Execução Fiscal 0000344-55.2016.4.01.4300 - TRF1 | JusConsulta

Execução Fiscal 0000344-55.2016.4.01.4300 - TRF1 | JusConsulta

Definitivo

17/12/2023, 10:14

Documento (Certidão)

17/12/2023, 10:14

Decurso de Prazo

15/12/2023, 16:44

Publicação

13/12/2023, 00:08

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

13/12/2023, 00:08

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) EXECUTADO: PAULO SERGIO LEMES, CONSTRUTORA BRASIL LTDA Classificação: Tipo B (Resolução CJF nº 535/2006) SENTENÇA Sentença Tipo B - Seção Judiciária do Estado do Tocantins 5ª Vara Federal de Execução Fiscal e Juizado Especial Cível da SJTO Processo 0000344-55.2016.4.01.4300 EXECUÇÃO FISCAL (1116) Trata-se de EXECUÇÃO FISCAL (1116) ajuizada por UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em face de PAULO SERGIO LEMES e outros, objetivando o recebimento do crédito constante do(s) título(s) que ampara(m) a petição inicial. A exequente informou que o débito exequendo foi baixado administrativamente (id 1936937164). Nos termos do artigo 26, da LEF, cancelada a inscrição da dívida antes da decisão de primeira instância, o processo de execução será extinto, sem ônus para as partes, razão pela qual julgo extinto o processo. Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, o que faço com fundamento no art. 26, da Lei de Execução Fiscal. Sem condenação em custas processuais (art. 26 LEF, última parte). Igualmente, deixo de condenar em honorários advocatícios, tendo em vista que a executada não foi citada ou apesar de ter sido citada, não constituiu advogado. Publique-se. Intimem-se. Transitada em julgado, arquivem-se os autos. Palmas/TO, data da assinatura. (assinado eletronicamente) Igor Itapary Pinheiro Juiz Federal

12/12/2023, 00:00

Processo devolvido à Secretaria

11/12/2023, 17:11

Documento (Certidão)

11/12/2023, 17:11

Expedição de documento (Outros documentos)

11/12/2023, 17:11

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

11/12/2023, 17:11

Conclusão (para julgamento)

29/11/2023, 08:25

Reativação

29/11/2023, 08:25

Petição (Petição (outras))

28/11/2023, 20:34

Petição (Petição (outras))

11/10/2023, 17:48

Provisório

05/09/2022, 14:38