Execução Fiscal 0001854-39.2006.4.01.3303 - TRF1 | JusConsulta
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Execucao Fiscal
Taxa de Fiscalização da Comissão de Valores Mobiliários
Execução Fiscal
TRF1
1° Grau
Em andamento
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Data de Distribuição
29/11/2006
Valor da Causa
Nao informado
Órgão julgador
08ª - Salvador
Partes do Processo
BRAGA AGROPECUARIA S/A
Reu
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentações
Petição (Petição (outras))
31/05/2026, 07:37
Expedição de documento (Outros documentos)
27/05/2026, 13:14
Documento (Outros documentos)
27/05/2026, 13:13
Documentos
Intimação - Usuário do Sistema
•
19/05/2022, 00:00
Documento (Certidão)
27/05/2026, 13:08
Documento (Certidão)
27/05/2026, 12:55
Processo devolvido à Secretaria
11/03/2026, 12:45
Mero expediente
11/03/2026, 12:45
Conclusão (para decisão)
18/12/2025, 14:47
Redistribuição (sorteio; alteração de competência do órgão)
10/11/2024, 08:04
Petição (Petição (outras))
05/09/2024, 10:49
Expedição de documento (Outros documentos)
02/09/2024, 10:47
Cumprimento de Levantamento da Suspensão
02/09/2024, 10:47
A depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente
13/07/2022, 12:41
Decurso de Prazo
08/07/2022, 01:46
Publicação
24/05/2022, 06:30
Ver todas as movimentações (172)
Todas as movimentações
(172)
Petição (Petição (outras))
31/05/2026, 07:37
Expedição de documento (Outros documentos)
27/05/2026, 13:14
Documento (Outros documentos)
27/05/2026, 13:13
Documento (Certidão)
27/05/2026, 13:08
Documento (Certidão)
27/05/2026, 12:55
Processo devolvido à Secretaria
11/03/2026, 12:45
Mero expediente
11/03/2026, 12:45
Conclusão (para decisão)
18/12/2025, 14:47
Redistribuição (sorteio; alteração de competência do órgão)
10/11/2024, 08:04
Petição (Petição (outras))
05/09/2024, 10:49
Expedição de documento (Outros documentos)
02/09/2024, 10:47
Cumprimento de Levantamento da Suspensão
02/09/2024, 10:47
A depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente
13/07/2022, 12:41
Decurso de Prazo
08/07/2022, 01:46
Publicação
24/05/2022, 06:30
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
24/05/2022, 06:30
Petição (Petição (outras))
19/05/2022, 16:23
Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0001854-39.2006.4.01.3303. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Barreiras-BA Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Barreiras-BA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: COMISSÃO DE VALORES MOBILIÁRIOS POLO PASSIVO:BRAGA AGROPECUARIA S/A PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): BRAGA AGROPECUARIA S/A Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BARREIRAS, 18 de maio de 2022. (assinado eletronicamente)
19/05/2022, 00:00
Expedição de documento (Outros documentos)
18/05/2022, 20:27
Documento (Certidão)
17/05/2022, 22:56
Documento (Outros documentos)
17/05/2022, 22:56
Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos
17/05/2022, 22:35
Ato ordinatório
17/05/2022, 22:23
Remessa (outros motivos)
11/03/2022, 07:59
Ato ordinatório
11/03/2022, 07:58
Por decisão judicial
13/01/2016, 12:44
Mero expediente
13/01/2016, 12:44
Conclusão (para despacho)
30/11/2015, 16:36
Documento (Outros documentos)
09/11/2015, 12:17
Recebimento
06/11/2015, 17:32
Entrega em carga/vista
09/10/2015, 08:22
Intimação
12/06/2015, 16:12
Outras Decisões
12/06/2015, 11:12
Conclusão (para decisão)
01/06/2015, 08:56
Documento (Outros documentos)
10/03/2015, 08:56
Recebimento
06/03/2015, 12:08
Entrega em carga/vista
20/02/2015, 09:55
Intimação
12/02/2015, 16:14
Mero expediente
12/02/2015, 16:12
Conclusão (para despacho)
12/02/2015, 09:49
Documento (Outros documentos)
18/12/2014, 13:44
Recebimento
12/12/2014, 15:26
Entrega em carga/vista
21/11/2014, 09:46
Intimação
07/11/2014, 18:35
Mero expediente
06/11/2014, 18:08
Conclusão (para despacho)
06/11/2014, 11:24
Documento (Outros documentos)
21/10/2014, 15:33
Recebimento
20/10/2014, 18:47
Entrega em carga/vista
22/08/2014, 10:27
Intimação
19/08/2014, 11:18
Recebimento
19/08/2014, 11:18
Documento (Carta precatória)
18/08/2014, 15:42
Devolvidos os autos
18/08/2014, 15:42
Expedição de documento (Ofício)
01/08/2014, 18:04
Recebimento
01/08/2014, 18:04
Expedição de documento (Ofício)
13/05/2014, 14:19
