Execução Fiscal 0023426-07.2013.4.01.3400 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalMultas e demais SançõesInfração AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

06/05/2013

Valor da Causa

R$ 30.560,68

Órgão julgador

11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(77)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERALFAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL NO ESTADO DO PIAUI

Terceiro

UNIAO(FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL(FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL )

Terceiro

UNIAO FEDEAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PROCURADORIA-SECCIONAL DA FAZENDA NACIONAL EM ITAJAI-SC

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM TOCANTINS

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL - SECCIONAL POUSA ALEGRE

Terceiro

FAZENDA NACIONAL - DIVIDA ATIVA

Terceiro

PETRONIO DA COSTA PEREIRA

CPF

Reu

Movimentações

Proferido despacho de mero expediente

04/10/2024, 15:19

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação

04/10/2024, 15:19

Juntada de petição intercorrente

30/09/2024, 20:38

Juntada de Certidão

27/09/2024, 15:48

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

27/09/2024, 15:48

Ato ordinatório praticado

27/09/2024, 15:48

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

27/09/2024, 15:30

Proferido despacho de mero expediente

19/09/2023, 09:46

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação

19/09/2023, 09:46

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

19/09/2023, 09:45

Processo Suspenso por Convenção das Partes

19/09/2023, 09:45

Juntada de manifestação

02/08/2023, 09:28

Juntada de Certidão

28/07/2023, 17:02

Ato ordinatório praticado

28/07/2023, 17:02

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

28/07/2023, 17:02

Todas as movimentações(86)

Proferido despacho de mero expediente

04/10/2024, 15:19

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação

04/10/2024, 15:19

Juntada de petição intercorrente

30/09/2024, 20:38

Juntada de Certidão

27/09/2024, 15:48

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

Documentos

Despacho

•04/10/2024, 15:19

Ato ordinatório

•27/09/2024, 15:48

27/09/2024, 15:48

Ato ordinatório praticado

27/09/2024, 15:48

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

27/09/2024, 15:30

Proferido despacho de mero expediente

19/09/2023, 09:46

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação

19/09/2023, 09:46

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

19/09/2023, 09:45

Processo Suspenso por Convenção das Partes

19/09/2023, 09:45

Juntada de manifestação

02/08/2023, 09:28

Juntada de Certidão

28/07/2023, 17:02

Ato ordinatório praticado

28/07/2023, 17:02

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

28/07/2023, 17:02

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

28/07/2023, 15:48

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 16/08/2022 23:59.

17/08/2022, 02:08

Proferido despacho de mero expediente

27/07/2022, 10:28

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação

27/07/2022, 10:28

Juntada de manifestação

19/07/2022, 21:59

Juntada de Certidão

14/07/2022, 07:40

Ato ordinatório praticado

14/07/2022, 07:40

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

14/07/2022, 07:40

Juntada de manifestação

29/06/2021, 12:40

Ato ordinatório praticado

23/06/2021, 11:51

Expedição de Comunicação via sistema.

23/06/2021, 11:51

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 06/04/2021 23:59.

07/04/2021, 09:55

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 06/04/2021 23:59.

07/04/2021, 04:13

Decorrido prazo de PETRONIO DA COSTA PEREIRA em 29/03/2021 23:59.

02/04/2021, 07:33

Decorrido prazo de PETRONIO DA COSTA PEREIRA em 29/03/2021 23:59.

02/04/2021, 02:54

Decorrido prazo de PETRONIO DA COSTA PEREIRA em 29/03/2021 23:59.

01/04/2021, 20:19

Decorrido prazo de PETRONIO DA COSTA PEREIRA em 29/03/2021 23:59.

31/03/2021, 03:33

Decorrido prazo de PETRONIO DA COSTA PEREIRA em 29/03/2021 23:59.

30/03/2021, 18:24

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 10/02/2021.

04/03/2021, 17:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/03/2021

04/03/2021, 17:56

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0023426-07.2013.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: PETRONIO DA COSTA PEREIRA PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): PETRONIO DA COSTA PEREIRA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 8 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

09/02/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0023426-07.2013.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: PETRONIO DA COSTA PEREIRA PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): PETRONIO DA COSTA PEREIRA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 8 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

09/02/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

08/02/2021, 17:09

Expedição de Outros documentos.

