Execução Fiscal 0000366-47.2015.4.01.4301 - TRF1

Execução Fiscal 0000366-47.2015.4.01.4301 - TRF1 | JusConsulta

Movimentações

Definitivo

15/10/2025, 16:39

Reativação

15/10/2025, 14:49

Documento (Certidão)

02/07/2024, 11:34

Petição (Petição (outras))

02/07/2024, 11:34

Redistribuição (sorteio; alteração de competência do órgão)

08/11/2023, 14:06

Definitivo

12/09/2022, 10:14

Documento (Certidão)

12/09/2022, 10:14

Decurso de Prazo

14/07/2022, 00:09

Decurso de Prazo

12/07/2022, 02:09

Decurso de Prazo

23/06/2022, 00:23

Decurso de Prazo

23/06/2022, 00:18

Publicação

30/05/2022, 00:07

Documento (Certidão)

26/05/2022, 10:19

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

21/05/2022, 02:04

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA EXECUTADO: ROLLEMBERG EGIDIO FERREIRA DE AGUIAR CLASSIFICAÇÃO:SENTENÇA TIPO A SENTENÇA Sentença Tipo A - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO TOCANTINS SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE ARAGUAÍNA SEGUNDA VARA FEDERAL AUTOS Nº: 0000366-47.2015.4.01.4301 CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) Trata-se de demanda executiva integrada pelas partes identificadas na epígrafe, em que se busca a satisfação de débito inscrito em dívida ativa. A parte credora compareceu aos autos para informar o pagamento do débito. A satisfação da dívida é causa de extinção da ação de execução. Ante o exposto, declaro extinta a execução, com fulcro no art. 924, II, do CPC. Honorários substituídos por encargo legal integrante da(s) CDA(s) que fundamenta(m) a demanda. Considerando que as custas finais, por seu valor, são insuscetíveis de inscrição em dívida ativa, conforme Portaria MF nº 75/2012, art. 1º, o que torna inócuos e custosos os procedimentos adotados com o fim de alcançar tais valores, dispenso o seu pagamento. Ademais, deixo de comunicar, à vista do §5º da Portaria mencionada, à Procuradoria da Fazenda Nacional sobre o valor das custas judiciais remanescentes destes autos. Expeça-se o necessário para desconstituição das restrições efetivadas nos autos. Eventual retirada do nome da parte devedora de cadastro de inadimplentes deverá ser realizada pelo exequente. O registro e a publicação da sentença são automáticos no PJe. Intimem-se. Oportunamente, arquive-se. Araguaína, data da assinatura eletrônica. WILTON SOBRINHO DA SILVA JUIZ FEDERAL

20/05/2022, 00:00

Documentos

Sentença Tipo A

•20/05/2022, 00:00

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Definitivo

Reativação

Documento (Certidão)

Petição (Petição (outras))

Redistribuição (sorteio; alteração de competência do órgão)

Definitivo

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Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

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Publicação

Documento (Certidão)

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

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