Execução Fiscal 0004561-33.2013.4.01.3303 - TRF1 | JusConsulta

Execução Fiscal 0004561-33.2013.4.01.3303 - TRF1 | JusConsulta

Decurso de Prazo

30/01/2026, 00:07

Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação

17/12/2025, 13:18

Publicação

09/12/2025, 02:38

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

06/12/2025, 00:40

Petição (Petição (outras))

05/12/2025, 17:27

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) EXECUTADO: JOSE PAULO LAZZARI DECISÃO A parte executada requer liberação de valor bloqueado pelo sistema SISBAJUD. Deixo d3 apreciar tal pleito, tendo em vista que o resultado de referida medida restou negativa, como se vê no documento ID 1496987893. O exequente noticia acordo de parcelamento entre as partes envolvidas e requer a suspensão dos autos pelo prazo concedido para o cumprimento da obrigação (CPC, art. 922). Assim, determino a suspensão dos atos procedimentais, cabendo ao exequente comunicar o integral cumprimento ou descumprimento pela executada, para seguimento do feito. Liquidado o débito, retornem os autos conclusos para extinção da execução. Comunicada a rescisão do parcelamento, dê-se imediato andamento ao presente feito. Rescindido o parcelamento sem impulso à Execução no prazo de 5 (cinco) anos, faça-se conclusão para análise da prescrição intercorrente. Havendo pedido de liberação de restrição eventualmente efetivada, pela parte exequente, deverá a Secretaria proceder às diligências necessárias. Cumpra-se. Salvador-BA, data da assinatura. ROBERTO LUÍS LUCHI DEMO Juiz Federal da 20ª Vara Federal Seção Judiciária da Bahia PODER JUDICIÁRIO 20ª Vara Federal da SJBA Processo Judicial Eletrônico EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 0004561-33.2013.4.01.3303

05/12/2025, 00:00

Processo devolvido à Secretaria

04/12/2025, 16:06

Documento (Certidão)

04/12/2025, 16:06

Expedição de documento (Outros documentos)

04/12/2025, 16:06

Sem descrição

04/12/2025, 16:06

Conclusão (para decisão)

22/04/2025, 10:47

Decurso de Prazo

28/03/2025, 00:27

Petição (Petição (outras))

20/02/2025, 18:47

Documento (Certidão)

18/02/2025, 11:33

Ato ordinatório

18/02/2025, 11:33