Execução Fiscal 1054996-20.2020.4.01.3700 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalMultas e demais SançõesExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

18/11/2020

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

04ª - São Luís

Partes do Processo

ROTA DO MAR VIAGENS LTDA - ME

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Decurso de Prazo

23/06/2026, 00:06

Processo devolvido à Secretaria

11/05/2026, 00:37

Documento (Certidão)

11/05/2026, 00:37

Expedida/Certificada

11/05/2026, 00:36

Mero expediente

11/05/2026, 00:36

Conclusão (para despacho)

16/04/2026, 12:10

Petição (Petição (outras))

18/09/2025, 14:36

Petição (Petição (outras))

18/09/2025, 14:36

Processo devolvido à Secretaria

17/09/2025, 09:37

Documento (Certidão)

17/09/2025, 09:37

Requisição de Informações

17/09/2025, 09:37

Documento (Outros documentos)

16/09/2025, 17:55

Petição (Petição (outras))

12/02/2025, 17:23

Petição (Petição (outras))

16/09/2024, 16:16

Conclusão (para despacho)

02/09/2024, 20:22

Todas as movimentações(53)

Decurso de Prazo

23/06/2026, 00:06

Processo devolvido à Secretaria

11/05/2026, 00:37

Documento (Certidão)

11/05/2026, 00:37

Expedida/Certificada

11/05/2026, 00:36

Mero expediente

11/05/2026, 00:36

Documentos

•26/09/2023, 00:00

•19/05/2022, 00:00

Conclusão (para despacho)

16/04/2026, 12:10

Petição (Petição (outras))

18/09/2025, 14:36

Petição (Petição (outras))

18/09/2025, 14:36

Processo devolvido à Secretaria

17/09/2025, 09:37

Documento (Certidão)

17/09/2025, 09:37

Requisição de Informações

17/09/2025, 09:37

Documento (Outros documentos)

16/09/2025, 17:55

Petição (Petição (outras))

12/02/2025, 17:23

Petição (Petição (outras))

16/09/2024, 16:16

Conclusão (para despacho)

02/09/2024, 20:22

Decurso de Prazo

16/05/2024, 00:28

Documento (Certidão)

06/05/2024, 15:41

Expedida/Certificada

06/05/2024, 15:41

Ato ordinatório

06/05/2024, 15:41

Decurso de Prazo

15/11/2023, 00:51

Publicação

27/09/2023, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

26/09/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 1054996-20.2020.4.01.3700. EXEQUENTE: AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT EXECUTADO(A): ROTA DO MAR VIAGENS LTDA - ME - CNPJ: 08.284.332/0001-57 A Excelentíssima Juíza Federal da 4ª Vara da Seção Judiciária do Maranhão FAZ SABER ao executado, atualmente em lugar incerto ou não sabido, que, nos autos do processo em epígrafe, foi realizada a penhora do valor de 1.790,04 (UM MIL, SETECENTOS E NOVENTA REAIS E QUATRO CENTAVOS), depositado em sua(s) conta(s) bancária(s). FAZ SABER também ao executado de que dispõe dos seguintes prazos (a serem contados a partir do final do prazo fixado no presente edital): a) 5 (cinco) dias para comprovar se a referida penhora incidiu sobre valores impenhoráveis ou se o valor dela é excessivo (art. 854, § 3º, da Lei n. 13.105/2015 - CPC); b) 30 (trinta) dias para opor embargos (art. 16 da Lei n. 6.830/80). Expedido nesta cidade de São Luís/MA em 14/07/2023. Clemência Maria Almada Lima de Ângelo Juíza Federal Edital - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA PRIMEIRA REGIÃO Seção Judiciária do Maranhão 4ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMA Avenida dos Holandeses, quadra 32, lote, 30, Calhau, SãO LUíS - MA - CEP: 65071-387 Fone: (98) 3215-7200/7203/7204 Email: [email protected] EDITAL DE INTIMAÇÃO Prazo: 30 (trinta) dias Classe/Ação: EXECUÇÃO FISCAL (1116) Valor da Dívida: R$73,058.12 (atualizável) Natureza da Dívida: [Multas e demais Sanções] Processo Administrativo: 50530.000616/2018-06 e outros CDA: 4.006.017585/20-05

26/09/2023, 00:00

Expedição de documento (Edital)

25/09/2023, 14:57

Expedição de documento (Outros documentos)

25/09/2023, 14:57

Documento (Certidão)

14/07/2023, 11:34

Documento (Certidão)

06/07/2023, 11:13

Documento (Certidão)

05/07/2023, 20:08

Processo devolvido à Secretaria

22/02/2023, 16:13

Conclusão (para despacho)

13/01/2023, 14:01

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

13/01/2023, 14:01

Petição (Petição (outras))

24/11/2022, 12:50

Por decisão judicial

12/10/2022, 10:34

Decurso de Prazo

22/09/2022, 00:06

Expedição de documento (Outros documentos)

12/09/2022, 09:43

Documento (Certidão)

12/09/2022, 09:42

Decurso de Prazo

13/07/2022, 00:13

Publicação

20/05/2022, 02:02

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

19/05/2022, 01:45

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 1054996-20.2020.4.01.3700. EXEQUENTE: AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT EXECUTADO(A): ROTA DO MAR VIAGENS LTDA - ME - CNPJ: 08.284.332/0001-57 A Excelentíssima Juíza Federal da 4ª Vara da Seção Judiciária do Maranhão FAZ SABER ao executado, atualmente em lugar incerto ou não sabido, que neste Juízo Federal foi proposta a ação de execução fiscal em epígrafe, ficando o executado CITADO para, no prazo de 05 dias, pagar a importância de R$ 73,058.12 (atualizável à data do pagamento) a ser corrigida na data do efetivo pagamento, ou, no mesmo prazo, garantir a execução, hipótese em que terá o prazo de 30 dias para oferecer embargos, sob pena de penhora de bens necessários à satisfação da dívida (arts. 8º, 10 e 11 da Lei n. 6.830/80). Expedido nesta cidade de São Luís/MA, em 17/05/2022. Clemência Maria Almada Lima de Ângelo Juíza Federal. Edital - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA PRIMEIRA REGIÃO Seção Judiciária do Maranhão 4ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMA Avenida dos Holandeses, quadra 32, lote, 30, Calhau, São Luís - MA - CEP: 65071-387 Fone: (98) 3215-7200/7203/7204 Email: [email protected] EDITAL DE CITAÇÃO Prazo: 30 (trinta) dias Classe/Ação: EXECUÇÃO FISCAL (1116) Valor da Dívida: R$ 73.058,12 (atualizável à data do pagamento) Natureza da Dívida: tributária [Multas e demais Sanções] Processo Administrativo: 50530.000616/2018-06 e outros CDA: 4.006.017585/20-05

19/05/2022, 00:00

Expedição de documento (Edital)

18/05/2022, 14:07

Mandado (não entregue ao destinatário)

04/04/2022, 11:15

Petição (Petição (outras))

04/04/2022, 11:15

Mandado

09/02/2022, 09:50

Expedição de documento (Mandado)

31/01/2022, 11:04

Petição (Petição (outras))

18/08/2021, 15:26

Documento (Certidão)

15/07/2021, 11:58

Expedição de documento (Aviso de recebimento (AR))

26/02/2021, 11:43

Mero expediente

30/11/2020, 20:06

Conclusão (para despacho)

18/11/2020, 12:52

Documento (Informações)

18/11/2020, 12:52

Recebimento

18/11/2020, 12:25

Distribuição (sorteio)

18/11/2020, 12:25