sem prejuízo da determinação alhures, intime-se o exequente para apresentar o valor atualizado do débito, no prazo de 10 (dez) dias; (3) não sendo localizados créditos penhoráveis, intime-se o exequente para indicar bens passíveis de penhora, sob pena de remessa dos autos ao arquivo provisório. Diamantino/MT, data da assinatura eletrônica. PABLO KIPPER AGUILAR Juiz Federal

09/04/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 1001291-07.2020.4.01.3604. AUTOR: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS REU: COOPERATIVA DOS PRODUTORES DE GRAOS DO PONTAL DO MARAPE LTDA INTIMAÇÃO DE: COOPERATIVA DOS PRODUTORES DE GRAOS DO PONTAL DO MARAPE LTDA Avenida Brasil, sn, zona rural, Assentamento Pontal do Marape, NOVA MUTUM - MT - CEP: 78450-000 FINALIDADE: INTIMAR a parte acima disposta, acerca da Sentença proferida nos autos, constante no ID 1076319261. ANEXO(S): Sentença (ID 1076319261). OBSERVAÇÃO: O processo tramita no sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe (http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje). Os documentos do processo poderão ser acessados mediante as chaves de acesso informadas abaixo, no endereço: "https://pje1g.trf1.jus.br/pje-web/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam". O advogado contratado poderá acessar o inteiro teor do processo, bem como solicitar habilitação nos autos, por meio do menu "Processo/Outras ações/Solicitar habilitação", após login no sistema com certificado digital. Para maiores informações, consultar o manual do PJe no endereço informado. CHAVES DE ACESSO: Documentos associados ao processo Título Tipo Chave de acesso** Petição inicial Petição inicial 20100612205952400000342838626 01 - NUP 00473.046332-2018-10 - COOPERGRÃO MARAPE - inicial Inicial 20100612205984400000342779586 02 - NUP 00473.046332-2018-10 - COOPERGRÃO MARAPE - cnpj Comprovante de situação cadastral no CNPJ 20100612210008800000342779595 03 - NUP 00473.046332-2018-10 - COOPERGRÃO MARAPE - docs Documento Comprobatório 20100612210020400000342779603 Informação de Prevenção Informação de Prevenção 20101414383888300000348441120 Decisão Decisão 20101913023709100000348732046 Carta Precatória Carta Precatória 20102008213381400000351853071 Carta Precatória Carta Precatória 20102019281272300000352701548 Certidão Certidão 20112416375552600000380302058 Recibo Malote Digital CP 122 Documentos Diversos 20112416375676100000380304029 Intimação Intimação 20112416375552600000380302058 Petição intercorrente Petição intercorrente 21030317123931200000459369542 Certidão Certidão 21030412324795500000460003150 email solicita inf andamento CP E-mail 21030412324821600000460003155 Intimação Intimação 21030412324795500000460003150 Certidão Certidão 21030716291297400000462803115 CP 122de2020 - 1001291-07.2020.4.01.3604 Carta precatória devolvida 21030716291311700000462803116 Email 1001291-07.2020.4.01.3604 E-mail 21030716291322200000462803117 Intimação Intimação 21030716291297400000462803115 Manifestação Manifestação 21032609294487400000484000552 Petição de Manifestação - 26.03 Manifestação 21032609294509800000484000559 Procuração-Luiz Francisco Martinello_000071 Procuração 21032609294519600000484000560 PROCESSO JUCEMAT - REGISTRO EM 2019-11-21 (1) Documento Comprobatório 21032609294544200000484000564 Despacho Despacho 21071613574635800000631184178 Intimação Intimação 21071613574635800000631184178 Petição. Procuração/Habilitação 21072709342094900000645647148 Desabilitação. Manifestação 21072715173702300000646542689 Petição de Manifestação Desabilitação Manifestação 21072715173721400000646542705 Réplica Réplica 21080215032515300000656469633 Decisão Decisão 21102109453972500000768329661 Certidão Certidão 21102612160678400000783317151 Intimação Intimação 21110516344747600000796916278 Certidão Certidão 21110517183434500000796835421 Carta Precatória Carta Precatória 21110810230830100000796943242 Certidão Certidão 21110812343054700000798614246 JUNTAR COMPROVANTE DE ENVIO DE CP - AUTOS 1001291-07.2020 Documento Comprobatório 21110812343068100000798614252 Petição intercorrente Petição intercorrente 21111014031012200000802547729 Certidão Certidão 21120713403332500000842156277 Andamento CP. 323-2021 Documentos Diversos 21120713403344200000842175732 Devolução de Carta Precatória n.º 323.2021 cumprida com diligência positiva Certidão 21121615412018200000856953733 Devolução de Carta Precatória n.º 323.2021 cumprida com diligência positiva Carta precatória devolvida 21121615412030800000856953738 Certidão Certidão 22030313403344100000948536845 Intimação Intimação 22030313485261300000948555370 Certidão Certidão 22030313505755000000948577338 Petição intercorrente Petição intercorrente 22032208454703000000980262868 Sentença Tipo A Sentença Tipo A 22051812013894200001066630940 Certidão Certidão 22051813203870600001077142467 Certidão Certidão 22051813263369000001077088019 SEDE DO JUÍZO: Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Diamantino-MT ENDEREÇO DO JUÍZO: Rua Rui Barbosa, 405, São Benedito, DIAMANTINO - MT - CEP: 78400-000. Telefone: (65) 3336-6800. E-mail: [email protected] DIAMANTINO/MT, 18 de maio de 2022. (data e assinatura eletrônicas) Intimação - Subseção Judiciária de Diamantino-MT Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Diamantino-MT MANDADO DE INTIMAÇÃO CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

19/05/2022, 00:00

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