Execução Fiscal 0000453-68.2007.4.01.3303 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalContribuições PrevidenciáriasExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

08/05/2007

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

20ª - Salvador

Partes do Processo

MANOEL ANTONIO BARBOSA

Reu

Advogados / Representantes

WILLIAMS PACIFICO ARAUJO DOS SANTOS

OAB/AL 4790·CPF

·

Representa: Réu

MARCELO HOFFMANN

OAB/BA 20774·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Definitivo

13/07/2026, 16:10

Documento (Outros documentos)

11/05/2026, 15:48

Documento (Outros documentos)

07/05/2026, 06:08

Expedição de documento (Outros documentos)

06/05/2026, 10:38

Trânsito em julgado

01/10/2025, 13:18

Petição (Petição (outras))

04/02/2025, 10:42

Petição (Petição (outras))

04/02/2025, 10:24

Petição (Petição (outras))

04/02/2025, 10:23

Petição (Petição (outras))

04/02/2025, 10:21

Petição (Petição (outras))

04/02/2025, 10:20

Expedição de documento (Outros documentos)

28/01/2025, 14:02

Documento

27/01/2025, 12:13

Documento (Outros documentos)

27/01/2025, 12:07

Petição (Petição (outras))

27/01/2025, 12:04

Petição (Petição (outras))

27/01/2025, 12:03

Todas as movimentações(254)

Definitivo

13/07/2026, 16:10

Documento (Outros documentos)

11/05/2026, 15:48

Documento (Outros documentos)

07/05/2026, 06:08

Expedição de documento (Outros documentos)

06/05/2026, 10:38

Trânsito em julgado

01/10/2025, 13:18

Documentos

Intimação - Usuário do Sistema

•19/05/2022, 00:00

Petição (Petição (outras))

04/02/2025, 10:42

Petição (Petição (outras))

04/02/2025, 10:24

Petição (Petição (outras))

04/02/2025, 10:23

Petição (Petição (outras))

04/02/2025, 10:21

Petição (Petição (outras))

04/02/2025, 10:20

Expedição de documento (Outros documentos)

28/01/2025, 14:02

Documento

27/01/2025, 12:13

Documento (Outros documentos)

27/01/2025, 12:07

Petição (Petição (outras))

27/01/2025, 12:04

Petição (Petição (outras))

27/01/2025, 12:03

Petição (Petição (outras))

20/01/2025, 11:29

Petição (Petição (outras))

20/01/2025, 11:26

Expedição de documento (Aviso de recebimento (AR))

10/01/2025, 09:12

Expedição de documento (Aviso de recebimento (AR))

10/01/2025, 09:11

Expedição de documento (Aviso de recebimento (AR))

10/01/2025, 09:09

Expedição de documento (Aviso de recebimento (AR))

10/01/2025, 09:08

Expedição de documento (Aviso de recebimento (AR))

10/01/2025, 09:07

Expedição de documento (Aviso de recebimento (AR))

10/01/2025, 09:01

Expedição de documento (Aviso de recebimento (AR))

10/01/2025, 08:58

Expedição de documento (Aviso de recebimento (AR))

10/01/2025, 08:57

Documento (Certidão)

17/12/2024, 11:40

Decurso de Prazo

03/12/2024, 00:52

Decurso de Prazo

03/12/2024, 00:52

Redistribuição (sorteio; alteração de competência do órgão)

10/11/2024, 07:39

Expedida/Certificada

28/10/2024, 10:48

Documento (Certidão)

24/10/2024, 12:27

Processo devolvido à Secretaria

22/10/2024, 18:16

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

22/10/2024, 18:16

Conclusão (para julgamento)

15/10/2024, 11:22

Reativação

01/10/2024, 11:36

Petição (Petição (outras))

01/10/2024, 11:03

Provisório

09/05/2023, 15:33

Decurso de Prazo

02/03/2023, 01:10

Decurso de Prazo

02/03/2023, 01:09

Expedida/Certificada

10/02/2023, 07:56

Mero expediente

07/02/2023, 18:47

Conclusão (para despacho)

06/02/2023, 14:38

Petição (Petição (outras))

16/09/2022, 08:07

Expedição de documento (Outros documentos)

08/09/2022, 09:20

Processo devolvido à Secretaria

06/09/2022, 17:09

Mero expediente

06/09/2022, 17:09

Conclusão (para despacho)

06/09/2022, 11:24

Reativação

06/09/2022, 11:24

Petição (Petição (outras))

