Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0001308-88.2018.4.01.3100 - TRF1

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0001308-88.2018.4.01.3100 - TRF1 | JusConsulta

Movimentações

Definitivo

27/08/2025, 10:16

Documento (Certidão)

27/08/2025, 10:15

Trânsito em julgado

27/08/2025, 09:18

Documento (Certidão)

27/08/2025, 09:16

Decurso de Prazo

25/07/2025, 00:45

Decurso de Prazo

25/07/2025, 00:44

Decurso de Prazo

25/07/2025, 00:04

Petição (Petição (outras))

10/07/2025, 10:15

Publicação

03/07/2025, 05:01

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

03/07/2025, 05:01

Petição (Petição (outras))

02/07/2025, 18:34

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0001308-88.2018.4.01.3100. Intimação - Seção Judiciária do Amapá 6ª Vara Federal Cível da SJAP INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO ELETRÔNICO CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: ASSOCIACAO DOS SERVIDORES PUBLICOS ATIVOS, APOSENTADOS E PENSIONISTAS DO ESTADO DO AMAPA e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: JOAO DE LIMA GUERREIRO SOUZA - AP390, LUCIVALDO DA SILVA COSTA - AP735, RITA PINHEIRO MACEDO GUERREIRO SOUZA - AP529 e ROGERIO LEITE MORESCO - AP3927 POLO PASSIVO:UNIÃO FEDERAL Destinatários: ASSOCIACAO DOS SERVIDORES PUBLICOS ATIVOS, APOSENTADOS E PENSIONISTAS DO ESTADO DO AMAPA JOAO DE LIMA GUERREIRO SOUZA - (OAB: AP390) LUCIVALDO DA SILVA COSTA - (OAB: AP735) RITA PINHEIRO MACEDO GUERREIRO SOUZA - (OAB: AP529) LUZIA SILVA DE SOUZA JOSE AUGUSTO SILVA DE SOUZA CARLOS ALBERTO SILVA DE SOUZA ROBERTO SILVA SOUZA MARIA DO SOCORRO DE SOUZA MACIEIRA ASSUNCAO DO SOCORRO SILVA SOUZA GONCALVES ANTONIO CELSO SILVA DE SOUZA PAULO SERGIO SILVA DE SOUZA ANA LUIZA SILVA DE SOUZA JOAO DE LIMA GUERREIRO SOUZA - (OAB: AP390) LUCIVALDO DA SILVA COSTA - (OAB: AP735) RITA PINHEIRO MACEDO GUERREIRO SOUZA - (OAB: AP529) ANA LUIZA SILVA DE SOUZA ROGERIO LEITE MORESCO - (OAB: AP3927) OSMARINA COSTA DE ARAUJO JOAO DE LIMA GUERREIRO SOUZA - (OAB: AP390) LUCIVALDO DA SILVA COSTA - (OAB: AP735) RITA PINHEIRO MACEDO GUERREIRO SOUZA - (OAB: AP529) ALICE DEA FERREIRA CEARENSE JOAO DE LIMA GUERREIRO SOUZA - (OAB: AP390) LUCIVALDO DA SILVA COSTA - (OAB: AP735) RITA PINHEIRO MACEDO GUERREIRO SOUZA - (OAB: AP529) MARIA JULIETA QUEIROZ DE MENDONCA JOAO DE LIMA GUERREIRO SOUZA - (OAB: AP390) LUCIVALDO DA SILVA COSTA - (OAB: AP735) RITA PINHEIRO MACEDO GUERREIRO SOUZA - (OAB: AP529) MICHELE DE SOUZA CABRAL JOAO DE LIMA GUERREIRO SOUZA - (OAB: AP390) LUCIVALDO DA SILVA COSTA - (OAB: AP735) RITA PINHEIRO MACEDO GUERREIRO SOUZA - (OAB: AP529) MARLENE DE SOUZA CABRAL JOAO DE LIMA GUERREIRO SOUZA - (OAB: AP390) LUCIVALDO DA SILVA COSTA - (OAB: AP735) RITA PINHEIRO MACEDO GUERREIRO SOUZA - (OAB: AP529) SANDRA MARIA SANTOS DE MENEZES JOAO DE LIMA GUERREIRO SOUZA - (OAB: AP390) LUCIVALDO DA SILVA COSTA - (OAB: AP735) RITA PINHEIRO MACEDO GUERREIRO SOUZA - (OAB: AP529) PAULO SERGIO SILVA DE SOUZA ROGERIO LEITE MORESCO - (OAB: AP3927) MARIA DEOLINDA SANTOS DE MENEZES JOAO DE LIMA GUERREIRO SOUZA - (OAB: AP390) LUCIVALDO DA SILVA COSTA - (OAB: AP735) RITA PINHEIRO MACEDO GUERREIRO SOUZA - (OAB: AP529) CRISTINO SANTOS DE MENEZES JOAO DE LIMA GUERREIRO SOUZA - (OAB: AP390) LUCIVALDO DA SILVA COSTA - (OAB: AP735) RITA PINHEIRO MACEDO GUERREIRO SOUZA - (OAB: AP529) JOSE AUGUSTO SILVA DE SOUZA FABRICIA REGINA DE LIMA SOUZA ROGERIO LEITE MORESCO - (OAB: AP3927) FINALIDADE: Intimar a(s) parte(s) indicadas acerca do(a) ato ordinatório / despacho / decisão / sentença proferido(a) nos autos do processo em epígrafe. OBSERVAÇÃO: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo. Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais. MACAPÁ, 1 de julho de 2025. (assinado digitalmente) 6ª Vara Federal Cível da SJAP

