Execução Fiscal 0007643-10.2016.4.01.3904 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalMultas e demais SançõesExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

21/12/2016

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

06ª - Belém

Partes do Processo

CONSELHO REGIONAL DE FARMÁCIA DO ESTADO DO PARÁ

CNPJ

Autor

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Definitivo

31/07/2025, 12:35

Trânsito em julgado

31/07/2025, 12:35

Documento (Outros documentos)

31/07/2025, 08:54

Decurso de Prazo

17/12/2024, 08:33

Petição (Petição (outras))

11/12/2024, 15:34

Petição (Petição (outras))

10/12/2024, 09:32

Expedição de documento (Outros documentos)

11/11/2024, 18:00

Processo devolvido à Secretaria

11/11/2024, 14:43

Documento (Certidão)

11/11/2024, 14:43

Expedida/Certificada

11/11/2024, 14:43

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

11/11/2024, 14:43

Redistribuição (sorteio; alteração de competência do órgão)

10/11/2024, 15:46

Conclusão (para julgamento)

07/11/2024, 08:31

Petição (Petição (outras))

06/09/2024, 11:26

Publicação

25/07/2024, 00:04

Todas as movimentações(102)

Definitivo

31/07/2025, 12:35

Trânsito em julgado

31/07/2025, 12:35

Documento (Outros documentos)

31/07/2025, 08:54

Decurso de Prazo

17/12/2024, 08:33

Petição (Petição (outras))

11/12/2024, 15:34

Documentos

Ato ordinatório

•24/07/2024, 00:00

•02/02/2023, 00:00

•22/11/2022, 00:00

•07/10/2022, 00:00

Intimação - Usuário do Sistema

•20/05/2022, 00:00

Petição (Petição (outras))

10/12/2024, 09:32

Expedição de documento (Outros documentos)

11/11/2024, 18:00

Processo devolvido à Secretaria

11/11/2024, 14:43

Documento (Certidão)

11/11/2024, 14:43

Expedida/Certificada

11/11/2024, 14:43

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

11/11/2024, 14:43

Redistribuição (sorteio; alteração de competência do órgão)

10/11/2024, 15:46

Conclusão (para julgamento)

07/11/2024, 08:31

Petição (Petição (outras))

06/09/2024, 11:26

Publicação

25/07/2024, 00:04

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

25/07/2024, 00:04

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO Processo: 0007643-10.2016.4.01.3904. EXEQUENTE: CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA DO ESTADO DO PARA EXECUTADO: ASSOCIACAO VT MEDEIROS CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) ATO ORDINATÓRIO Considerando a Portaria n.° 002, de 07/01/2019 deste Juízo, e em virtude dos comprovantes de quitação do débito juntados pelo executado, vistas ao exequente, pelo prazo de 15 (quinze) dias, para que se manifeste. Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, façam-se os autos conclusos. (assinado eletronicamente) PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE CASTANHAL

24/07/2024, 00:00

Documento (Certidão)

23/07/2024, 16:10

Expedição de documento (Outros documentos)

23/07/2024, 16:10

Processo devolvido à Secretaria

23/07/2024, 16:08

Conclusão (para despacho)

23/07/2024, 16:08

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

23/07/2024, 16:08

Petição (Petição (outras))

18/07/2023, 11:50

Decurso de Prazo

30/03/2023, 00:37

Petição (Petição (outras))

24/02/2023, 13:27

Por decisão judicial

16/02/2023, 12:34

Publicação

03/02/2023, 02:16

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

03/02/2023, 02:16

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0007643-10.2016.4.01.3904. EXEQUENTE: CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA DO ESTADO DO PARA EXECUTADO: ASSOCIACAO VT MEDEIROS CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) DESPACHO Considerando o decurso de prazo sem manifestação da exequente, suspenda-se o curso da execução pelo prazo de 01 (um) ano, nos termos do art. 40 da Lei nº 6.830/80. Transcorrido o prazo sem manifestação e independentemente de nova intimação, arquivem-se os autos, sem baixa na distribuição, a teor do § 2º do art. 40 da Lei nº 6.830/80. PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE CASTANHAL

02/02/2023, 00:00

Documento (Certidão)

01/02/2023, 18:38

Expedição de documento (Outros documentos)

01/02/2023, 18:38

Mero expediente

01/02/2023, 18:38

Conclusão (para despacho)

30/01/2023, 09:55

Decurso de Prazo

25/01/2023, 01:18

Publicação

23/11/2022, 01:22

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0007643-10.2016.4.01.3904. EXEQUENTE: CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA DO ESTADO DO PARA EXECUTADO: ASSOCIACAO VT MEDEIROS CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) DESPACHO Oportunizo ao exequente o prazo de 30 (trinta) dias, durante os quais o processo ficará suspenso, para que promova os atos necessários à continuidade da execução, sob pena de restar configurado o abandono da causa e a execução extinta. PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE CASTANHAL

