Execução de Título Extrajudicial 0030676-94.2009.4.01.3800 - TRF1

Execução de Título Extrajudicial 0030676-94.2009.4.01.3800 - TRF1 | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO PODER JUDICIÁRIO Subseção Judiciária de Belo Horizonte 3ª Vara Federal de Execução Fiscal e Extrajudicial da SSJ de Belo Horizonte PROCESSO Nº 0030676-94.2009.4.01.3800 ATO ORDINATÓRIO Recebo, nesta data, os presentes autos para a prática de ato ordinatório. Em consequência, nos termos da Portaria n.001/2022 da Coordenação dos Juízos de Execução Fiscal e Extrajudicial da Subseção Judiciária de Belo Horizonte, fica determinado o que se segue: Intimar o(a) exequente para efetuar o pagamento das custas finais, conforme determinado na sentença, comprovando nos autos. Belo Horizonte, 10 de janeiro de 2023. FLORINDA RAMOS JORGE Servidor p/ Diretor de Secretaria

11/01/2023, 00:00

Baixa Definitiva

22/08/2022, 22:41

Remessa

20/08/2022, 00:00

Documento (Certidão)

29/07/2022, 15:01

Expedição de documento (Outros documentos)

01/07/2022, 15:34

Expedição de documento (Outros documentos)

01/07/2022, 15:31

Decurso de Prazo

22/06/2022, 01:14

Decurso de Prazo

13/06/2022, 17:32

Decurso de Prazo

13/06/2022, 17:29

Decurso de Prazo

13/06/2022, 17:29

Petição (Petição (outras))

23/05/2022, 13:56

Publicação

20/05/2022, 02:21

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

20/05/2022, 02:21

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0030676-94.2009.4.01.3800. EXEQUENTE: EXEQUENTE: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF EXECUTADO(S): EXECUTADO: FRANCISCO JOSE NUNES, GERALDO DA SILVA NUNES, VAREJAO DECISAO LTDA, EDENIA CAMPOS DE ARAUJO, VALDIVINA MARIA NUNES ADVOGADO(S) DO(S) EXECUTADO(S): Advogados do(a) EXECUTADO: JULIANO DE FREITAS REIS - MG101694, ROMAO GONCALVES DIAS - MG29562 Advogado do(a) EXECUTADO: ELISIO DA SILVA - MG68187 SENTENÇA - tipo B Sentença Tipo B - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Minas Gerais 25ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMG CLASSE: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Trata-se de execução fiscal ajuizada pela Caixa Econômica Federal em desfavor de Francisco José Nunes, Geraldo da Silva Nunes, Varejão Decisão Ltda, Edenia Campos de Araújo e Valdivina Maria Nunes, visando à cobrança de dívida oriunda do Contrato de Financiamento Recursos do Fundo de Amparo ao Trabalhador - FAT n ] 11.2983.721, celebrado em 06/11/2007. Em derradeira manifestação, o exequente requereu a extinção do feito, em virtude do pagamento da dívida (ID 1049036260), corroborando, desse modo, pedido de extinção por motivo de pagamento formulado pela parte executada no ID 1020009273. Vieram os autos conclusos. Decido. Face à comprovação de pagamento da dívida, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, nos termos do art. 924, II, do CPC. Custas processuais pela CEF. Fica desconstituída a penhora incidente sobre os valores bloqueados e constantes das contas judiciais, nos termos do Detalhamento de Ordem Judicial de Bloqueio de Valores, acostado às fls. 38/42 (ID 707848496), devendo os aludidos valores ser devolvidos aos executados. Intimem-se Francisco José Nunes e Edenia Campos de Araújo para que informem contas bancárias de sua titularidade para devolução dos valores penhorados. Após, oficie-se à CEF para que proceda à transferência dos respectivos valores para cada qual dos titulares, devendo comprovar a operação nestes autos. Preclusas as vias impugnativas, certifique a Secretaria o trânsito em julgado desta sentença e, em seguida, remetam-se os autos ao arquivo definitivo, dando-se baixa na distribuição. Publique-se e intimem-se. Belo Horizonte, 18 de maio de 2022. (assinatura eletrônica) Valmir Nunes Conrado Juiz Federal Substituto da 25ª Vara/SJMG

19/05/2022, 00:00

Documento (Certidão)

18/05/2022, 17:21

Documentos

Ato ordinatório

•11/01/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0030676-94.2009.4.01.3800. EXEQUENTE: EXEQUENTE: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF EXECUTADO(S): EXECUTADO: FRANCISCO JOSE NUNES, GERALDO DA SILVA NUNES, VAREJAO DECISAO LTDA, EDENIA CAMPOS DE ARAUJO, VALDIVINA MARIA NUNES ADVOGADO(S) DO(S) EXECUTADO(S): Advogados do(a) EXECUTADO: JULIANO DE FREITAS REIS - MG101694, ROMAO GONCALVES DIAS - MG29562 Advogado do(a) EXECUTADO: ELISIO DA SILVA - MG68187 SENTENÇA - tipo B Sentença Tipo B - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Minas Gerais 25ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMG CLASSE: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Trata-se de execução fiscal ajuizada pela Caixa Econômica Federal em desfavor de Francisco José Nunes, Geraldo da Silva Nunes, Varejão Decisão Ltda, Edenia Campos de Araújo e Valdivina Maria Nunes, visando à cobrança de dívida oriunda do Contrato de Financiamento Recursos do Fundo de Amparo ao Trabalhador - FAT n ] 11.2983.721, celebrado em 06/11/2007. Em derradeira manifestação, o exequente requereu a extinção do feito, em virtude do pagamento da dívida (ID 1049036260), corroborando, desse modo, pedido de extinção por motivo de pagamento formulado pela parte executada no ID 1020009273. Vieram os autos conclusos. Decido. Face à comprovação de pagamento da dívida, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, nos termos do art. 924, II, do CPC. Custas processuais pela CEF. Fica desconstituída a penhora incidente sobre os valores bloqueados e constantes das contas judiciais, nos termos do Detalhamento de Ordem Judicial de Bloqueio de Valores, acostado às fls. 38/42 (ID 707848496), devendo os aludidos valores ser devolvidos aos executados. Intimem-se Francisco José Nunes e Edenia Campos de Araújo para que informem contas bancárias de sua titularidade para devolução dos valores penhorados. Após, oficie-se à CEF para que proceda à transferência dos respectivos valores para cada qual dos titulares, devendo comprovar a operação nestes autos. Preclusas as vias impugnativas, certifique a Secretaria o trânsito em julgado desta sentença e, em seguida, remetam-se os autos ao arquivo definitivo, dando-se baixa na distribuição. Publique-se e intimem-se. Belo Horizonte, 18 de maio de 2022. (assinatura eletrônica) Valmir Nunes Conrado Juiz Federal Substituto da 25ª Vara/SJMG

19/05/2022, 00:00

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Baixa Definitiva

Remessa

Documento (Certidão)

Expedição de documento (Outros documentos)

Expedição de documento (Outros documentos)

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Petição (Petição (outras))

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

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