Execução Fiscal 0044529-68.2012.4.01.3800 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalSIMPLESRegimes Especiais de TributaçãoDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF61° GrauEm andamento

Data de Distribuição

25/02/2025

Valor da Causa

R$ 745.637,07

Órgão julgador

Juízo Substituto da 2ª Vara Federal de Execução Fiscal e Ext. de Belo Horizonte

Processos relacionados

1° Grau · TRF6 · Execução Fiscal · 24ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMG

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

MARIA CICILIA FRADE - EPP

CNPJ

Reu

MARIA CICILIA FRADE

CPF

Reu

Advogados / Representantes

JOAO GABRIEL TAVARES VIEIRA SOARES

CPF·Representa: Autor

JEANDERSON CARVALHAIS BARROSO

CPF·Representa: Autor

Movimentações

Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema

25/02/2025, 23:36

Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830 - Arquivado Provisoramente

27/11/2023, 14:24

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

24/02/2022, 10:23

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

21/02/2022, 13:19

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

16/02/2022, 18:38

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

16/02/2022, 18:38

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

16/02/2022, 18:12

Despacho - Proferido despacho de mero expediente

16/02/2022, 18:12

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

06/02/2022, 08:04

Decorrido prazo - Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 04/02/2022 23:59.

05/02/2022, 03:18

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

20/12/2021, 15:21

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

15/12/2021, 16:44

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

15/12/2021, 16:44

Juntado(a) - Juntada de Certidão

15/12/2021, 16:43

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

05/12/2021, 20:23

Todas as movimentações(103)

Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema

25/02/2025, 23:36

Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830 - Arquivado Provisoramente

27/11/2023, 14:24

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

24/02/2022, 10:23

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

21/02/2022, 13:19

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

Documentos

OUTROS

•16/02/2022, 18:12

OUTROS

•05/12/2021, 20:23

16/02/2022, 18:38

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

16/02/2022, 18:38

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

16/02/2022, 18:12

Despacho - Proferido despacho de mero expediente

16/02/2022, 18:12

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

06/02/2022, 08:04

Decorrido prazo - Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 04/02/2022 23:59.

05/02/2022, 03:18

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

20/12/2021, 15:21

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

15/12/2021, 16:44

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

15/12/2021, 16:44

Juntado(a) - Juntada de Certidão

15/12/2021, 16:43

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

05/12/2021, 20:23

Despacho - Proferido despacho de mero expediente

05/12/2021, 20:23

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

22/11/2021, 15:43

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

12/07/2021, 11:32

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

28/06/2021, 22:21

Decorrido prazo - Decorrido prazo de MARIA CICILIA FRADE em 09/03/2021 23:59.

10/03/2021, 00:14

Decorrido prazo - Decorrido prazo de MARIA CICILIA FRADE - EPP em 09/03/2021 23:59.

10/03/2021, 00:14

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2021

27/02/2021, 10:38

Juntado(a) - Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 21/01/2021.

27/02/2021, 10:38

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

04/01/2021, 14:34

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0044529-68.2012.4.01.3800. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Minas Gerais 24ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: MARIA CICILIA FRADE - EPP e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): MARIA CICILIA FRADE - EPP MARIA CICILIA FRADE Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BELO HORIZONTE, 2 de janeiro de 2021. (assinado eletronicamente)

04/01/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0044529-68.2012.4.01.3800. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Minas Gerais 24ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: MARIA CICILIA FRADE - EPP e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): MARIA CICILIA FRADE - EPP MARIA CICILIA FRADE Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BELO HORIZONTE, 2 de janeiro de 2021. (assinado eletronicamente)

04/01/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0044529-68.2012.4.01.3800. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Minas Gerais 24ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: MARIA CICILIA FRADE - EPP e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): MARIA CICILIA FRADE - EPP MARIA CICILIA FRADE Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BELO HORIZONTE, 2 de janeiro de 2021. (assinado eletronicamente)

04/01/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0044529-68.2012.4.01.3800. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Minas Gerais 24ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: MARIA CICILIA FRADE - EPP e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): MARIA CICILIA FRADE - EPP MARIA CICILIA FRADE Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BELO HORIZONTE, 2 de janeiro de 2021. (assinado eletronicamente)

