Execução Fiscal 0050010-36.2017.4.01.3800 - TRF1 | JusConsulta

Execução Fiscal 0050010-36.2017.4.01.3800 - TRF1 | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Processo: 0050010-36.2017.4.01.3800. EXEQUENTE: CONSELHO REGIONAL DE ADMINISTRACAO DE MINAS GERAIS EXECUTADO: DANIEL DE CARVALHO AGUIAR INTIMANDO: DANIEL DE CARVALHO AGUIAR FINALIDADE: INTIMAR a PARTE RÉ/EXECUTADA acerca do(a) decisão e da restrição de valores pelo sistema SISBAJUD no montante de R$ 1.705,45 (um mil, setecentos e cinco reais e quarenta e cinco centavos) em conta de sua titularidade junto ao Banco Bradesco, nos autos do processo e de que dispõe do prazo de 5(cinco) dias para comprovar eventual impenhorabilidade dos bens ou valores objeto de restrição (conta salário, poupança etc.) ou excesso de valores bloqueados. Nessa oportunidade, fica, ainda, intimado o executado para, querendo, apresentar embargos à execução no prazo de 30(trinta) dias. PRAZO: 30 DIAS. OBSERVAÇÕES: • O processo tramita no sistema Processo Judicial Eletrônico - PJE e os documentos do processo podem ser visualizados mediante utilização das chaves de acesso abaixo informadas, no endereço: https://pje1g.trf6.jus.br/pje/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam CHAVES DE ACESSO: Documentos associados ao processo Título Tipo Chave de acesso** Petição Inicial Petição inicial 21073022015188400000653276234 Certidão de processo migrado Certidão de processo migrado 21093010555868200000747786658 50010-36.2017.4.01.3800_V001 Volume 21093010555876700000747786660 Intimação - Usuário do Sistema Intimação - Usuário do Sistema 21093010570722000000747786666 Intimação - Usuário do Sistema Intimação - Usuário do Sistema 21093010570797700000747786667 Procuração/Habilitação 21111616442778100000809720275 Procuração - Pres. Jehu Pinto de Aguilar Filho Procuração 21111616442795700000809730733 Petição intercorrente Petição intercorrente 21111616482695300000809730776 Citação Citação 22051818230991700001078011430 Habilitação Procuração/Habilitação 22052415523258000001088935947 Ato ordinatório Ato ordinatório 22111621123898800001295751538 Certidão Certidão 23051815062668900001369478557 0050010-36.2017.4.01.3800 Bloqueio parcial Consulta/Extrato BACENJUD 23051815064426700001369478560 0050010-36.2017.4.01.3800 Sem veículo Consulta/Extrato RENAJUD 23051815064426700001369478561 0050010-36.2017.4.01.3800 Resultado Consulta/Extrato INFOJUD 23051815104459700001369488542 0050010-36.2017.4.01.3800 Sem DOI Consulta/Extrato INFOJUD 23051815104459800001369488544 (assinado eletronicamente) Belo Horizonte/MG, data da assinatura digital. P/Diretor(a) de Secretaria Única dos Juízos de Execução Fiscal e Extrajudicial ENDEREÇO DA SECRETARIA ÚNICA DOS JUÍZOS DE EXECUÇÃO FISCAL E EXTRAJUDICIAL: Rua Santos Barreto, 161, 13º andar, bairro Santo Agostinho, Belo Horizonte, MG, CEP 30.170-070 ( e-mail: [email protected]) Telefone: (31)3501-1485; 3501-1488; 3501-1492. Intimação - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 6ª REGIÃO Subseção Judiciária de Belo Horizonte Secretaria Única dos Juízos de Execução Fiscal e Extrajudicial 3ª Vara Federal de Execução Fiscal e Extrajudicial da SSJ de Belo Horizonte EDITAL DE INTIMAÇÃO CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116)

24/05/2023, 00:00

Baixa Definitiva

05/09/2022, 20:48

Remessa (declaração de competência para Ácórdão vinculado a Tribunal diferente)

05/09/2022, 20:48

Remessa

20/08/2022, 00:00

Decurso de Prazo

31/05/2022, 02:24

Publicação

23/05/2022, 00:15

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

20/05/2022, 02:22

Publicacao/Comunicacao Citação Processo: 0050010-36.2017.4.01.3800. EXEQUENTE: CONSELHO REGIONAL DE ADMINISTRACAO DE MINAS GERAIS EXECUTADO: DANIEL DE CARVALHO AGUIAR Natureza da Dívida: Tributária Certidão(ões) de Dívida Ativa: 19607 de 22/08/2017 Valor do Débito: R$ 1.772,20 (pendente de atualização) Belo Horizonte/MG, data da assinatura. (assinatura eletrônica) Juiz(íza) Federal Citação - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Minas Gerais 25ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMG Endereço: Rua Santos Barreto, 161, 10º Andar, B. Santo Agostinho, Belo Horizonte/MG, CEP 30.170-070 Telefones: (31) 3501-1867/1866/1863 e-mail: [email protected] EDITAL DE CITAÇÃO COM PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS O(A) MM. JUIZ(ÍZA) FEDERAL DA 25ª VARA DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DE MINAS GERAIS, NA FORMA DA LEI, ETC Faz saber aos que o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, perante este Juízo Federal e Secretaria respectiva, tramita o processo abaixo discriminado e, tendo em vista o fato de o(s) Executado(s) estar(em) em lugar ignorado, pelo presente edital, com prazo de 30 (trinta) dias, que será publicado na forma da lei e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo, com endereço na Rua Santos Barreto,161/10º andar, nesta cidade, fica(m) citado(s) o(s) executado(s) e/ou respectivo(s) coobrigado(s), para que, no prazo de 05 (cinco) dias, pague(m) o débito executado e os encargos legais do procedimento, a serem atualizados por ocasião dos pagamentos, ou garanta(m) a execução, sob pena de, não o fazendo, serem penhorados ou arrestados tantos bens quantos bastarem para a satisfação da dívida e acessórios. Execução Fiscal: 0050010-36.2017.4.01.3800

20/05/2022, 00:00

Expedição de documento (Edital)

19/05/2022, 09:02

Decurso de Prazo

23/11/2021, 07:49

Petição (Petição (outras))

16/11/2021, 16:48

Publicação

04/10/2021, 00:16

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

02/10/2021, 01:25

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0050010-36.2017.4.01.3800. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Minas Gerais 25ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: CONSELHO REGIONAL DE ADMINISTRACAO DE MINAS GERAIS e outros POLO PASSIVO: DANIEL DE CARVALHO AGUIAR PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): DANIEL DE CARVALHO AGUIAR Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BELO HORIZONTE, 30 de setembro de 2021. (assinado eletronicamente)

01/10/2021, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

30/09/2021, 10:57