Redistribuição (sorteio; alteração de competência do órgão)
09/11/2023, 09:21
Definitivo
12/07/2022, 10:00
Documento (Certidão)
08/07/2022, 13:38
Decurso de Prazo
23/06/2022, 02:05
Decurso de Prazo
23/06/2022, 02:04
Decurso de Prazo
23/06/2022, 01:54
Decurso de Prazo
23/06/2022, 00:22
Publicação
30/05/2022, 00:07
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
21/05/2022, 02:04
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Sentença
SENTENÇA
EMBARGANTE: FARMACIA ROCHA LTDA - EPP, RAIMUNDO ALVES ROCHA, MARIA DO CARMO ALVES DA ROCHA
EMBARGADO: CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA DO EST DO TOCANTINS CLASSIFICAÇÃO:SENTENÇA TIPO A SENTENÇA
Sentença Tipo C - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO TOCANTINS SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE ARAGUAÍNA SEGUNDA VARA FEDERAL AUTOS Nº: 1004792-12.2020.4.01.4301 CLASSE: EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL (1118)
Trata-se de embargos executórios integrados pelas partes integradas na epígrafe. A parte autora foi intimada para emendar a inicial. O prazo concedido transcorreu sem manifestação. É o relatório. A parte demandante, apesar de intimada, não emendou a petição inicial. O descumprimento da determinação de emenda à peça de ingresso autoriza o seu indeferimento, nos termos dos artigos 330, IV, c/c 321, parágrafo único, do Código de Processo Civil.
Ante o exposto, indefiro a petição inicial, com fundamento nos artigos. 330, IV, c/c 321, parágrafo único, do CPC. Sem custas e honorários. O registro e a publicação da sentença são automáticos no PJe. Intime-se. Oportunamente, arquive-se. Araguaína, data da assinatura eletrônica. WILTON SOBRINHO DA SILVA JUIZ FEDERAL
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Sentença
SENTENÇA
EMBARGANTE: FARMACIA ROCHA LTDA - EPP, RAIMUNDO ALVES ROCHA, MARIA DO CARMO ALVES DA ROCHA
EMBARGADO: CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA DO EST DO TOCANTINS CLASSIFICAÇÃO:SENTENÇA TIPO A SENTENÇA
Sentença Tipo C - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO TOCANTINS SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE ARAGUAÍNA SEGUNDA VARA FEDERAL AUTOS Nº: 1004792-12.2020.4.01.4301 CLASSE: EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL (1118)
Trata-se de embargos executórios integrados pelas partes integradas na epígrafe. A parte autora foi intimada para emendar a inicial. O prazo concedido transcorreu sem manifestação. É o relatório. A parte demandante, apesar de intimada, não emendou a petição inicial. O descumprimento da determinação de emenda à peça de ingresso autoriza o seu indeferimento, nos termos dos artigos 330, IV, c/c 321, parágrafo único, do Código de Processo Civil.
Ante o exposto, indefiro a petição inicial, com fundamento nos artigos. 330, IV, c/c 321, parágrafo único, do CPC. Sem custas e honorários. O registro e a publicação da sentença são automáticos no PJe. Intime-se. Oportunamente, arquive-se. Araguaína, data da assinatura eletrônica. WILTON SOBRINHO DA SILVA JUIZ FEDERAL
20/05/2022, 00:00
Documento (Certidão)
19/05/2022, 08:12
Expedição de documento (Outros documentos)
19/05/2022, 08:12
Indeferimento da petição inicial
19/05/2022, 08:12
Conclusão (para julgamento)
25/03/2022, 15:05
Documento (Certidão)
18/01/2022, 15:44
Decurso de Prazo
07/09/2021, 02:05
Decurso de Prazo
07/09/2021, 02:05
Expedição de documento (Outros documentos)
04/08/2021, 13:20
Processo devolvido à Secretaria
04/08/2021, 10:24
Mero expediente
04/08/2021, 10:24
Conclusão (para decisão)
31/05/2021, 15:53
Documento (Certidão)
31/05/2021, 15:53
Petição (Petição (outras))
09/03/2021, 21:17
Decurso de Prazo
07/03/2021, 07:24
Decurso de Prazo
07/03/2021, 07:23
Decurso de Prazo
07/03/2021, 07:23
Publicação
04/03/2021, 01:24
Publicacao/Comunicacao
Intimação - ato ordinatório
ATO ORDINATÓRIO
Processo: 1004792-12.2020.4.01.4301.