04/01/2021, 00:00

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

02/01/2021, 19:06

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

02/01/2021, 19:06

Juntado(a) - Juntada de certidão de processo migrado

02/01/2021, 19:06

Juntado(a) - Petição Inicial

24/11/2020, 02:26

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

17/06/2020, 15:23

Ato ordinatório praticado - DILIGENCIA CUMPRIDA

16/06/2020, 15:22

Juntado(a) - DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

09/09/2019, 14:28

Decisão interlocutória - DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

04/09/2019, 12:57

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DECISAO

23/04/2019, 08:17

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

15/04/2019, 08:48

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

15/04/2019, 08:48

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

14/03/2019, 14:29

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

14/03/2019, 13:38

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

14/03/2019, 13:38

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

14/03/2019, 13:28

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

14/03/2019, 13:28

Ato ordinatório praticado - OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA

08/03/2019, 12:19

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

08/03/2019, 12:19

Ato ordinatório praticado - DILIGENCIA CUMPRIDA - OFICIO DE CONVERSÃO REMETIDO A CEF

01/03/2019, 13:51

Juntado(a) - OFICIO EXPEDIDO

23/11/2018, 10:22

Ato cumprido pela parte ou interessado - depósito de bens/dinheiro - DEPOSITO EM DINHEIRO ORDENADA CONVERSAO RENDA

21/03/2018, 12:21

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

28/06/2017, 09:28

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

26/06/2017, 14:41

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

01/06/2017, 09:04

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

01/06/2017, 09:04

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

29/05/2017, 09:47

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

29/05/2017, 09:46

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

26/05/2017, 16:01

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

26/05/2017, 16:01

Ato ordinatório praticado - DILIGENCIA CUMPRIDA

03/05/2017, 11:04

Ato cumprido pela parte ou interessado - depósito de bens/dinheiro - DEPOSITO EM DINHEIRO ORDENADA TRANSFERENCIA CONTA

28/04/2017, 11:18

Ato ordinatório praticado - DILIGENCIA CUMPRIDA - retif. autuação

28/04/2017, 11:18

Juntado(a) - DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

28/04/2017, 11:15

Ato ordinatório praticado - PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - edital de intimação

28/04/2017, 11:15

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

28/04/2017, 11:14

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO EDITAL

24/01/2017, 14:20

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

29/09/2016, 14:56

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

27/09/2016, 11:06

Ato ordinatório praticado - DILIGENCIA CUMPRIDA

23/09/2016, 11:23

Juntado(a) - DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

13/06/2016, 10:07

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

17/02/2016, 08:17

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

22/01/2016, 17:43

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

07/01/2016, 11:45

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

15/12/2015, 12:43

Juntado(a) - MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO PENHORA E AVALIACAO

15/12/2015, 12:43

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: REMETIDO CENTRAL PENHORA E AVALIACAO

19/11/2015, 09:58

Juntado(a) - MANDADO: EXPEDIDO PENHORA E AVALIACAO

07/07/2015, 08:44

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO PENHORA E AVALIACAO

21/05/2015, 11:39

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

22/01/2015, 08:37

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

19/12/2014, 19:11

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

01/12/2014, 14:19

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

28/11/2014, 18:34

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR

18/10/2013, 13:29

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

15/10/2013, 16:16

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

22/07/2013, 09:53

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

22/07/2013, 09:01

Ato ordinatório praticado - PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

22/07/2013, 09:01

Juntado(a) - CITACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO EDITAL / CERTIFICADA PUBLICACAO

07/05/2013, 13:50

Juntado(a) - CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL AFIXADO

07/05/2013, 13:50

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

07/05/2013, 13:49

Juntado(a) - CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL EXPEDIDO

01/03/2013, 14:25

Juntado(a) - CITACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

26/02/2013, 13:17

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

25/02/2013, 16:03

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

15/02/2013, 13:46

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

07/02/2013, 15:56

Juntado(a) - MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

07/02/2013, 15:55

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

07/12/2012, 15:24

Juntado(a) - MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

12/09/2012, 18:09

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

12/09/2012, 18:09

Juntado(a) - INICIAL RECEBIDA / INDEFERIDA EM PARTE

12/09/2012, 18:09

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

12/09/2012, 18:09

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

11/09/2012, 16:53

Juntado(a) - REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

03/09/2012, 13:16

Juntado(a) - INICIAL AUTUADA

03/09/2012, 13:16

Distribuído por sorteio - DISTRIBUICAO AUTOMATICA

31/08/2012, 14:13