Procedimento Comum Cível 1003796-70.2022.4.01.3807 - TRF1

Procedimento Comum Cível 1003796-70.2022.4.01.3807 - TRF1 | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença Procedimento Comum (Vara Cível) Nº 1003796-70.2022.4.01.3807/MG AUTOR: ANASTACIO NERY DE SOUZA ADVOGADO(A): VICTORIA VIRGINIA MENDES CORREIA (OAB SP433572) ADVOGADO(A): SIDINEI DE FONTES PEREIRA JUNIOR (OAB SP460057) SENTENÇA Diante do exposto, com fulcro no art. 487, I, do CPC/15, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos. Sem custas, nem honorários advocatícios, caso a ação tenha sido ajuizada antes de 05/04/2024, conforme tese fixada no Tema 1102/STF. Caso a ação tenha sido ajuizada posteriormente, a parte autora fica condenada a pagar honorários advocatícios que fixo em 10% sobre o valor atualizado da causa, observada a suspensão da exigibilidade no caso de benefício da gratuidade da justiça.

09/03/2026, 00:00

Baixa Definitiva

07/09/2022, 05:39

Documento (Certidão)

18/08/2022, 13:20

Expedida/Certificada

18/08/2022, 13:20

Outras Decisões

18/08/2022, 13:20

Conclusão (para despacho)

12/08/2022, 11:03

Petição (Replica)

28/07/2022, 16:25

Publicação

12/07/2022, 04:06

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA AUTOR: ANASTACIO NERY DE SOUZA Advogados do(a) AUTOR: SIDINEI DE FONTES PEREIRA JUNIOR - SP460057, VICTORIA VIRGINIA MENDES CORREIA - SP433572 REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL O Exmo. Sr. Juiz exarou: Intimar a parte autora para, querendo, impugnar contestação no prazo legal. Intimação - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA Subseção Judiciária de Montes Claros-MG - 3ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Montes Claros-MG Juiz Titular: INSIRA AQUI O NOME DO JUIZ TITULAR Juiz Substituto: INSIRA AQUI O NOME DO JUIZ SUBSTITUTO Dir. Secret.: INSIRA AQUI O NOME DO DIRETOR DE SECRETARIA AUTOS COM () SENTENÇA () DECISÃO ()DESPACHO (x) ATO ORDINATÓRIO 1003796-70.2022.4.01.3807 - PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) - PJe

11/07/2022, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

08/07/2022, 15:04

Expedição de documento (Outros documentos)

08/07/2022, 15:04

Documento (Outros documentos)

08/07/2022, 15:03

Petição (Contestação)

05/07/2022, 15:40

Expedida/Certificada

01/07/2022, 14:14

Processo devolvido à Secretaria

30/06/2022, 22:01

Documentos

Sentença

•09/03/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA AUTOR: ANASTACIO NERY DE SOUZA Advogados do(a) AUTOR: SIDINEI DE FONTES PEREIRA JUNIOR - SP460057, VICTORIA VIRGINIA MENDES CORREIA - SP433572 REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS O Exmo. Sr. Juiz exarou: Intimação - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA Subseção Judiciária de Montes Claros-MG - 3ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Montes Claros-MG Juiz Titular: INSIRA AQUI O NOME DO JUIZ TITULAR Juiz Substituto: INSIRA AQUI O NOME DO JUIZ SUBSTITUTO Dir. Secret.: INSIRA AQUI O NOME DO DIRETOR DE SECRETARIA AUTOS COM () SENTENÇA () DECISÃO (x)DESPACHO () ATO ORDINATÓRIO 1003796-70.2022.4.01.3807 - PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) - PJe Intime-se a parte autora a demonstrar de maneira fundamentada o cálculo da renda mensal que entende devida, com indicação da forma de conversão dos valores a anteriores a julho de 1994, considerando a os períodos que variaram entre o cruzeiro e cruzeiro real. A indicação precisa do valor da causa é fator imprescindível para fins de verificação da competência dos Juizados Especiais Federais, que é absoluta, ex vi do § 3º do art. 3º da Lei 10.259/2001. Portanto, concedo o prazo de 15 (quinze) dias a fim de que apresente o valor correto da causa, em consonância com os valores que pretende receber na presente ação, observando-se o disposto no art. 292, §§ 1º e 2º do CPC/15. Deve se atentar a parte autora ao pedido de pagamento de supostas diferenças devidas em razão da pleiteada alteração na forma de cálculo da RMI, o que por óbvio deve ser considerado para o cômputo das parcelas vencidas e vincendas, o que não foi observado na planilha de id 843981565. Alternativamente, poderá formular renúncia aos valores que eventualmente excederem a alçada do Juizado (sessenta salários mínimos), sendo que, no caso de a renúncia ser feita por procurador, este deverá ter poderes específicos para tanto. Ainda, deverá a parte autora indicar corretamente o polo passivo da ação haja vista que as agências da previdência social são subordinadas ao INSS.

19/05/2022, 00:00

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Baixa Definitiva

Documento (Certidão)

Expedida/Certificada

Outras Decisões

Conclusão (para despacho)

Petição (Replica)

Publicação

Expedição de documento (Outros documentos)

Expedição de documento (Outros documentos)

Documento (Outros documentos)

Petição (Contestação)

Expedida/Certificada

Processo devolvido à Secretaria

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