Intimação polo ativo - Subseção Judiciária de Araguaína-TO 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Araguaína TO INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO ELETRÔNICO CLASSE: EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL (1118) POLO ATIVO: FARMACIA ROCHA LTDA - EPP e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: MARILIA DE FREITAS LIMA - PA15771 e AGATHA MARIA COSTA NASCIMENTO - TO9539 POLO PASSIVO:CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA DO EST DO TOCANTINS Destinatários: MARIA DO CARMO ALVES DA ROCHA AGATHA MARIA COSTA NASCIMENTO - (OAB: TO9539) MARILIA DE FREITAS LIMA - (OAB: PA15771) FARMACIA ROCHA LTDA - EPP AGATHA MARIA COSTA NASCIMENTO - (OAB: TO9539) MARILIA DE FREITAS LIMA - (OAB: PA15771) RAIMUNDO ALVES ROCHA AGATHA MARIA COSTA NASCIMENTO - (OAB: TO9539) MARILIA DE FREITAS LIMA - (OAB: PA15771) FINALIDADE: Intimar o(s) polo ativo acerca do(a) ato ordinatório / despacho / decisão / sentença proferido(a) nos autos do processo em epígrafe. Prazo: 15 dias. OBSERVAÇÃO: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo. Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais. ARAGUAÍNA, 5 de fevereiro de 2021. (assinado digitalmente) 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Araguaína-TO
08/02/2021, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - ato ordinatório
ATO ORDINATÓRIO
Processo: 1004792-12.2020.4.01.4301.
Intimação polo ativo - Subseção Judiciária de Araguaína-TO 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Araguaína TO INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO ELETRÔNICO CLASSE: EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL (1118) POLO ATIVO: FARMACIA ROCHA LTDA - EPP e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: MARILIA DE FREITAS LIMA - PA15771 e AGATHA MARIA COSTA NASCIMENTO - TO9539 POLO PASSIVO:CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA DO EST DO TOCANTINS Destinatários: MARIA DO CARMO ALVES DA ROCHA AGATHA MARIA COSTA NASCIMENTO - (OAB: TO9539) MARILIA DE FREITAS LIMA - (OAB: PA15771) FARMACIA ROCHA LTDA - EPP AGATHA MARIA COSTA NASCIMENTO - (OAB: TO9539) MARILIA DE FREITAS LIMA - (OAB: PA15771) RAIMUNDO ALVES ROCHA AGATHA MARIA COSTA NASCIMENTO - (OAB: TO9539) MARILIA DE FREITAS LIMA - (OAB: PA15771) FINALIDADE: Intimar o(s) polo ativo acerca do(a) ato ordinatório / despacho / decisão / sentença proferido(a) nos autos do processo em epígrafe. Prazo: 15 dias. OBSERVAÇÃO: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo. Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais. ARAGUAÍNA, 5 de fevereiro de 2021. (assinado digitalmente) 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Araguaína-TO
08/02/2021, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - ato ordinatório
ATO ORDINATÓRIO
Processo: 1004792-12.2020.4.01.4301.
Intimação polo ativo - Subseção Judiciária de Araguaína-TO 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Araguaína TO INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO ELETRÔNICO CLASSE: EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL (1118) POLO ATIVO: FARMACIA ROCHA LTDA - EPP e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: MARILIA DE FREITAS LIMA - PA15771 e AGATHA MARIA COSTA NASCIMENTO - TO9539 POLO PASSIVO:CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA DO EST DO TOCANTINS Destinatários: MARIA DO CARMO ALVES DA ROCHA AGATHA MARIA COSTA NASCIMENTO - (OAB: TO9539) MARILIA DE FREITAS LIMA - (OAB: PA15771) FARMACIA ROCHA LTDA - EPP AGATHA MARIA COSTA NASCIMENTO - (OAB: TO9539) MARILIA DE FREITAS LIMA - (OAB: PA15771) RAIMUNDO ALVES ROCHA AGATHA MARIA COSTA NASCIMENTO - (OAB: TO9539) MARILIA DE FREITAS LIMA - (OAB: PA15771) FINALIDADE: Intimar o(s) polo ativo acerca do(a) ato ordinatório / despacho / decisão / sentença proferido(a) nos autos do processo em epígrafe. Prazo: 15 dias. OBSERVAÇÃO: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo. Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais. ARAGUAÍNA, 5 de fevereiro de 2021. (assinado digitalmente) 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Araguaína-TO
08/02/2021, 00:00
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Intimação - ato ordinatório
ATO ORDINATÓRIO
Processo: 1004792-12.2020.4.01.4301.