08/02/2021, 17:09

MIGRACAO PJe ORDENADA

02/12/2020, 20:01

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; CONVENCAO DAS PARTES

27/02/2020, 13:31

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

27/02/2020, 12:45

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

27/02/2020, 12:40

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; CONVENCAO DAS PARTES

14/01/2019, 17:22

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

14/01/2019, 17:20

CONCLUSOS PARA DECISAO

14/01/2019, 13:13

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

14/01/2019, 12:20

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR

07/02/2017, 17:35

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

07/02/2017, 17:31

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

01/02/2017, 19:22

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÿÿO

01/02/2017, 18:10

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

20/01/2017, 09:10

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

11/01/2017, 19:07

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

11/01/2017, 19:05

CONCLUSOS PARA DECISAO

15/12/2016, 14:24

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

15/12/2016, 13:33

RECEBIDOS EM SECRETARIA

14/12/2016, 17:58

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

02/12/2016, 11:22

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

02/12/2016, 11:09

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

02/12/2016, 11:03

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; CONVENCAO DAS PARTES

09/07/2015, 17:26

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

09/07/2015, 17:25

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

09/07/2015, 17:25

RECEBIDOS EM SECRETARIA

09/07/2015, 16:35

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

11/05/2015, 13:18

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

06/05/2015, 18:36

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

06/05/2015, 18:33

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; CONVENCAO DAS PARTES

14/05/2014, 15:13

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

14/05/2014, 13:34

RECEBIDOS EM SECRETARIA

14/05/2014, 13:24

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

02/05/2014, 07:44

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

30/04/2014, 17:05

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; CONVENCAO DAS PARTES

14/11/2013, 12:12

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

14/11/2013, 12:10

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETICAO

14/11/2013, 12:05

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

04/10/2013, 07:33

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

20/09/2013, 16:19

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

20/09/2013, 16:16

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

20/09/2013, 15:45

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

09/07/2013, 11:26

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

28/06/2013, 17:59

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - PROLATADO EM 27.6.2013

28/06/2013, 16:47

CONCLUSOS PARA DESPACHO

22/05/2013, 13:40

PROCESSO DIGITALIZADO

22/05/2013, 12:33

RECEBIDOS EM SECRETARIA

22/05/2013, 12:33

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

17/05/2013, 11:07

Despacho

•19/09/2023, 09:46

Ato ordinatório

•28/07/2023, 17:02

Despacho

•27/07/2022, 10:28

Ato ordinatório

•14/07/2022, 07:40

Ato ordinatório

•23/06/2021, 11:51

Ato ordinatório

•27/02/2020, 00:45

Decisão

•14/01/2019, 17:25

Certidão

•14/01/2019, 13:01

Ato ordinatório

•07/02/2017, 17:31

Petição intercorrente

•01/02/2017, 19:20

Certidão

•01/02/2017, 19:18

Decisão

•11/01/2017, 18:36

Certidão

•15/12/2016, 14:24

Todos os documentos(20)

Despacho

•04/10/2024, 15:19

Ato ordinatório

•27/09/2024, 15:48

Despacho

•19/09/2023, 09:46

Ato ordinatório

•28/07/2023, 17:02

Despacho

•27/07/2022, 10:28

Ato ordinatório

•14/07/2022, 07:40

Ato ordinatório

•23/06/2021, 11:51

Ato ordinatório

•27/02/2020, 00:45

Decisão

•14/01/2019, 17:25

Certidão

•14/01/2019, 13:01

Ato ordinatório

•07/02/2017, 17:31

Petição intercorrente

•01/02/2017, 19:20

Certidão

•01/02/2017, 19:18

Decisão

•11/01/2017, 18:36

Certidão

•15/12/2016, 14:24

Ato ordinatório

•02/12/2016, 11:03

Ato ordinatório

•06/05/2015, 18:33

Petição intercorrente

•14/05/2014, 13:28

Certidão

•14/05/2014, 13:14

Despacho

•28/06/2013, 16:46