Documentos

Intimação

•02/07/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0001308-88.2018.4.01.3100. Intimação - Seção Judiciária do Amapá 6ª Vara Federal Cível da SJAP INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO ELETRÔNICO CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: ASSOCIACAO DOS SERVIDORES PUBLICOS ATIVOS, APOSENTADOS E PENSIONISTAS DO ESTADO DO AMAPA e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: JOAO DE LIMA GUERREIRO SOUZA - AP390, LUCIVALDO DA SILVA COSTA - AP735, RITA PINHEIRO MACEDO GUERREIRO SOUZA - AP529 e ROGERIO LEITE MORESCO - AP3927 POLO PASSIVO:UNIÃO FEDERAL Destinatários: ASSOCIACAO DOS SERVIDORES PUBLICOS ATIVOS, APOSENTADOS E PENSIONISTAS DO ESTADO DO AMAPA JOAO DE LIMA GUERREIRO SOUZA - (OAB: AP390) LUCIVALDO DA SILVA COSTA - (OAB: AP735) RITA PINHEIRO MACEDO GUERREIRO SOUZA - (OAB: AP529) LUZIA SILVA DE SOUZA JOSE AUGUSTO SILVA DE SOUZA CARLOS ALBERTO SILVA DE SOUZA ROBERTO SILVA SOUZA MARIA DO SOCORRO DE SOUZA MACIEIRA ASSUNCAO DO SOCORRO SILVA SOUZA GONCALVES ANTONIO CELSO SILVA DE SOUZA PAULO SERGIO SILVA DE SOUZA ANA LUIZA SILVA DE SOUZA JOAO DE LIMA GUERREIRO SOUZA - (OAB: AP390) LUCIVALDO DA SILVA COSTA - (OAB: AP735) RITA PINHEIRO MACEDO GUERREIRO SOUZA - (OAB: AP529) ANA LUIZA SILVA DE SOUZA ROGERIO LEITE MORESCO - (OAB: AP3927) OSMARINA COSTA DE ARAUJO JOAO DE LIMA GUERREIRO SOUZA - (OAB: AP390) LUCIVALDO DA SILVA COSTA - (OAB: AP735) RITA PINHEIRO MACEDO GUERREIRO SOUZA - (OAB: AP529) ALICE DEA FERREIRA CEARENSE JOAO DE LIMA GUERREIRO SOUZA - (OAB: AP390) LUCIVALDO DA SILVA COSTA - (OAB: AP735) RITA PINHEIRO MACEDO GUERREIRO SOUZA - (OAB: AP529) MARIA JULIETA QUEIROZ DE MENDONCA JOAO DE LIMA GUERREIRO SOUZA - (OAB: AP390) LUCIVALDO DA SILVA COSTA - (OAB: AP735) RITA PINHEIRO MACEDO GUERREIRO SOUZA - (OAB: AP529) MICHELE DE SOUZA CABRAL JOAO DE LIMA GUERREIRO SOUZA - (OAB: AP390) LUCIVALDO DA SILVA COSTA - (OAB: AP735) RITA PINHEIRO MACEDO GUERREIRO SOUZA - (OAB: AP529) MARLENE DE SOUZA CABRAL JOAO DE LIMA GUERREIRO SOUZA - (OAB: AP390) LUCIVALDO DA SILVA COSTA - (OAB: AP735) RITA PINHEIRO MACEDO GUERREIRO SOUZA - (OAB: AP529) SANDRA MARIA SANTOS DE MENEZES JOAO DE LIMA GUERREIRO SOUZA - (OAB: AP390) LUCIVALDO DA SILVA COSTA - (OAB: AP735) RITA PINHEIRO MACEDO GUERREIRO SOUZA - (OAB: AP529) PAULO SERGIO SILVA DE SOUZA ROGERIO LEITE MORESCO - (OAB: AP3927) MARIA DEOLINDA SANTOS DE MENEZES JOAO DE LIMA GUERREIRO SOUZA - (OAB: AP390) LUCIVALDO DA SILVA COSTA - (OAB: AP735) RITA PINHEIRO MACEDO GUERREIRO SOUZA - (OAB: AP529) CRISTINO SANTOS DE MENEZES JOAO DE LIMA GUERREIRO SOUZA - (OAB: AP390) LUCIVALDO DA SILVA COSTA - (OAB: AP735) RITA PINHEIRO MACEDO GUERREIRO SOUZA - (OAB: AP529) JOSE AUGUSTO SILVA DE SOUZA FABRICIA REGINA DE LIMA SOUZA ROGERIO LEITE MORESCO - (OAB: AP3927) FINALIDADE: Intimar a(s) parte(s) indicadas acerca do(a) ato ordinatório / despacho / decisão / sentença proferido(a) nos autos do processo em epígrafe. OBSERVAÇÃO: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo. Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais. MACAPÁ, 1 de julho de 2025. (assinado digitalmente) 6ª Vara Federal Cível da SJAP

