Execução Fiscal 1005658-83.2021.4.01.4301 - TRF1

Execução Fiscal 1005658-83.2021.4.01.4301 - TRF1 | JusConsulta

Movimentações

Redistribuição (sorteio; alteração de competência do órgão)

08/11/2023, 08:16

Definitivo

17/08/2022, 11:24

Decurso de Prazo

14/07/2022, 00:08

Documento (Certidão)

13/07/2022, 13:10

Decurso de Prazo

13/07/2022, 00:31

Decurso de Prazo

23/06/2022, 00:23

Decurso de Prazo

22/06/2022, 01:22

Publicação

30/05/2022, 00:07

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

21/05/2022, 02:04

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTES - DNIT EXECUTADO: SANTA IZABEL ALIMENTOS LTDA CLASSIFICAÇÃO:SENTENÇA TIPO A SENTENÇA Sentença Tipo A - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO TOCANTINS SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE ARAGUAÍNA SEGUNDA VARA FEDERAL AUTOS Nº: 1005658-83.2021.4.01.4301 CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) Trata-se de demanda executiva integrada pelas partes identificadas na epígrafe, em que se busca a satisfação de débito inscrito em dívida ativa. A parte credora compareceu aos autos para informar o pagamento do débito. A satisfação da dívida é causa de extinção da ação de execução. Ante o exposto, declaro extinta a execução, com fulcro no art. 924, II, do CPC. Honorários substituídos por encargo legal integrante da(s) CDA(s) que fundamenta(m) a demanda. Considerando que as custas finais, por seu valor, são insuscetíveis de inscrição em dívida ativa, conforme Portaria MF nº 75/2012, art. 1º, o que torna inócuos e custosos os procedimentos adotados com o fim de alcançar tais valores, dispenso o seu pagamento. Ademais, deixo de comunicar, à vista do §5º da Portaria mencionada, à Procuradoria da Fazenda Nacional sobre o valor das custas judiciais remanescentes destes autos. Não há constrição a se desconstituir. Eventual retirada do nome da parte devedora de cadastro de inadimplentes deverá ser promovida pelo exequente. O registro e a publicação da sentença são automáticos no PJe. Intimem-se. Oportunamente, arquive-se. Araguaína, data da assinatura eletrônica. WILTON SOBRINHO DA SILVA JUIZ FEDERAL

20/05/2022, 00:00

Documento (Certidão)

19/05/2022, 08:32

Expedição de documento (Outros documentos)

19/05/2022, 08:32

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

19/05/2022, 08:32

Conclusão (para julgamento)

17/03/2022, 10:13

Petição (Petição (outras))

12/01/2022, 16:10

Documentos

Sentença Tipo A

•20/05/2022, 00:00

—

Redistribuição (sorteio; alteração de competência do órgão)

Definitivo

Decurso de Prazo

Documento (Certidão)

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Documento (Certidão)

Expedição de documento (Outros documentos)

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

Conclusão (para julgamento)

Petição (Petição (outras))

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