01/09/2022, 14:27

Provisório

17/08/2022, 09:29

Decurso de Prazo

14/07/2022, 00:22

Decurso de Prazo

14/07/2022, 00:17

Decurso de Prazo

08/07/2022, 01:45

Petição (Petição (outras))

10/06/2022, 16:18

Publicação

24/05/2022, 06:30

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

24/05/2022, 06:30

Publicação

24/05/2022, 06:30

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

24/05/2022, 06:30

Publicação

24/05/2022, 06:30

Publicação

24/05/2022, 06:30

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

24/05/2022, 06:29

Publicação

24/05/2022, 06:29

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

24/05/2022, 06:29

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0000453-68.2007.4.01.3303. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Barreiras-BA Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Barreiras-BA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO:CONDOMINIO SHOPPING CENTER RIO DE ONDAS e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: WILLIAMS PACIFICO ARAUJO DOS SANTOS - AL4790 e MARCELO HOFFMANN - BA20774 PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): MANOEL ANTONIO BARBOSA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BARREIRAS, 18 de maio de 2022. (assinado eletronicamente)

19/05/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0000453-68.2007.4.01.3303. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Barreiras-BA Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Barreiras-BA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO:CONDOMINIO SHOPPING CENTER RIO DE ONDAS e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: WILLIAMS PACIFICO ARAUJO DOS SANTOS - AL4790 e MARCELO HOFFMANN - BA20774 PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): LEANDRO PEREIRA LANDIM Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BARREIRAS, 18 de maio de 2022. (assinado eletronicamente)

19/05/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0000453-68.2007.4.01.3303. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Barreiras-BA Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Barreiras-BA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO:CONDOMINIO SHOPPING CENTER RIO DE ONDAS e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: WILLIAMS PACIFICO ARAUJO DOS SANTOS - AL4790 e MARCELO HOFFMANN - BA20774 PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): MARCOS AUGUSTO DE AMORIM MEDEIROS Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BARREIRAS, 18 de maio de 2022. (assinado eletronicamente)

19/05/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0000453-68.2007.4.01.3303. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Barreiras-BA Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Barreiras-BA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO:CONDOMINIO SHOPPING CENTER RIO DE ONDAS e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: WILLIAMS PACIFICO ARAUJO DOS SANTOS - AL4790 e MARCELO HOFFMANN - BA20774 PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): MARIA CRISTINA DE CARVALHO CAVALCANTI Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BARREIRAS, 18 de maio de 2022. (assinado eletronicamente)

19/05/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0000453-68.2007.4.01.3303. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Barreiras-BA Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Barreiras-BA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO:CONDOMINIO SHOPPING CENTER RIO DE ONDAS e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: WILLIAMS PACIFICO ARAUJO DOS SANTOS - AL4790 e MARCELO HOFFMANN - BA20774 PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): JOSE FREDERICO MUDAT JUNIOR Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BARREIRAS, 18 de maio de 2022. (assinado eletronicamente)

19/05/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0000453-68.2007.4.01.3303. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Barreiras-BA Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Barreiras-BA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO:CONDOMINIO SHOPPING CENTER RIO DE ONDAS e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: WILLIAMS PACIFICO ARAUJO DOS SANTOS - AL4790 e MARCELO HOFFMANN - BA20774 PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): CONDOMINIO SHOPPING CENTER RIO DE ONDAS Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BARREIRAS, 18 de maio de 2022. (assinado eletronicamente)

19/05/2022, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

18/05/2022, 16:45

Expedição de documento (Outros documentos)

18/05/2022, 16:45

Expedição de documento (Outros documentos)

18/05/2022, 16:45

Expedição de documento (Outros documentos)

18/05/2022, 16:45

Expedição de documento (Outros documentos)

18/05/2022, 16:45

Expedição de documento (Outros documentos)

18/05/2022, 16:45

Expedição de documento (Outros documentos)

18/05/2022, 16:45

Expedição de documento (Outros documentos)

18/05/2022, 16:45

Documento (Certidão)

18/05/2022, 16:44

Documento (Outros documentos)

18/05/2022, 16:44

Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos

17/05/2022, 21:53

Ato ordinatório

17/05/2022, 16:24

Remessa (outros motivos)

08/03/2022, 11:53

Ato ordinatório

08/03/2022, 11:52

Provisório

17/07/2017, 14:35

Mero expediente

17/07/2017, 14:34

Conclusão (para despacho)

11/07/2017, 17:33

Documento (Outros documentos)

