Execução Fiscal 0003873-66.2017.4.01.4100 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalTaxa Anual por HectareFederaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

22/05/2017

Valor da Causa

R$ 4.129,15

Órgão julgador

5ª Vara Federal Ambiental e Agrária da SJRO

Partes do Processo

DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUCAO MINERAL

CNPJ

Autor

REGINA CARVALHO DE OLIVEIRA

Terceiro

RAQUEL ATHOUGUIA SANCHES

Terceiro

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SUPERINTENDENTE ARNALDO MARTINHO COSTA DA COSTA

Terceiro

ANM- AGENCIA NACIONAL DE MINERACAO

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(8)

DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUCAO MINERAL

CNPJ

Autor

REGINA CARVALHO DE OLIVEIRA

Terceiro

RAQUEL ATHOUGUIA SANCHES

Terceiro

SUPERINTENDENTE ARNALDO MARTINHO COSTA DA COSTA

Terceiro

ANM- AGENCIA NACIONAL DE MINERACAO

Terceiro

AGENCIA NACIONAL DE MINERACAO -ANM

Terceiro

AGENCIA NACIONAL DE MINERACAO - ANM

Terceiro

PEDREIRA VALE DO ABUNA LTDA

CNPJ

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

09/08/2022, 12:59

Juntada de Certidão

09/08/2022, 12:59

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUÇÃO MINERAL em 22/07/2022 23:59.

23/07/2022, 01:00

Expedição de Outros documentos.

01/06/2022, 11:05

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

01/06/2022, 11:05

Processo devolvido à Secretaria

05/03/2022, 00:07

Extinto o processo pelo cancelamento da dívida ativa

05/03/2022, 00:07

Conclusos para julgamento

02/03/2022, 21:42

Decorrido prazo de PEDREIRA VALE DO ABUNA LTDA em 29/03/2021 23:59.

30/03/2021, 08:27

Juntada de petição intercorrente

21/03/2021, 23:40

Expedição de Outros documentos.

08/03/2021, 15:59

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 10/02/2021.

04/03/2021, 18:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/03/2021

04/03/2021, 18:00

Juntada de petição intercorrente

09/02/2021, 10:50

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0003873-66.2017.4.01.4100. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Rondônia 5ª Vara Federal Ambiental e Agrária da SJRO CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUÇÃO MINERAL POLO PASSIVO: PEDREIRA VALE DO ABUNA LTDA PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): PEDREIRA VALE DO ABUNA LTDA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. PORTO VELHO, 8 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

09/02/2021, 00:00

Todas as movimentações(55)

Arquivado Definitivamente

09/08/2022, 12:59

Juntada de Certidão

09/08/2022, 12:59

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUÇÃO MINERAL em 22/07/2022 23:59.

23/07/2022, 01:00

Expedição de Outros documentos.

01/06/2022, 11:05

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

Documentos

Sentença Tipo B

•05/03/2022, 00:07

Reportar Problema

legal

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05/03/2022, 00:07

Extinto o processo pelo cancelamento da dívida ativa

05/03/2022, 00:07

Conclusos para julgamento

02/03/2022, 21:42

Decorrido prazo de PEDREIRA VALE DO ABUNA LTDA em 29/03/2021 23:59.

30/03/2021, 08:27

Juntada de petição intercorrente

21/03/2021, 23:40

Expedição de Outros documentos.

08/03/2021, 15:59

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 10/02/2021.

04/03/2021, 18:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/03/2021

04/03/2021, 18:00

Juntada de petição intercorrente

09/02/2021, 10:50

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0003873-66.2017.4.01.4100. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Rondônia 5ª Vara Federal Ambiental e Agrária da SJRO CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUÇÃO MINERAL POLO PASSIVO: PEDREIRA VALE DO ABUNA LTDA PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): PEDREIRA VALE DO ABUNA LTDA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. PORTO VELHO, 8 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

09/02/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0003873-66.2017.4.01.4100. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Rondônia 5ª Vara Federal Ambiental e Agrária da SJRO CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUÇÃO MINERAL POLO PASSIVO: PEDREIRA VALE DO ABUNA LTDA PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): PEDREIRA VALE DO ABUNA LTDA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. PORTO VELHO, 8 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

09/02/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

08/02/2021, 17:10

Expedição de Outros documentos.

08/02/2021, 17:10

Classe Processual alterada de EXECUÇÃO FISCAL (1116) para EXECUÇÃO FISCAL (1116)

08/02/2021, 17:09

Juntada de certidão de processo migrado

08/02/2021, 17:08

MIGRACAO PJe ORDENADA

14/12/2020, 09:12

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª) PETIÇÃO

11/11/2019, 11:58

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - ANM

22/07/2019, 15:26

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

22/07/2019, 15:25

RECEBIDOS EM SECRETARIA

11/07/2019, 17:23

CARGA: RETIRADOS PGF

04/07/2019, 14:08

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS) - PGF

04/07/2019, 14:02

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

04/07/2019, 14:02

RECEBIDOS EM SECRETARIA

25/02/2019, 12:02

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

20/02/2019, 14:13

REDISTRIBUICAO MANUAL - CONFORME DECISÃO DA JUÍZA FEDERAL GRACE ANNY DE SOUZA MONTEIRO

19/02/2019, 15:46

REMETIDOS PARA NOVA DISTRIBUICAO (S/ BAIXA) - COM DESPACHO.

19/02/2019, 14:43

REMESSA ORDENADA: DISTRIBUICAO

19/02/2019, 14:05

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

19/02/2019, 14:05

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

04/02/2019, 14:35

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

28/01/2019, 10:22

CONCLUSOS PARA DECISAO

17/01/2019, 15:33

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - MAND. N. 923/2018, 16.

04/12/2018, 14:20

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

26/11/2018, 08:51

DILIGENCIA CUMPRIDA

03/09/2018, 11:06

DEVOLVIDOS C/ DECISAO/BLOQUEIO BACENJUD DEFERIDO

03/09/2018, 11:06

CONCLUSOS PARA DESPACHO

05/07/2018, 13:06

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO.

18/01/2018, 16:05

RECEBIDOS EM SECRETARIA

18/01/2018, 16:05

CARGA: RETIRADOS PGF - RETIRADO P/ SERVIDOR EZEQUIAS 15 DIAS.

11/01/2018, 12:15

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU - PROC.

10/01/2018, 11:59

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

10/01/2018, 11:59

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO - N. 1319/017 FL. 09.

10/01/2018, 11:50

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

21/11/2017, 09:35

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

20/11/2017, 15:11

CONCLUSOS PARA DESPACHO

04/11/2017, 14:30

RECEBIDOS EM SECRETARIA

29/05/2017, 17:30

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

26/05/2017, 15:08

INICIAL AUTUADA

26/05/2017, 15:07

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

22/05/2017, 13:33