02/07/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0001308-88.2018.4.01.3100. EXEQUENTE: ASSOCIACAO DOS SERVIDORES PUBLICOS ATIVOS, APOSENTADOS E PENSIONISTAS DO ESTADO DO AMAPA, DEUSA COSTA DOS SANTOS, MINERVINA NUNES GONCALVES, MAISA OLIVEIRA DE MORAES NEVES, ANA RITA DE SOUZA CUNHA, MARIA DEOLINDA SANTOS DE MENEZES, ALAN ROBSON SANTOS DE MENEZES, CRISTINO SANTOS DE MENEZES, SANDRA MARIA SANTOS MENEZES, MARIA DAS GRACAS FERREIRA RAMOS, DANIEL COSTA GOMES, EDENILSON RAMOS GOMES, MARIA DE NAZARE CARDOSO BEZERRA, OSMARINA COSTA DE ARAUJO, LUZIA SILVA DE SOUZA, ALICE DEA FERREIRA CEARENSE, ALICE FERREIRA CEARENSE, ANA CELIA FERREIRA CEARENSE, MARIA JULIETA QUEIROZ DE MENDONCA, MARLENE DE SOUZA CABRAL, MICHELE DE SOUZA CABRAL Advogados do(a) EXEQUENTE: JOAO DE LIMA GUERREIRO SOUZA - AP390, LUCIVALDO DA SILVA COSTA - AP735, RITA PINHEIRO MACEDO GUERREIRO SOUZA - AP529 EXECUTADO: UNIÃO FEDERAL SENTENÇA A parte autora, qualificada na petição inicial, ajuizou a presente ação de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA em EXECUÇÃO CONTRA A FAZENDA PÚBLICA em desfavor da UNIÃO, pessoa jurídica de direito público interno, objetivando receber a DIFERENÇA SALARIAL da GRATIFICAÇÃO DE DESEMPENHO DO PLANO GERAL DE CARGOS DO PODER EXECUTIVO — GDPGPE, devida aos Exequentes substituídos, em decorrência de Sentença proferida por este Juízo nos autos de Ação Ordinária. A petição inicial veio instruída com documentos. Em obediência aos termos do acordo celebrado entre as partes nos autos da Ação Ordinária - Processo n° 2963-08.2012.4.01.3100, a Exequente tão somente apresentou a relação dos Autores Substituídos, ficando a Executada responsável pela apresentação da Planilha de Cálculos. Após o regular processamento do feito, sobreveio PROPOSTA DE ACORDO de id 352611389 formulado pela executada, em que ela, dentro das condições apresentadas, compromete-se: a) ao pagamento dos substituídos constantes na planilha apurado pela Advocacia-Geral da União, cujo montante final objeto da proposta de acordo, compreendendo o principal corrigido, acrescido de juros legais, com redução de 10% do total bruto apurado; b) Sobre o valor bruto encontrado incidirão ainda os descontos legais de Imposto de Renda e da contribuição para o Plano de Previdência do Servidor Público Federal, na forma da lei, caso sejam devidos; c) A Parte Autora, substituídos, renunciam aos direitos decorrentes do mesmo fato ou fundamento jurídico que deu origem a presente ação judicial, bem assim à eventual discussão do mesmo direito em outro processo individual ou coletivo, do qual desiste desde já; d) A constatação de que algum dos substituídos não faz jus ao direito vindicado na ação por ocasião da homologação do acordo de cumprimento de sentença ou que os valores afetos à GDPGPE ora vindicados foram integralmente apurados e/ou liquidados em outra ação judicial tornará sem efeito o presente ajuste; e) A parte autora concorda em pedir desistência dos substituídos cujo cálculo foi zerado pela exclusão da condição de pensionista no período do cálculo, exclusão pelo início do benefício posterior ao período do cálculo, pelo recebimento de outra gratificação no período do cálculo e pelo instituidor está na ativa durante o período do