Expedição de documento (Ofício)
07/05/2014, 17:15
Recebimento
07/05/2014, 17:14
Expedição de documento (Ofício)
07/05/2014, 17:02
Recebimento
07/05/2014, 17:01
Documento (Outros documentos)
22/04/2014, 14:29
Expedição de documento (Ofício)
23/01/2014, 14:37
Expedição de documento (Ofício)
16/01/2014, 12:46
Recebimento
16/01/2014, 12:46
Documento (Outros documentos)
20/11/2013, 10:38
Recebimento
14/11/2013, 14:26
Entrega em carga/vista
30/10/2013, 12:10
Intimação
08/10/2013, 17:56
Mero expediente
03/07/2013, 17:06
Conclusão (para despacho)
03/07/2013, 11:57
Documento (Outros documentos)
27/06/2013, 09:16
Recebimento
25/06/2013, 18:12
Entrega em carga/vista
04/06/2013, 17:25
Expedição de documento (Carta precatória)
27/05/2013, 14:10
Mero expediente
07/05/2013, 15:50
Conclusão (para despacho)
07/05/2013, 15:50
Expedição de documento (Carta precatória)
29/01/2013, 20:12
Mero expediente
25/01/2013, 17:51
Conclusão (para despacho)
25/01/2013, 13:27
Documento (Outros documentos)
12/11/2012, 12:08
Recebimento
09/11/2012, 18:04
Entrega em carga/vista
26/10/2012, 11:11
Intimação
25/10/2012, 15:29
Mero expediente
22/10/2012, 18:46
Conclusão (para despacho)
17/10/2012, 14:13
Documento (Outros documentos)
09/10/2012, 15:47
Recebimento
08/10/2012, 13:38
Entrega em carga/vista
17/09/2012, 13:15
Intimação
12/07/2012, 15:16
Intimação
13/06/2012, 17:37
Recebimento
23/05/2012, 18:10
Entrega em carga/vista
18/05/2012, 10:04
Intimação
20/04/2012, 11:49
Devolvidos os autos
20/04/2012, 11:49
Intimação
20/04/2012, 11:22
Recebimento
18/04/2012, 17:51
Entrega em carga/vista
13/04/2012, 12:14
Intimação
09/03/2012, 11:24
Mero expediente
06/03/2012, 17:08
Conclusão (para despacho)
02/03/2012, 13:44
Recebimento
01/12/2011, 16:27
Expedição de documento (Carta precatória)
15/09/2011, 18:32
Intimação
22/06/2011, 08:29
Expedição de documento (Carta precatória)
03/06/2011, 13:16
Ato ordinatório
03/06/2011, 13:16
Mero expediente
03/06/2011, 13:16
Conclusão (para despacho)
31/05/2011, 17:12
Recebimento
13/04/2011, 12:35
Recebimento
11/04/2011, 11:16
Entrega em carga/vista
05/04/2011, 14:56
Intimação
11/03/2011, 18:24
Intimação
08/02/2011, 17:48
Mero expediente
07/02/2011, 17:26
Conclusão (para despacho)
04/02/2011, 13:00
Intimação
23/07/2010, 11:38
Intimação
11/06/2010, 17:07
Mero expediente
11/06/2010, 17:07
Conclusão (para despacho)
11/06/2010, 17:07
Recebimento
18/03/2010, 15:05
Recebimento
09/03/2010, 14:52
Entrega em carga/vista
19/02/2010, 15:55
Intimação
12/02/2010, 18:02
Intimação
11/12/2009, 18:40
Intimação
07/12/2009, 18:34
Intimação
21/10/2009, 16:04
Intimação
21/10/2009, 15:58
Outras Decisões
15/10/2009, 15:05
Conclusão (para decisão)
08/09/2009, 11:34
Recebimento
07/07/2009, 16:13
Intimação
09/06/2009, 14:06
Intimação
04/06/2009, 15:22
Mero expediente
04/06/2009, 15:22
Conclusão (para despacho)
03/06/2009, 09:33
Intimação
01/04/2009, 18:13
Recebimento
12/03/2009, 16:20
Recebimento
05/03/2009, 17:13
Expedição de documento (Ofício)
25/02/2009, 15:40
Expedição de documento (Ofício)
03/02/2009, 18:14
Mero expediente
03/02/2009, 18:13
Conclusão (para despacho)
15/01/2009, 19:27
Recebimento
18/12/2008, 12:07
Intimação
21/11/2008, 10:16
Intimação
06/11/2008, 17:01
Mero expediente
06/11/2008, 17:00
Conclusão (para despacho)
06/11/2008, 17:00
Recebimento
01/10/2008, 17:52
Expedição de documento (Ofício)
23/09/2008, 15:31
Outras Decisões
18/09/2008, 16:33
Conclusão (para decisão)
01/09/2008, 10:07
Recebimento
11/01/2008, 19:21
Intimação
11/12/2007, 16:04
Intimação
07/12/2007, 13:37
Mero expediente
07/12/2007, 13:36
Conclusão (para despacho)
07/12/2007, 13:36
Ato ordinatório
07/12/2007, 13:36
Citação
20/09/2007, 16:01
Citação
18/09/2007, 14:14
Citação
18/09/2007, 14:13
Citação
30/07/2007, 17:54
Citação
30/07/2007, 16:18
Devolvidos os autos
11/06/2007, 17:58
Ato ordinatório
22/05/2007, 11:48
Mero expediente
22/05/2007, 11:47
Conclusão (para despacho)
22/05/2007, 11:47
Recebimento
17/05/2007, 15:30
Expedição de documento (Carta precatória)
22/02/2007, 12:10
Expedição de documento (Carta precatória)
06/02/2007, 10:39
Mero expediente
06/02/2007, 10:39
Conclusão (para despacho)
19/01/2007, 17:28
Recebimento
30/11/2006, 19:45
Protocolo de Petição
30/11/2006, 12:22
Redistribuição (competência exclusiva; criação de unidade judiciária)
29/11/2006, 17:53