Intimação polo ativo - Subseção Judiciária de Araguaína-TO 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Araguaína TO INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO ELETRÔNICO CLASSE: EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL (1118) POLO ATIVO: FARMACIA ROCHA LTDA - EPP e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: MARILIA DE FREITAS LIMA - PA15771 e AGATHA MARIA COSTA NASCIMENTO - TO9539 POLO PASSIVO:CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA DO EST DO TOCANTINS Destinatários: MARIA DO CARMO ALVES DA ROCHA AGATHA MARIA COSTA NASCIMENTO - (OAB: TO9539) MARILIA DE FREITAS LIMA - (OAB: PA15771) FARMACIA ROCHA LTDA - EPP AGATHA MARIA COSTA NASCIMENTO - (OAB: TO9539) MARILIA DE FREITAS LIMA - (OAB: PA15771) RAIMUNDO ALVES ROCHA AGATHA MARIA COSTA NASCIMENTO - (OAB: TO9539) MARILIA DE FREITAS LIMA - (OAB: PA15771) FINALIDADE: Intimar o(s) polo ativo acerca do(a) ato ordinatório / despacho / decisão / sentença proferido(a) nos autos do processo em epígrafe. Prazo: 15 dias. OBSERVAÇÃO: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo. Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais. ARAGUAÍNA, 5 de fevereiro de 2021. (assinado digitalmente) 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Araguaína-TO
08/02/2021, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - ato ordinatório
ATO ORDINATÓRIO
Processo: 1004792-12.2020.4.01.4301.
Intimação polo ativo - Subseção Judiciária de Araguaína-TO 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Araguaína TO INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO ELETRÔNICO CLASSE: EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL (1118) POLO ATIVO: FARMACIA ROCHA LTDA - EPP e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: MARILIA DE FREITAS LIMA - PA15771 e AGATHA MARIA COSTA NASCIMENTO - TO9539 POLO PASSIVO:CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA DO EST DO TOCANTINS Destinatários: MARIA DO CARMO ALVES DA ROCHA AGATHA MARIA COSTA NASCIMENTO - (OAB: TO9539) MARILIA DE FREITAS LIMA - (OAB: PA15771) FARMACIA ROCHA LTDA - EPP AGATHA MARIA COSTA NASCIMENTO - (OAB: TO9539) MARILIA DE FREITAS LIMA - (OAB: PA15771) RAIMUNDO ALVES ROCHA AGATHA MARIA COSTA NASCIMENTO - (OAB: TO9539) MARILIA DE FREITAS LIMA - (OAB: PA15771) FINALIDADE: Intimar o(s) polo ativo acerca do(a) ato ordinatório / despacho / decisão / sentença proferido(a) nos autos do processo em epígrafe. Prazo: 15 dias. OBSERVAÇÃO: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo. Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais. ARAGUAÍNA, 5 de fevereiro de 2021. (assinado digitalmente) 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Araguaína-TO
08/02/2021, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - ato ordinatório
ATO ORDINATÓRIO
Processo: 1004792-12.2020.4.01.4301.
Intimação polo ativo - Subseção Judiciária de Araguaína-TO 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Araguaína TO INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO ELETRÔNICO CLASSE: EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL (1118) POLO ATIVO: FARMACIA ROCHA LTDA - EPP e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: MARILIA DE FREITAS LIMA - PA15771 e AGATHA MARIA COSTA NASCIMENTO - TO9539 POLO PASSIVO:CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA DO EST DO TOCANTINS Destinatários: MARIA DO CARMO ALVES DA ROCHA AGATHA MARIA COSTA NASCIMENTO - (OAB: TO9539) MARILIA DE FREITAS LIMA - (OAB: PA15771) FARMACIA ROCHA LTDA - EPP AGATHA MARIA COSTA NASCIMENTO - (OAB: TO9539) MARILIA DE FREITAS LIMA - (OAB: PA15771) RAIMUNDO ALVES ROCHA AGATHA MARIA COSTA NASCIMENTO - (OAB: TO9539) MARILIA DE FREITAS LIMA - (OAB: PA15771) FINALIDADE: Intimar o(s) polo ativo acerca do(a) ato ordinatório / despacho / decisão / sentença proferido(a) nos autos do processo em epígrafe. Prazo: 15 dias. OBSERVAÇÃO: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo. Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais. ARAGUAÍNA, 5 de fevereiro de 2021. (assinado digitalmente) 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Araguaína-TO