Execução Fiscal 1001869-33.2021.4.01.3313 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalMultas e demais SançõesExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

18/05/2021

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

20ª - Salvador

Partes do Processo

M S ROSA TRANSPORTES LTDA. - EPP

Reu

Advogados / Representantes

GUSTAVO RODRIGUES PORTO

OAB/BA 75531·CPF

·

Representa: Réu

Movimentações

Documento (Outros documentos)

13/07/2026, 13:54

Documento

15/06/2026, 16:03

Documento (Certidão)

15/06/2026, 15:41

Documento (Outros documentos)

10/06/2026, 14:28

Documento

10/06/2026, 14:21

Documento (Outros documentos)

10/06/2026, 10:48

Expedição de documento (Outros documentos)

08/06/2026, 10:02

Reativação

03/06/2026, 08:24

Petição (Petição (outras))

11/05/2026, 14:58

Definitivo

10/04/2026, 09:07

Documento (Certidão)

10/04/2026, 08:51

Decurso de Prazo

07/03/2026, 01:18

Decurso de Prazo

03/03/2026, 00:28

Publicação

09/02/2026, 02:07

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

08/02/2026, 02:58

Todas as movimentações(80)

Documento (Outros documentos)

13/07/2026, 13:54

Documento

15/06/2026, 16:03

Documento (Certidão)

15/06/2026, 15:41

Documento (Outros documentos)

10/06/2026, 14:28

Documento

10/06/2026, 14:21

Documentos

Sentença Tipo B

•06/02/2026, 00:00

Documento (Outros documentos)

10/06/2026, 10:48

Expedição de documento (Outros documentos)

08/06/2026, 10:02

Reativação

03/06/2026, 08:24

Petição (Petição (outras))

11/05/2026, 14:58

Definitivo

10/04/2026, 09:07

Documento (Certidão)

10/04/2026, 08:51

Decurso de Prazo

07/03/2026, 01:18

Decurso de Prazo

03/03/2026, 00:28

Publicação

09/02/2026, 02:07

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

08/02/2026, 02:58

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT EXECUTADO: M S ROSA TRANSPORTES LTDA. - EPP Advogado do(a) EXECUTADO: GUSTAVO RODRIGUES PORTO - BA75531 SENTENÇA Após abertura do procedimento de execução fiscal, a exequente informou que houve adimplemento da obrigação constante no título que embasa a cobrança, requerendo seja extinto o processo. É o relatório. Decido. Tendo em vista a notícia de que a obrigação objeto da lide foi adimplida, o caso é para extinção da execução (CPC, art. 924, II). Inexistindo qualquer outro pedido referente a adimplência da parte executada, nem mesmo a título de honorários advocatícios, dou por encerrada a execução. Diante exposto, extingo o processo de execução (CPC, art. 924, II). Em sendo o caso, determino que seja solicitada a devolução de carta precatória eventualmente expedida, bem como a liberação de gravame, penhora ou outra restrição imposta por força da presente demanda. Dispensável a intimação do executado revel, por se tratar de decisão que não exige sua intervenção nem lhe causa prejuízo (Enunciado 19 CJF). Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos. Salvador-BA, data da assinatura. ROBERTO LUÍS LUCHI DEMO Juiz Federal da 20ª Vara Federal Seção Judiciária da Bahia Sentença Tipo B - PODER JUDICIÁRIO 20ª Vara Federal da SJBA Processo Judicial Eletrônico EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 1001869-33.2021.4.01.3313

06/02/2026, 00:00

Processo devolvido à Secretaria

05/02/2026, 14:06

Documento (Certidão)

05/02/2026, 14:06

Expedição de documento (Outros documentos)

05/02/2026, 14:06

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

05/02/2026, 14:06

Petição (Petição (outras))

08/12/2025, 08:45

Conclusão (para despacho)

08/10/2025, 15:15

Reativação

08/10/2025, 15:15

Petição (Impugnação)

14/07/2025, 01:59

Documento

10/03/2025, 13:46

Definitivo

18/02/2025, 15:01

Redistribuição (sorteio; alteração de competência do órgão)

09/11/2024, 17:05

Decurso de Prazo

24/08/2024, 00:11

Decurso de Prazo

30/07/2024, 00:46

Processo devolvido à Secretaria

08/07/2024, 10:49

Documento (Certidão)

