Execução Fiscal 0008833-18.2015.4.01.4300 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalConselhos Regionais e Afins (Anuidade)Execução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

28/09/2015

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

05ª - Palmas

Partes do Processo

WALTINEZ CARVALHO DE ABREU

CPF

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Definitivo

28/01/2025, 13:22

Documento (Certidão)

22/01/2025, 12:02

Documento (Certidão)

28/08/2024, 14:38

Processo devolvido à Secretaria

27/08/2024, 10:08

Mero expediente

27/08/2024, 10:08

Conclusão (para despacho)

26/08/2024, 15:01

Documento (Certidão)

05/08/2024, 13:08

Processo devolvido à Secretaria

14/06/2024, 10:42

Mero expediente

14/06/2024, 10:42

Conclusão (para despacho)

24/02/2024, 12:29

Documento (Certidão)

24/02/2024, 12:29

Reativação

24/02/2024, 12:27

Definitivo

04/08/2022, 12:43

Documento (Certidão)

04/08/2022, 12:43

Decurso de Prazo

09/07/2022, 01:08

Todas as movimentações(105)

Definitivo

28/01/2025, 13:22

Documento (Certidão)

22/01/2025, 12:02

Documento (Certidão)

28/08/2024, 14:38

Processo devolvido à Secretaria

27/08/2024, 10:08

Mero expediente

27/08/2024, 10:08

Documentos

Sentença Tipo B

•15/06/2022, 00:00

Intimação - Usuário do Sistema

•19/05/2022, 00:00

Conclusão (para despacho)

26/08/2024, 15:01

Documento (Certidão)

05/08/2024, 13:08

Processo devolvido à Secretaria

14/06/2024, 10:42

Mero expediente

14/06/2024, 10:42

Conclusão (para despacho)

24/02/2024, 12:29

Documento (Certidão)

24/02/2024, 12:29

Reativação

24/02/2024, 12:27

Definitivo

04/08/2022, 12:43

Documento (Certidão)

04/08/2022, 12:43

Decurso de Prazo

09/07/2022, 01:08

Petição (Petição (outras))

07/07/2022, 11:05

Decurso de Prazo

07/07/2022, 00:06

Publicação

17/06/2022, 00:58

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

16/06/2022, 00:55

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0008833-18.2015.4.01.4300. EXEQUENTE: CONSELHO REGIONAL DE ADMINISTRACAO DE TOCANTINS EXECUTADO: WALTINEZ CARVALHO DE ABREU Classificação: Tipo B (Resolução CJF nº 535/2006) SENTENÇA Sentença Tipo B - Seção Judiciária do Estado do Tocantins 5ª Vara Federal de Execução Fiscal e Juizado Especial Cível da SJTO EXECUÇÃO FISCAL (1116) Trata-se de EXECUÇÃO FISCAL (1116) ajuizada por CONSELHO REGIONAL DE ADMINISTRACAO DE TOCANTINS em face de WALTINEZ CARVALHO DE ABREU, objetivando o recebimento do crédito constante do(s) título(s) que ampara(m) a petição inicial. A exequente informou que o débito exequendo foi baixado administrativamente (id. 1135687272). Nos termos do artigo 26, da LEF, cancelada a inscrição da dívida antes da decisão de primeira instância, o processo de execução será extinto, sem ônus para as partes, razão pela qual julgo extinto o processo. Ante o exposto, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fundamento no art. 26 da Lei de Execução Fiscal. Sem condenação em custas processuais e honorários advocatícios (art. 26 da LEF, última parte). Publique-se. Intimem-se. Transitada em julgado, arquivem-se os autos. Palmas/TO, Juiz Federal (assinado eletronicamente)

15/06/2022, 00:00

Processo devolvido à Secretaria

14/06/2022, 15:54

Documento (Certidão)

14/06/2022, 15:54

Expedição de documento (Outros documentos)

14/06/2022, 15:54

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

14/06/2022, 15:54

Conclusão (para julgamento)

14/06/2022, 15:48

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

10/06/2022, 10:41

Petição (Petição (outras))

09/06/2022, 16:03

Petição (Procuração/substabelecimento com reserva de poderes)

