Execução Fiscal 0002193-05.2005.4.01.3700 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalCofinsExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

19/05/2005

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

04ª - São Luís

Partes do Processo

LABOR-COMERCIO EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Ato ordinatório

18/09/2024, 09:07

Ato ordinatório

28/06/2024, 14:52

Definitivo

24/10/2023, 16:36

Documento (Certidão)

24/10/2023, 16:34

Documento (Certidão)

24/10/2023, 16:33

Mandado (não entregue ao destinatário)

01/05/2023, 15:45

Petição (Petição (outras))

01/05/2023, 15:45

Mandado

07/03/2023, 09:57

Expedição de documento (Mandado)

02/03/2023, 15:34

Petição (Petição (outras))

16/12/2022, 09:27

Documento (Certidão)

24/11/2022, 14:13

Expedição de documento (Aviso de recebimento (AR))

04/11/2022, 14:07

Documento (Certidão)

26/10/2022, 14:50

Decurso de Prazo

15/09/2022, 00:13

Petição (Petição (outras))

24/08/2022, 09:35

Todas as movimentações(103)

Ato ordinatório

18/09/2024, 09:07

Ato ordinatório

28/06/2024, 14:52

Definitivo

24/10/2023, 16:36

Documento (Certidão)

24/10/2023, 16:34

Documento (Certidão)

24/10/2023, 16:33

Documentos

Sentença Tipo B

•19/08/2022, 00:00

Intimação - Usuário do Sistema

•20/05/2022, 00:00

Mandado (não entregue ao destinatário)

01/05/2023, 15:45

Petição (Petição (outras))

01/05/2023, 15:45

Mandado

07/03/2023, 09:57

Expedição de documento (Mandado)

02/03/2023, 15:34

Petição (Petição (outras))

16/12/2022, 09:27

Documento (Certidão)

24/11/2022, 14:13

Expedição de documento (Aviso de recebimento (AR))

04/11/2022, 14:07

Documento (Certidão)

26/10/2022, 14:50

Decurso de Prazo

15/09/2022, 00:13

Petição (Petição (outras))

24/08/2022, 09:35

Publicação

22/08/2022, 00:22

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

20/08/2022, 17:40

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0002193-05.2005.4.01.3700. EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) EXECUTADO: LABOR-COMERCIO EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA SENTENÇA I – RELATÓRIO Sentença Tipo B - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Maranhão 4ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMA SENTENÇA TIPO "B" CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) Trata-se de ação de Execução na qual foi noticiado o PAGAMENTO da dívida. II – FUNDAMENTAÇÃO / DISPOSITIVO De fato, a execução exaure-se com a satisfação do crédito. In casu, a dívida foi saldada, mediante o pagamento administrativo integral do débito, conforme noticiado pelo exequente. Isto posto, tendo em vista a petição da exequente noticiando que o crédito foi liquidado mediante o PAGAMENTO administrativo, declaro extinta a execução, nos termos do art. 924, inciso II, do Código de Processo Civil. Honorários Advocatícios INDEVIDOS. Condeno o executado ao pagamento das CUSTAS processuais. Transitada em julgado, arquivem-se, com baixa na distribuição, observando-se as cautelas legais. Antes do arquivamento, porém, providencie a Secretaria o imediato levantamento de quaisquer constrições efetivadas nos autos (bloqueio de valores, penhoras e/ou indisponibilidades), o recolhimento de mandados e cartas precatórias pendentes, e, caso seja requerido pelo exequente, o desentranhamento dos documentos originais (à exceção da procuração) e devolução ao autor, caso seja requerido por este, substituindo-os por cópia nos autos. Sentença não sujeita ao duplo grau de jurisdição. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. São Luís – MA, data no rodapé. (assinatura eletrônica) CLEMÊNCIA MARIA ALMADA LIMA DE ÂNGELO Juiz Federal

19/08/2022, 00:00

Processo devolvido à Secretaria

18/08/2022, 10:42

Documento (Certidão)

18/08/2022, 10:42

Expedição de documento (Outros documentos)

18/08/2022, 10:42

Expedição de documento (Outros documentos)

18/08/2022, 10:42

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

18/08/2022, 10:42

Conclusão (para despacho)

