Cumprimento de sentença 1000807-20.2018.4.01.3100 - TRF1 | JusConsulta

Cumprimento de sentença 1000807-20.2018.4.01.3100 - TRF1 | JusConsulta

Definitivo

15/12/2022, 12:06

Documento (Certidão)

15/12/2022, 12:06

Documento (Certidão)

15/12/2022, 11:58

Petição (Petição (outras))

06/10/2022, 15:23

Decurso de Prazo

29/06/2022, 15:07

Petição (Petição (outras))

23/05/2022, 19:51

Petição (Petição (outras))

23/05/2022, 18:57

Publicação

20/05/2022, 02:25

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 1000807-20.2018.4.01.3100. Sentença Tipo B - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Amapá 6ª Vara Federal Cível da SJAP SENTENÇA TIPO "B" CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO:VITORIA REGIA DE CARVALHO FLEXA REPRESENTANTES POLO PASSIVO: TIAGO MATHEUS DOS SANTOS FLEXA - AP3142 SENTENÇA Trata-se de cumprimento de sentença promovido por UNIÃO (FAZENDA NACIONAL) em face de VITORIA REGIA DE CARVALHO FLEXA. Houve o bloqueio de valores via Sisbajud, bem como a executada realizou depósito voluntário, com posterior conversão dos valores em renda em favor da exequente (Num. 987891742, Num. 987891743, e Num. 988027646). Em petição Num. 996084152, a exequente atesta o cumprimento da execução e pede a extinção do presente. Dispõe o art. 924, inc. II, do Código de Processo Civil: Art. 924. Extingue-se a execução quando: (...) II - a obrigação for satisfeita; O art. 925 do mesmo diploma legal, por sua vez, estatui que: Art. 925. A extinção só produz efeito quando declarada por sentença. ISSO POSTO, na forma da fundamentação supra, DECLARO A EXTINÇÃO do processo, em face do cumprimento da sentença, na forma dos artigos 487, III, “b”; e 924, inciso II, c/c o artigo 925, todos do Diploma Processual Civil. Sem recurso, certifique-se o trânsito em julgado e arquive-se com baixa na distribuição. Realize-se desde já o levantamento de penhoras ou quaisquer restrições, e ainda, devolvam-se eventuais valores remanescentes, se o caso. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Macapá/AP, data da assinatura eletrônica. (assinado eletronicamente) HILTON SÁVIO GONÇALO PIRES Juiz Federal

19/05/2022, 00:00

Documento (Certidão)

18/05/2022, 21:01

Expedição de documento (Outros documentos)

18/05/2022, 21:01

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

18/05/2022, 21:01

Conclusão (para julgamento)

29/03/2022, 09:41

Processo devolvido à Secretaria

29/03/2022, 09:40

Petição (Petição (outras))

24/03/2022, 18:53