Execução Fiscal 0012607-04.2014.4.01.3100 - TRF1

Execução Fiscal 0012607-04.2014.4.01.3100 - TRF1 | JusConsulta

Movimentações

Definitivo

26/09/2022, 15:27

Documento (Certidão)

26/09/2022, 15:27

Documento (Certidão)

25/07/2022, 13:49

Decurso de Prazo

22/06/2022, 01:10

Publicação

23/05/2022, 00:15

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

21/05/2022, 02:04

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) EXECUTADO: MARCIA CRISTINA MUNHOZ CHAGAS O Exmo. Sr. Juiz exarou: (...) Intimação - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA Seção Judiciária do Amapá - 2ª Vara Federal Cível da SJAP Juiz Titular JOÃO BOSCO SOARES COSTA DA SILVA Dir. Secret. SHIRLEY PERES HAUSSELER AUTOS COM SENTENÇA 0012607-04.2014.4.01.3100 - EXECUÇÃO FISCAL (1116) - PJe Ante o exposto, pronuncio a prescrição intercorrente da pretensão executiva da UNIAO FAZENDA NACIONAL, nos termos dos art. 487, II, do Código de Processo Civil c/c art. 156, V, do Código Tributário Nacional e art. 40 da LEF, julgando extinta, por consequência, a presente execução e seus apensos. Fica desconstituída eventual penhora/restrição existente no feito. Sem custas e sem honorários. Sentença não sujeita a reexame necessário. Após o trânsito em julgado, promovam-se as anotações e baixas pertinentes, com posterior arquivamento definitivo dos autos. Registre-se. Publique-se. Intime-se.

20/05/2022, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

19/05/2022, 01:18

Petição (Petição (outras))

24/03/2022, 14:26

Documento (Certidão)

21/03/2022, 22:15

Expedida/Certificada

21/03/2022, 22:15

Pronúncia de Decadência ou Prescrição

21/03/2022, 22:15

Conclusão (para julgamento)

30/11/2021, 20:40

Petição (Petição (outras))

29/11/2021, 08:39

Processo devolvido à Secretaria

19/11/2021, 12:56

Documentos

Intimação

•20/05/2022, 00:00

—

Definitivo

Documento (Certidão)

Documento (Certidão)

Decurso de Prazo

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedição de documento (Outros documentos)

Petição (Petição (outras))

Documento (Certidão)

Expedida/Certificada

Pronúncia de Decadência ou Prescrição

Conclusão (para julgamento)

Petição (Petição (outras))

Processo devolvido à Secretaria

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