22/11/2022, 00:00

Processo devolvido à Secretaria

21/11/2022, 17:15

Expedição de documento (Outros documentos)

21/11/2022, 17:15

Expedição de documento (Outros documentos)

21/11/2022, 17:15

Conclusão (para despacho)

21/11/2022, 10:37

Decurso de Prazo

05/11/2022, 01:07

Publicação

10/10/2022, 00:07

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

08/10/2022, 01:50

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0007643-10.2016.4.01.3904. EXEQUENTE: CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA DO ESTADO DO PARA EXECUTADO: ASSOCIACAO VT MEDEIROS CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) DESPACHO Considerando o decurso de tempo desde a última informação do saldo devedor, oportunizo ao exequente o prazo de 15 dias para que informe o valor atualizado do débito e os dados para a conversão em renda dos valores constritos via SISBAJUD (fl. 71, ID 1089470776). PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE CASTANHAL

07/10/2022, 00:00

Processo devolvido à Secretaria

06/10/2022, 10:41

Documento (Certidão)

06/10/2022, 10:41

Expedição de documento (Outros documentos)

06/10/2022, 10:41

Mero expediente

06/10/2022, 10:41

Conclusão (para despacho)

22/09/2022, 10:33

Documento (Certidão)

22/09/2022, 10:33

Processo devolvido à Secretaria

19/08/2022, 14:16

Mero expediente

19/08/2022, 14:16

Conclusão (para despacho)

12/08/2022, 11:24

Decurso de Prazo

20/07/2022, 00:46

Decurso de Prazo

13/07/2022, 00:06

Petição (Procuração/substabelecimento com reserva de poderes)

25/05/2022, 11:38

Publicação

23/05/2022, 00:18

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

21/05/2022, 02:05

Processo devolvido à Secretaria

20/05/2022, 06:58

Mero expediente

20/05/2022, 06:58

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0007643-10.2016.4.01.3904. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Castanhal-PA Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Castanhal-PA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA DO ESTADO DO PARA POLO PASSIVO:ASSOCIACAO VT MEDEIROS REPRESENTANTES POLO PASSIVO: RUI GUILHERME TRINDADE TOCANTINS - PA5132 PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA DO ESTADO DO PARA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. CASTANHAL, 19 de maio de 2022. (assinado eletronicamente)

20/05/2022, 00:00

Conclusão (para despacho)

19/05/2022, 13:37

Expedição de documento (Outros documentos)

19/05/2022, 10:08

Expedição de documento (Outros documentos)

19/05/2022, 10:08

Documento (Certidão)

19/05/2022, 10:07

Documento (Outros documentos)

19/05/2022, 10:05

Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos

19/05/2022, 09:56

Ato ordinatório

18/05/2022, 14:50

Por decisão judicial

07/02/2019, 10:06

Publicação

07/12/2018, 13:16

Intimação

06/12/2018, 17:15

Intimação

19/10/2018, 09:59

Mero expediente

19/10/2018, 09:59

Conclusão (para despacho)

15/10/2018, 12:47

Publicação

02/08/2018, 11:33

Intimação

02/08/2018, 10:46

Ato ordinatório

18/06/2018, 10:38

Recebimento

18/06/2018, 10:21

Publicação

05/04/2018, 11:05

Intimação

05/04/2018, 10:52

Recebimento

22/03/2018, 14:53

Recebimento

19/02/2018, 15:11

deferimento

28/12/2017, 16:03

Recebimento

25/10/2017, 12:49

Entrega em carga/vista

10/10/2017, 12:24

Publicação

02/10/2017, 12:08

Intimação

02/10/2017, 12:06

Outras Decisões

27/09/2017, 11:20

Conclusão (para decisão)

04/08/2017, 11:56

Documento (Outros documentos)

13/07/2017, 08:42

Recebimento

05/07/2017, 12:09

Entrega em carga/vista

14/06/2017, 12:32

Publicação

01/06/2017, 12:56

Intimação

01/06/2017, 12:22

Recebimento

11/05/2017, 11:17

Citação

10/05/2017, 16:13

Documento (Outros documentos)

18/04/2017, 10:00

Citação

06/03/2017, 11:27

Mero expediente

23/02/2017, 18:00

Conclusão (para despacho)

22/02/2017, 09:53

Remessa (outros motivos)

09/01/2017, 11:33

Distribuição (competência exclusiva)

21/12/2016, 12:34