08/07/2024, 10:49

Acolhimento de Embargos de Declaração

08/07/2024, 10:49

Conclusão (para decisão)

27/06/2024, 10:32

Decurso de Prazo

26/06/2024, 00:43

Processo devolvido à Secretaria

18/06/2024, 14:19

Documento (Certidão)

18/06/2024, 14:19

Mero expediente

18/06/2024, 14:19

Conclusão (para despacho)

17/06/2024, 16:52

Processo devolvido à Secretaria

17/06/2024, 16:51

Conclusão

17/06/2024, 16:51

Conclusão (para julgamento)

11/06/2024, 12:28

Decurso de Prazo

24/02/2024, 00:01

Petição (Embargos de declaração)

06/02/2024, 16:54

Processo devolvido à Secretaria

30/01/2024, 11:59

Documento (Certidão)

30/01/2024, 11:59

Ausência das condições da ação

30/01/2024, 11:59

Conclusão (para julgamento)

30/01/2024, 09:55

Petição (Petição (outras))

18/01/2024, 15:09

Documento (Certidão)

05/12/2023, 09:32

Documento (Certidão)

14/09/2023, 15:16

Decurso de Prazo

23/06/2023, 01:03

Documento (Certidão)

02/06/2023, 15:15

Mero expediente

02/06/2023, 15:15

Conclusão (para despacho)

02/06/2023, 13:51

Petição (Petição (outras))

16/05/2023, 17:26

Documento (Certidão)

10/03/2023, 14:21

Documento (Certidão)

04/12/2022, 14:54

Documento (Certidão)

19/09/2022, 17:34

Decurso de Prazo

13/07/2022, 00:22

Publicação

20/05/2022, 02:02

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

19/05/2022, 01:00

Publicacao/Comunicacao Citação Processo: 1001869-33.2021.4.01.3313. EXEQUENTE: AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT PROCESSO: 1001869-33.2021.4.01.3313 EXECUTADO: M S ROSA TRANSPORTES LTDA. - EPP DÍVIDA: R$17.028,72 (DEZESSETE MIL E VINTE E OITO REAIS E SETENTA E DOIS CENTAVOS) FINALIDADE: CITAR o(s) devedor(es) para, no prazo de 5 (cinco) dias, pagar(em) a dívida com os juros, multa de mora, encargos indicados na Certidão da Dívida Ativa, acrescida das custas judiciais, ou garantirem) a execução (art. 9°, Lei nº 6.830/80), sob pena de penhora em seus bens. CIENTIFICAR o(s) executado(s) de que tem o prazo de 30(trinta) dias para opor(em) Embargos à Execução, sob pena de se presumirem aceitos pelo(s) mesmo(s) como verdadeiros, os fatos articulados pelo Exequente. Teixeira de Freitas, data do registro. SEDE DO JUÍZO: SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE TEIXEIRA DE FREITAS Av. Marechal Castelo Branco, nº 229, Centro. Teixeira de Freitas/BA. -CEP 45985-160-TEL (73) 3291-8833 E (73) 3291-3782. JUIZ(A) FEDERAL Citação - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Teixeira de Freitas-BA Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Teixeira de Freitas-BA EDITAL DE CITAÇÃO COM PRAZO DE 30 DIAS

19/05/2022, 00:00

Expedição de documento (Edital)

18/05/2022, 18:30

Processo devolvido à Secretaria

17/02/2022, 17:01

Mero expediente

17/02/2022, 17:01

Conclusão (para despacho)

15/02/2022, 08:31

Petição (Petição (outras))

03/12/2021, 16:53

Documento (Certidão)

17/11/2021, 10:25

Ato ordinatório

17/11/2021, 10:25

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

17/11/2021, 10:14

Por decisão judicial

04/11/2021, 15:01

Documento (Certidão)

09/08/2021, 19:52

Expedição de documento (Carta precatória)

06/08/2021, 12:32

Outras Decisões

24/05/2021, 11:03

Conclusão (para decisão)

21/05/2021, 15:00

Movimentação processual

21/05/2021, 14:59

Remessa (outros motivos)

21/05/2021, 14:35

Documento (Informações)

21/05/2021, 14:35

Recebimento

18/05/2021, 12:10

Distribuição (sorteio)

18/05/2021, 12:10

Citação

•19/05/2022, 00:00