Execução Fiscal 0001044-28.2016.4.01.4301 - TRF1 | JusConsulta

Execução Fiscal 0001044-28.2016.4.01.4301 - TRF1 | JusConsulta

Redistribuição (sorteio; alteração de competência do órgão)

08/11/2023, 14:14

Definitivo

28/09/2022, 15:12

Documento (Certidão)

05/09/2022, 20:18

Petição (Petição (outras))

12/08/2022, 15:49

Decurso de Prazo

14/07/2022, 00:09

Decurso de Prazo

13/07/2022, 00:30

Documento (Certidão)

01/07/2022, 09:47

Expedição de documento (Aviso de recebimento (AR))

31/05/2022, 08:24

Publicação

30/05/2022, 00:07

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

21/05/2022, 02:04

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA EXECUTADO: ADELSON FERNANDES DE ARAUJO CLASSIFICAÇÃO:SENTENÇA TIPO A SENTENÇA Sentença Tipo A - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO TOCANTINS SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE ARAGUAÍNA SEGUNDA VARA FEDERAL AUTOS Nº: 0001044-28.2016.4.01.4301 CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) Trata-se de demanda executiva integrada pelas partes identificadas na epígrafe, em que se busca a satisfação de débito inscrito em dívida ativa. A parte credora compareceu aos autos para informar o pagamento do débito. A satisfação da dívida é causa de extinção da ação de execução. Ante o exposto, declaro extinta a execução, com fulcro no art. 924, II, do CPC. Honorários substituídos por encargo legal integrante da(s) CDA(s) que fundamenta(m) a demanda. Considerando que as custas finais, por seu valor, são insuscetíveis de inscrição em dívida ativa, conforme Portaria MF nº 75/2012, art. 1º, o que torna inócuos e custosos os procedimentos adotados com o fim de alcançar tais valores, dispenso o seu pagamento. Ademais, deixo de comunicar, à vista do §5º da Portaria mencionada, à Procuradoria da Fazenda Nacional sobre o valor das custas judiciais remanescentes destes autos. Não há constrição a se desconstituir. O registro e a publicação da sentença são automáticos no PJe. Intimem-se. Oportunamente, arquive-se. Araguaína, data da assinatura eletrônica. WILTON SOBRINHO DA SILVA JUIZ FEDERAL

20/05/2022, 00:00

Documento (Certidão)

19/05/2022, 08:33

Expedição de documento (Outros documentos)

19/05/2022, 08:33

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

19/05/2022, 08:33

Conclusão (para julgamento)

26/03/2022, 23:38