09/08/2022, 14:57

Decurso de Prazo

07/07/2022, 20:35

Petição (Petição (outras))

23/06/2022, 08:01

Publicação

23/05/2022, 00:16

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

21/05/2022, 02:04

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0002193-05.2005.4.01.3700. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Maranhão 4ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO:LABOR-COMERCIO EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): LABOR-COMERCIO EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. SÃO LUÍS, 19 de maio de 2022. (assinado eletronicamente)

20/05/2022, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

19/05/2022, 08:51

Documento (Certidão)

19/05/2022, 08:50

Documento (Outros documentos)

19/05/2022, 08:50

Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos

19/05/2022, 08:48

Ato ordinatório

19/05/2022, 08:39

Convenção das Partes

06/03/2018, 18:36

Recebimento

25/01/2018, 11:43

Entrega em carga/vista

11/01/2018, 16:51

Intimação

09/01/2018, 18:37

Recebimento

09/01/2018, 18:37

Outras Decisões

30/10/2017, 19:20

Conclusão (para despacho)

18/08/2017, 18:52

Documento (Outros documentos)

18/08/2017, 18:52

Recebimento

18/08/2017, 18:52

Entrega em carga/vista

26/07/2017, 10:42

Intimação

24/07/2017, 15:08

Recebimento

24/07/2017, 15:08

Provisório

13/12/2010, 17:51

Recebimento

13/12/2010, 17:51

Ato ordinatório

13/12/2010, 17:51

Por decisão judicial

20/08/2009, 19:35

deferimento

30/07/2009, 14:03

Recebimento

30/07/2009, 14:02

Recebimento

30/07/2009, 14:02

Recebimento

18/06/2009, 17:04

Recebimento

20/05/2009, 08:44

Entrega em carga/vista

16/04/2009, 09:59

Intimação

07/04/2009, 15:57

Recebimento

07/04/2009, 15:57

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

31/03/2009, 11:21

Conclusão (para despacho)

16/03/2009, 16:31

Recebimento

16/03/2009, 16:31

Recebimento

28/11/2008, 10:12

Entrega em carga/vista

13/11/2008, 14:41

Intimação

12/11/2008, 14:53

Recebimento

06/11/2008, 14:53

Outras Decisões

06/11/2008, 14:19

Conclusão (para despacho)

04/11/2008, 13:01

deferimento

21/10/2008, 12:04

Recebimento

14/10/2008, 18:33

Outras Decisões

09/10/2008, 13:56

Conclusão (para despacho)

25/09/2008, 15:16

Recebimento

25/09/2008, 15:11

Recebimento

04/08/2008, 13:18

Entrega em carga/vista

03/07/2008, 11:23

Intimação

27/06/2008, 09:31

Mero expediente

27/06/2008, 09:31

Conclusão (para despacho)

03/06/2008, 11:52

Recebimento

03/06/2008, 11:51

Recebimento

30/05/2008, 17:20

Entrega em carga/vista

28/02/2008, 13:13

Intimação

28/02/2008, 13:13

Recebimento

28/02/2008, 13:13

Recebimento

28/02/2008, 13:13

Ato ordinatório

28/02/2008, 13:12

Convenção das Partes

08/11/2006, 12:34

Publicação

08/11/2006, 12:33

Intimação

10/10/2006, 16:12

Intimação

28/08/2006, 14:54

Outras Decisões

08/08/2006, 10:22

Conclusão (para decisão)

08/08/2006, 10:22

Recebimento

16/06/2006, 13:40

Mandado (entregue ao destinatário)

16/06/2006, 13:40

Mandado

10/05/2006, 17:21

Expedição de documento (Ofício)

05/05/2006, 15:37

Ato ordinatório

01/12/2005, 15:11

Mandado

31/08/2005, 15:28

Expedição de documento (Mandado)

28/07/2005, 14:42

Mandado

20/06/2005, 14:33

Mero expediente

10/06/2005, 15:37

Conclusão (para despacho)

10/06/2005, 15:36

Protocolo de Petição

06/06/2005, 14:35

Recebimento

06/06/2005, 14:34

Distribuição (competência exclusiva)

19/05/2005, 13:59