Execução Fiscal 0003243-85.2004.4.01.3802 - TRF1

Execução Fiscal 0003243-85.2004.4.01.3802 - TRF1 | JusConsulta

Baixa Definitiva

24/08/2022, 12:04

Remessa (declaração de competência para Ácórdão vinculado a Tribunal diferente)

24/08/2022, 12:04

Remessa

20/08/2022, 00:00

Petição (Petição (outras))

17/08/2022, 14:48

Publicação

10/08/2022, 01:19

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

10/08/2022, 01:19

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0003243-85.2004.4.01.3802. Intimação - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Uberaba-MG 4ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Uberaba-MG SENTENÇA TIPO "B" CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO:TRANSARIANI LTDA e outros S E N T E N Ç A Classificada como tipo B, para os fins do Provimento COGER/TRF nº 129, de 08/04/2016. Trata-se de execução fiscal ajuizada pela UNIÃO em face de TRANSARIANI LTDA., objetivando a satisfação do crédito inscrito na certidão de dívida ativa, que instrui a inicial. Citação da executada e de seu corresponsável (ID-1076830271, fls. 70/72 ). Deferido pedido de suspensão do curso do executivo pelo prazo de 120 (cento e vinte) dias, consoante despacho de ID-1076830271, fl. 84. A UNIÃO manifestou-se, informando o parcelamento do débito exequendo e requerendo a suspensão dos autos pelo prazo de 01 (um) ano (ID-1076830271, fl. 87/88), o qual foi deferido no ID-1076830271, fl. 96. Deferido pedido de bloqueio e penhora de valores depositados nas contas de titularidade do executado, via BACENJUD, e anotação de restrição à transferência de veículos, por meio do RENAJUD, de propriedade do executado (ID-1076830271, fl. 106), medidas que restaram infrutíferas. Despacho proferido por este Juízo no ID-1076830277, fl. 10, suspendendo a execução por prazo indeterminado. A exequente requereu a extinção da execução fiscal, uma vez que houve a quitação da dívida (ID-1094785781). Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do art. 924, II c/c art. 925, ambos do Código de Processo Civil. Custas finais pela parte executada. Sem condenação em honorários advocatícios, eis que incluídos no valor inscrito em dívida ativa. Desconstituam-se eventuais constrições efetuadas nos autos. Com o trânsito em julgado, deverá a Secretaria do Juízo observar o disposto no art. 1º da Portaria 7770124, de 08/03/19, publicada em 14/03/19, com o consequente arquivamento dos autos e as respectivas baixas. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Uberaba/MG, data infra. Assinado digitalmente CLÁUDIA APARECIDA SALGE Juíza Federal

09/08/2022, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

08/08/2022, 10:37

Expedição de documento (Outros documentos)

08/08/2022, 10:36

Expedição de documento (Outros documentos)

08/08/2022, 10:36

Processo devolvido à Secretaria

27/07/2022, 17:30

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

27/07/2022, 17:30

Documento (Certidão)

12/07/2022, 13:32

Decurso de Prazo

12/07/2022, 02:33

Decurso de Prazo

12/07/2022, 02:31

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0003243-85.2004.4.01.3802. Intimação - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Uberaba-MG 4ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Uberaba-MG SENTENÇA TIPO "B" CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO:TRANSARIANI LTDA e outros S E N T E N Ç A Classificada como tipo B, para os fins do Provimento COGER/TRF nº 129, de 08/04/2016. Trata-se de execução fiscal ajuizada pela UNIÃO em face de TRANSARIANI LTDA., objetivando a satisfação do crédito inscrito na certidão de dívida ativa, que instrui a inicial. Citação da executada e de seu corresponsável (ID-1076830271, fls. 70/72 ). Deferido pedido de suspensão do curso do executivo pelo prazo de 120 (cento e vinte) dias, consoante despacho de ID-1076830271, fl. 84. A UNIÃO manifestou-se, informando o parcelamento do débito exequendo e requerendo a suspensão dos autos pelo prazo de 01 (um) ano (ID-1076830271, fl. 87/88), o qual foi deferido no ID-1076830271, fl. 96. Deferido pedido de bloqueio e penhora de valores depositados nas contas de titularidade do executado, via BACENJUD, e anotação de restrição à transferência de veículos, por meio do RENAJUD, de propriedade do executado (ID-1076830271, fl. 106), medidas que restaram infrutíferas. Despacho proferido por este Juízo no ID-1076830277, fl. 10, suspendendo a execução por prazo indeterminado. A exequente requereu a extinção da execução fiscal, uma vez que houve a quitação da dívida (ID-1094785781). Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do art. 924, II c/c art. 925, ambos do Código de Processo Civil. Custas finais pela parte executada. Sem condenação em honorários advocatícios, eis que incluídos no valor inscrito em dívida ativa. Desconstituam-se eventuais constrições efetuadas nos autos. Com o trânsito em julgado, deverá a Secretaria do Juízo observar o disposto no art. 1º da Portaria 7770124, de 08/03/19, publicada em 14/03/19, com o consequente arquivamento dos autos e as respectivas baixas. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Uberaba/MG, data infra. Assinado digitalmente CLÁUDIA APARECIDA SALGE Juíza Federal

09/08/2022, 00:00

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Baixa Definitiva

Remessa (declaração de competência para Ácórdão vinculado a Tribunal diferente)

Remessa

Petição (Petição (outras))

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedição de documento (Outros documentos)

Expedição de documento (Outros documentos)

Expedição de documento (Outros documentos)

Processo devolvido à Secretaria

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

Documento (Certidão)

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

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