31/05/2017, 10:19

Recebimento

23/05/2017, 18:51

Entrega em carga/vista

12/05/2017, 10:14

Intimação

05/04/2017, 11:41

Ato ordinatório

05/04/2017, 11:40

Publicação

23/02/2017, 14:30

Intimação

22/02/2017, 19:34

Intimação

27/01/2017, 17:30

Documento (Outros documentos)

27/01/2017, 17:30

Mero expediente

18/01/2017, 15:59

Conclusão (para despacho)

12/01/2017, 11:51

Documento (Outros documentos)

13/10/2016, 09:20

Recebimento

22/09/2016, 17:38

Entrega em carga/vista

09/09/2016, 10:01

Intimação

01/08/2016, 14:13

Recebimento

01/08/2016, 14:13

Documento (Outros documentos)

04/07/2016, 10:40

Intimação

07/06/2016, 14:17

Ato ordinatório

07/06/2016, 14:17

Publicação

05/05/2016, 16:10

Intimação

04/05/2016, 17:00

Intimação

26/04/2016, 15:44

Documento (Outros documentos)

09/03/2016, 14:14

Recebimento

04/03/2016, 18:06

Entrega em carga/vista

08/01/2016, 12:46

Intimação

13/11/2015, 11:25

Documento (Outros documentos)

13/11/2015, 11:25

Documento (Outros documentos)

09/11/2015, 11:13

Outras Decisões

02/10/2015, 09:01

Conclusão (para decisão)

29/09/2015, 14:31

Documento (Outros documentos)

28/05/2015, 09:52

Recebimento

25/05/2015, 17:49

Entrega em carga/vista

08/05/2015, 10:34

Documento (Carta precatória)

07/05/2015, 11:34

Devolvidos os autos

07/05/2015, 11:34

Intimação

15/04/2015, 10:10

Recebimento

15/04/2015, 10:10

Documento (Carta precatória)

31/03/2015, 08:07

Devolvidos os autos

31/03/2015, 08:07

Confirmada

28/11/2014, 16:37

Expedição de documento (Carta precatória)

03/11/2014, 10:38

Mandado

02/10/2014, 18:03

Documento (Outros documentos)

02/10/2014, 15:02

Documento (Outros documentos)

30/09/2014, 17:46

Publicação

30/09/2014, 13:24

Documento (Outros documentos)

29/09/2014, 17:31

Intimação

26/09/2014, 17:32

Intimação

25/09/2014, 17:19

Expedição de documento (Carta precatória)

20/08/2014, 14:43

Expedição de documento (Ofício)

19/08/2014, 17:37

Expedição de documento (Ofício)

19/08/2014, 17:35

Expedição de documento (Ofício)

19/08/2014, 17:34

Expedição de documento (Ofício)

05/06/2014, 10:27

Mero expediente

02/06/2014, 18:32

Conclusão (para despacho)

02/06/2014, 14:59

Documento (Outros documentos)

21/05/2014, 14:38

Recebimento

20/05/2014, 17:54

Entrega em carga/vista

25/04/2014, 08:52

Intimação

27/03/2014, 11:59

Recebimento

27/03/2014, 11:59

Publicação

29/01/2014, 14:26

Intimação

24/01/2014, 16:41

Intimação

23/01/2014, 11:28

Documento (Outros documentos)

07/01/2014, 12:21

Outras Decisões

19/12/2013, 18:00

Conclusão (para decisão)

18/12/2013, 11:37

Documento (Outros documentos)

28/11/2013, 16:37

Publicação

27/11/2013, 10:01

Intimação

22/11/2013, 16:23

Intimação

20/11/2013, 11:12

Mero expediente

18/11/2013, 18:55

Conclusão (para decisão)

14/11/2013, 17:38

Documento (Outros documentos)

14/11/2013, 17:29

Citação

13/11/2013, 16:57

Remessa (outros motivos)

20/08/2013, 15:24

Mero expediente

16/08/2013, 17:01

Conclusão (para despacho)

16/08/2013, 16:18

Documento (Outros documentos)

17/07/2013, 10:41

Recebimento

15/07/2013, 18:33

Entrega em carga/vista

14/06/2013, 15:46

Intimação

03/05/2013, 17:20

Mero expediente

03/05/2013, 13:53

Conclusão (para despacho)

02/05/2013, 15:26

Documento (Outros documentos)

29/04/2013, 16:48

Por decisão judicial

29/11/2011, 10:38

Recebimento

25/11/2011, 13:13

Entrega em carga/vista

10/11/2011, 11:12

Por decisão judicial

08/11/2011, 14:35

Mero expediente

06/10/2011, 18:29

Conclusão (para despacho)