cálculo, bem como a exclusão dos associados identificados como moradores do Pará ou que nunca receberam valores junto ao TRF1 (identificados na cor azul), conforme informações constantes na planilha em anexo elaborada pelo Núcleo de Cálculos e Perícias da Procuradoria da União. Por fim, havendo acordo, as partes concordam que não haverá pagamento de honorários sucumbenciais, permanecendo apenas a obrigação de pagamento de honorários contratuais porventura existentes. A proposta foi aceita pela parte autora em petição de id 354801890, que requereu a homologação integral dos termos da proposta de acordo e das informações e cálculos constantes na Planilha da União. Assim, homologo a transação celebrada entre as partes e, por conseguinte, resolvo o mérito da presente demanda, nos termos do art. 487, III, b, do CPC, mantendo no presente MARIA DEOLINDA SANTOS DE MENEZES, CRISTINO SANTOS DE MENEZES, SANDRA MARIA SANTOS MENEZES, OSMARINA COSTA DE ARAUJO, LUZIA SILVA DE SOUZA, ALICE DEA FERREIRA CEARENSE, MARIA JULIETA QUEIROZ DE MENDONCA, MARLENE DE SOUZA CABRAL e MICHELE DE SOUZA CABRAL:, nos termos de planilha de id 352611392, com a exclusão de todos os demais, nos termos da planilha. Sem custas, tendo em vista o acordo celebrado. Determino a exclusão dos substituídos que não fazem jus ao direito vindicado na ação, quais sejam, aqueles não expressamente mencionados acima, conforme planilha apresentada pela União. Certifique-se de imediato o trânsito em julgado, tendo em vista a homologação do acordo. Após: 1 - Encaminhem-se os autos à Contadoria, para atualização do valor da dívida, se for o caso. 2 - Expeça-se requisição de pagamento em face da União. 3 - Cadastrada(s), conferida(s) e juntada(s) aos autos a(s) Requisição(ões) de Pagamento, intimem-se as partes do seu inteiro teor (art. 11 da Resolução nº 458/2017 – CJF), a fim de que, caso queiram, apresentem manifestação, no prazo de 05 (cinco) dias. 4 - Sentença Tipo B - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Amapá 6ª Vara Federal Cível da SJAP SENTENÇA TIPO "A" CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Defiro o abandamento dos honorários, no percentual de 15%, conforme foi pactuado: 9% (nove por cento) para o Escritório GUERREIRO ADVOGADOS ASSOCIADOS, CNPJ n° 04.974.15/0001-79; 6% (seis por cento) para o advogado LUCIVALDO DA SILVA COSTA, OAB/AP sob o n° 735, CPF n° 433.381.352-20. 5 - Após, venham-me os autos conclusos para apreciação das manifestações apresentadas ou para a autorização e encaminhamento ao ente executado/Tribunal Regional Federal da 1ª Região das requisições não impugnadas. 6 - Cumpridas as determinações acima, aguarde-se o pagamento da requisição de pagamento. Publique-se. Sentença registrada eletronicamente. Intimem-se. Macapá, data da assinatura. (assinado eletronicamente) HILTON SÁVIO GONÇALO PIRES Juiz Federal

15/04/2021, 00:00

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Partes do Processo(15)

Definitivo

Documento (Certidão)

Trânsito em julgado

Documento (Certidão)

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Petição (Petição (outras))

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Petição (Petição (outras))

Todas as movimentações(188)

Todos os documentos(16)