Execução Fiscal 0000183-45.2016.4.01.4300 - TRF1

Execução Fiscal 0000183-45.2016.4.01.4300 - TRF1 | JusConsulta

Movimentações

Definitivo

05/09/2022, 09:43

Documento (Certidão)

05/09/2022, 09:43

Decurso de Prazo

03/09/2022, 02:08

Petição (Petição (outras))

02/09/2022, 15:25

Publicação

12/08/2022, 00:30

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

11/08/2022, 00:59

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: CONSELHO REGIONAL DE ADMINISTRACAO DE TOCANTINS EXECUTADO: RAFAEL GEROSA Classificação: Tipo B (Resolução CJF nº 535/2006) SENTENÇA Sentença Tipo A - Seção Judiciária do Estado do Tocantins 5ª Vara Federal de Execução Fiscal e Juizado Especial Cível da SJTO Processo 0000183-45.2016.4.01.4300 EXECUÇÃO FISCAL (1116) Trata-se de EXECUÇÃO FISCAL (1116) ajuizada por UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em face de RAFAEL GEROSA, objetivando o recebimento do crédito constante do(s) título(s) que ampara(m) a petição inicial. A exequente informou que o débito exequendo foi baixado administrativamente (id 1135589780). Nos termos do artigo 26, da LEF, cancelada a inscrição da dívida antes da decisão de primeira instância, o processo de execução será extinto, sem ônus para as partes, razão pela qual julgo extinto o processo. Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, o que faço com fundamento no art. 26, da Lei de Execução Fiscal. Sem condenação em custas processuais e honorários advocatícios (art. 26 LEF, última parte). Publique-se. Intimem-se. Transitada em julgado, arquivem-se os autos. Palmas/TO, Juiz Federal (assinado eletronicamente)

10/08/2022, 00:00

Documento (Certidão)

09/08/2022, 18:25

Expedição de documento (Outros documentos)

09/08/2022, 18:25

Cancelamento de Dívida Ativa

09/08/2022, 18:25

Conclusão (para julgamento)

04/08/2022, 14:09

Decurso de Prazo

06/07/2022, 23:48

Petição (Petição (outras))

05/07/2022, 10:36

Processo devolvido à Secretaria

14/06/2022, 15:53

Documento (Certidão)

14/06/2022, 15:53

Documentos

Sentença Tipo A

•10/08/2022, 00:00

—

Definitivo

Documento (Certidão)

Decurso de Prazo

Petição (Petição (outras))

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Documento (Certidão)

Expedição de documento (Outros documentos)

Cancelamento de Dívida Ativa

Conclusão (para julgamento)

Decurso de Prazo

Petição (Petição (outras))

Processo devolvido à Secretaria

Documento (Certidão)

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