04/10/2011, 10:59

Recebimento

04/10/2011, 10:49

Remessa (outros motivos)

16/09/2011, 11:26

Recebimento

12/09/2011, 16:36

Recebimento

12/09/2011, 14:28

Entrega em carga/vista

19/08/2011, 08:13

Intimação

06/06/2011, 14:37

Ato ordinatório

27/05/2011, 13:09

Outras Decisões

27/05/2011, 13:04

Conclusão (para decisão)

14/03/2011, 10:15

Recebimento

01/03/2011, 16:02

Entrega em carga/vista

15/10/2010, 17:20

Outras Decisões

12/08/2010, 18:53

Conclusão (para decisão)

24/05/2010, 13:54

Recebimento

18/03/2010, 14:33

Recebimento

12/03/2010, 17:08

Entrega em carga/vista

22/02/2010, 09:25

Intimação

05/02/2010, 18:24

Mero expediente

05/02/2010, 18:24

Conclusão (para despacho)

01/02/2010, 17:18

Devolvidos os autos

07/12/2009, 18:45

Expedição de documento (Carta precatória)

17/09/2009, 13:56

Devolvidos os autos

29/07/2009, 17:36

Mudança de Classe Processual

09/07/2009, 14:50

Expedição de documento (Carta precatória)

17/06/2009, 12:00

Ato ordinatório

17/06/2009, 11:06

Mero expediente

17/06/2009, 11:05

Conclusão (para despacho)

17/06/2009, 11:00

Recebimento

24/03/2009, 14:02

Devolvidos os autos

04/03/2009, 18:09

Devolvidos os autos

02/02/2009, 15:07

Expedição de documento (Carta precatória)

15/01/2009, 16:20

Ato ordinatório

15/01/2009, 16:20

Publicação

24/11/2008, 13:15

Intimação

19/11/2008, 17:31

Intimação

12/11/2008, 11:57

Outras Decisões

11/11/2008, 15:44

Conclusão (para decisão)

08/09/2008, 10:28

Recebimento

22/08/2008, 09:33

Recebimento

22/08/2008, 09:28

Entrega em carga/vista

04/08/2008, 09:48

Intimação

24/07/2008, 14:29

Intimação

26/06/2008, 11:50

Mero expediente

26/06/2008, 11:49

Conclusão (para despacho)

16/06/2008, 11:49

Devolvidos os autos

08/05/2008, 14:40

Recebimento

23/04/2008, 16:38

Intimação

04/04/2008, 17:52

Mero expediente

01/04/2008, 16:28

Conclusão (para despacho)

01/04/2008, 16:28

Recebimento

04/03/2008, 15:13

Mero expediente

30/01/2008, 18:36

Conclusão (para despacho)

30/01/2008, 18:35

Expedição de documento (Carta precatória)

12/12/2007, 14:35

Expedição de documento (Carta precatória)

04/12/2007, 13:28

Mero expediente

30/11/2007, 18:00

Conclusão (para despacho)

30/11/2007, 17:36

Citação

14/11/2007, 19:22

Recebimento

09/11/2007, 17:12

Recebimento

06/11/2007, 17:24

Entrega em carga/vista

30/08/2007, 15:45

Citação

23/08/2007, 14:26

Intimação

21/08/2007, 11:07

Intimação

20/08/2007, 17:58

Intimação

14/08/2007, 14:38

Mero expediente

14/08/2007, 14:38

Conclusão (para despacho)

14/08/2007, 14:37

Citação

08/08/2007, 12:58

Citação

18/07/2007, 17:55

Citação

11/07/2007, 17:30

Mandado

21/06/2007, 14:55

Expedição de documento (Mandado)

21/06/2007, 14:55

Ato ordinatório

22/05/2007, 09:56

Mandado

22/05/2007, 09:56

Mero expediente

22/05/2007, 09:55

Conclusão (para despacho)

22/05/2007, 09:55

Recebimento

09/05/2007, 16:28

Protocolo de Petição

09/05/2007, 15:09

Distribuição (competência exclusiva)

08/05/2007, 17:31

Intimação - Usuário do Sistema

•19/05/2022, 00:00

Intimação - Usuário do Sistema

•19/05/2022, 00:00

Intimação - Usuário do Sistema

•19/05/2022, 00:00

Intimação - Usuário do Sistema

•19/05/2022, 00:00

Intimação - Usuário do Sistema

•19/05/2022, 00:00