23/05/2022, 07:53

Publicação

23/05/2022, 00:13

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

20/05/2022, 02:19

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0008833-18.2015.4.01.4300. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Tocantins 5ª Vara Federal de Execução Fiscal e Juizado Especial Cível da SJTO CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: CONSELHO REGIONAL DE ADMINISTRACAO DE TOCANTINS REPRESENTANTES POLO ATIVO: JUSCELINO DE JESUS DA MOTTA KRAMER - TO928 POLO PASSIVO:WALTINEZ CARVALHO DE ABREU PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): WALTINEZ CARVALHO DE ABREU Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. PALMAS, 18 de maio de 2022. (assinado eletronicamente)

19/05/2022, 00:00

Por decisão judicial

18/05/2022, 19:22

Expedição de documento (Outros documentos)

18/05/2022, 15:33

Documento (Certidão)

18/05/2022, 15:33

Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos

05/05/2022, 15:47

Ato ordinatório

05/05/2022, 12:36

Recebimento

05/05/2022, 12:35

Por decisão judicial

18/02/2019, 17:32

Ato ordinatório

13/02/2019, 13:54

Por decisão judicial

25/01/2019, 16:55

Recebimento

25/01/2019, 16:54

Entrega em carga/vista

21/01/2019, 11:59

Ato ordinatório

11/01/2019, 14:19

Intimação

11/01/2019, 14:19

Outras Decisões

09/01/2019, 18:00

Conclusão (para decisão)

09/01/2019, 15:15

Ato ordinatório

26/11/2018, 11:45

Recebimento

14/11/2018, 12:29

Entrega em carga/vista

09/10/2018, 16:43

Ato ordinatório

01/10/2018, 15:31

Intimação

01/10/2018, 15:31

Recebimento

28/09/2018, 19:13

Ato ordinatório

01/08/2018, 15:28

Recebimento

04/07/2018, 17:45

Entrega em carga/vista

22/05/2018, 14:24

Ato ordinatório

02/05/2018, 13:32

Intimação

02/05/2018, 13:32

Recebimento

30/04/2018, 18:00

Recebimento

16/03/2018, 17:30

Entrega em carga/vista

02/03/2018, 08:32

Intimação

26/02/2018, 12:52

Mero expediente

22/02/2018, 18:59

Conclusão (para despacho)

07/02/2018, 16:10

Documento (Outros documentos)

14/11/2017, 16:25

Recebimento

09/11/2017, 16:05

Entrega em carga/vista

19/10/2017, 08:41

Outras Decisões

08/08/2017, 14:57

Conclusão (para decisão)

07/08/2017, 18:02

Documento (Outros documentos)

28/06/2017, 16:55

Publicação

26/05/2017, 12:39

Citação

24/05/2017, 16:05

Citação

24/05/2017, 16:05

Citação

24/05/2017, 16:05

Citação

17/02/2017, 16:55

Recebimento

13/01/2017, 09:16

Entrega em carga/vista

11/01/2017, 09:34

Citação

17/11/2016, 13:32

Recebimento

10/10/2016, 07:00

Redistribuição (alteração de competência do órgão; competência exclusiva)

10/10/2016, 07:00

Recebimento

04/08/2016, 16:01

Recebimento

02/08/2016, 11:53

Entrega em carga/vista

27/07/2016, 11:19

Citação

19/07/2016, 11:55

Citação

09/06/2016, 16:26

Citação

03/06/2016, 11:36

Ato ordinatório

19/05/2016, 17:36

Mero expediente

26/04/2016, 17:32

Conclusão (para despacho)

14/04/2016, 08:51

Recebimento

07/03/2016, 16:45

Recebimento

01/03/2016, 18:09

Entrega em carga/vista

22/02/2016, 14:45

Outras Decisões

04/02/2016, 16:06

Conclusão (para despacho)

01/02/2016, 16:08

Recebimento

18/12/2015, 07:58

Remessa (encerradas atribuição CEJUSC)

17/12/2015, 10:37

Mero expediente

01/12/2015, 10:06

Conclusão (para despacho)

01/12/2015, 10:06

Audiência (não-realizada; conciliação)

01/12/2015, 09:28

Audiência (designada; conciliação)

03/11/2015, 17:07

Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

07/10/2015, 15:04

Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

06/10/2015, 14:21

Recebimento

01/10/2015, 18:17

Remessa (outros motivos)

01/10/2015, 13:57

Protocolo de Petição

01/10/2015, 13:57

Distribuição (competência exclusiva)

28/09/2015, 17:38