Execução Fiscal 0000158-11.2006.4.01.3903 - TRF1 | JusConsulta

Execução Fiscal 0000158-11.2006.4.01.3903 - TRF1 | JusConsulta

Redistribuição (sorteio; alteração de competência do órgão)

09/11/2024, 08:49

Definitivo

24/11/2022, 12:26

Documento (Certidão)

22/08/2022, 09:46

Decurso de Prazo

14/06/2022, 04:08

Petição (Petição (outras))

23/05/2022, 16:52

Publicação

23/05/2022, 00:19

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

21/05/2022, 02:05

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0000158-11.2006.4.01.3903. EXEQUENTE: EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) EXECUTADO: EXECUTADO: J A BARSANULFO FONSECA SENTENÇA EXECUTADO: J A BARSANULFO FONSECA, com vista ao recebimento do crédito expresso nas certidões de inscrição em dívida ativa que instruem a petição inicial. A Exequente manifestou-se informando que o crédito cobrado na presente demanda foi extinto por prescrição intercorrente (id.823048205). Posto isto, julgo extinta a presente execução, com fulcro no art. 924, III do CPC, c/c art. 1º, da Lei 6.830/80. Custas pelo executado. Na hipótese de ser ínfimo o valor apurado das custas finais, considerando as despesas operacionais para sua cobrança e o principio da economicidade, fica, nesse caso, a secretaria dispensada de empreender providências à cobrança das custas finais, tendo inclusive, o art. 1º da Portaria nº 49 do Ministério da Fazenda, de 01/04/2004, autorizado a não inscrição em Dívida Ativa da União de valor consolidado igual ou inferior a R$ 1.000,00 (um mil reais). Em caso de bens penhorados, proceda-se ao desbloqueio. Certificado o trânsito em julgado, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Cumpra-se. Arquivem-se. Altamira/PA, (Assinado Eletronicamente) Intimação - Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Altamira-PA Subseção Judiciária de Altamira-PA Trata-se de Ação de Execução Fiscal ajuizada pela UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em face de

20/05/2022, 00:00

Expedida/Certificada

19/05/2022, 10:21

Expedição de documento (Outros documentos)

19/05/2022, 10:21

Expedição de documento (Outros documentos)

19/05/2022, 10:20

Processo devolvido à Secretaria

24/02/2022, 18:10

Desistência

24/02/2022, 18:10

Conclusão (para decisão)

24/02/2022, 10:53

Decurso de Prazo

05/02/2022, 01:30