Execução Fiscal 0002196-84.2016.4.01.3825 - TRF1

Execução Fiscal 0002196-84.2016.4.01.3825 - TRF1 | JusConsulta

Baixa Definitiva

30/08/2022, 21:01

Remessa

20/08/2022, 00:00

Documento (Certidão)

12/08/2022, 05:23

Decurso de Prazo

20/07/2022, 00:29

Mandado (entregue ao destinatário)

12/07/2022, 19:37

Petição (Petição (outras))

12/07/2022, 19:37

Decurso de Prazo

21/06/2022, 04:07

Mandado

15/06/2022, 11:47

Expedição de documento (Mandado)

15/06/2022, 10:00

Decurso de Prazo

14/06/2022, 02:23

Publicação

23/05/2022, 00:19

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

21/05/2022, 02:05

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0002196-84.2016.4.01.3825. Sentença Tipo A - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Janaúba-MG Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Janaúba-MG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO. POLO PASSIVO: SANTOS E BARBOSA GENEROS ALIMENTICIOS E UTILIDADES DOMESTICAS LTDA - ME SENTENÇA Tipo A - Resolução CJF nº 535/2006 1. RELATÓRIO Trata-se de execução fiscal proposta pelo INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA (INMETRO) contra SANTOS E BARBOSA GÊNEROS ALIMENTÍCIOS E UTILIDADES DOMÉSTICAS LTDA – ME objetivando o pagamento do(s) crédito(s) indicado(s) na(s) Certidão(ões) de Dívida Ativa (CDA)(s) que instruiu(íram) a petição inicial. A parte executada foi citada por oficial de justiça (id. 297929890, pág. 27). Foram promovidos bloqueios de ativos financeiros, com a transferência do saldo bloqueado para conta judicial e ulterior conversão em renda (id. 297929890, págs. 41-43, 57-58, 77, 87-89, 99-102; id. 894311574). A parte exequente informou remanescer saldo irrisório do débito exequendo e pugnou pela a extinção da execução (id. 897652075). Vieram os autos conclusos. 2. FUNDAMENTAÇÃO Tendo se operado o pagamento do débito após a citação e não havendo interesse quanto ao recebimento do saldo remanescente, considerado irrisório, conforme reconhecido pela parte exequente, afigura-se o caso de extinção da execução fiscal. Não se justifica a condenação da parte executada ao pagamento de honorários advocatícios na medida em que a parte exequente reconheceu o pagamento do débito e não fez qualquer ressalva quanto ao inadimplemento da referida verba. 3. DISPOSITIVO Ante o exposto, JULGO EXTINTA a execução, nos termos do art. 924, inciso II, do CPC. Sem condenação da parte executada ao pagamento de honorários advocatícios, nos termos da fundamentação. Custas pela parte executada. Após o trânsito em julgado, e inexistindo diligências pendentes, arquivem-se os autos com baixa na distribuição. Registre-se. Intimem-se. Janaúba/MG, data e assinatura infra.

20/05/2022, 00:00

Processo devolvido à Secretaria

19/05/2022, 11:16

Expedição de documento (Outros documentos)

19/05/2022, 11:16

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0002196-84.2016.4.01.3825. Sentença Tipo A - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Janaúba-MG Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Janaúba-MG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO. POLO PASSIVO: SANTOS E BARBOSA GENEROS ALIMENTICIOS E UTILIDADES DOMESTICAS LTDA - ME SENTENÇA Tipo A - Resolução CJF nº 535/2006 1. RELATÓRIO Trata-se de execução fiscal proposta pelo INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA (INMETRO) contra SANTOS E BARBOSA GÊNEROS ALIMENTÍCIOS E UTILIDADES DOMÉSTICAS LTDA – ME objetivando o pagamento do(s) crédito(s) indicado(s) na(s) Certidão(ões) de Dívida Ativa (CDA)(s) que instruiu(íram) a petição inicial. A parte executada foi citada por oficial de justiça (id. 297929890, pág. 27). Foram promovidos bloqueios de ativos financeiros, com a transferência do saldo bloqueado para conta judicial e ulterior conversão em renda (id. 297929890, págs. 41-43, 57-58, 77, 87-89, 99-102; id. 894311574). A parte exequente informou remanescer saldo irrisório do débito exequendo e pugnou pela a extinção da execução (id. 897652075). Vieram os autos conclusos. 2. FUNDAMENTAÇÃO Tendo se operado o pagamento do débito após a citação e não havendo interesse quanto ao recebimento do saldo remanescente, considerado irrisório, conforme reconhecido pela parte exequente, afigura-se o caso de extinção da execução fiscal. Não se justifica a condenação da parte executada ao pagamento de honorários advocatícios na medida em que a parte exequente reconheceu o pagamento do débito e não fez qualquer ressalva quanto ao inadimplemento da referida verba. 3. DISPOSITIVO Ante o exposto, JULGO EXTINTA a execução, nos termos do art. 924, inciso II, do CPC. Sem condenação da parte executada ao pagamento de honorários advocatícios, nos termos da fundamentação. Custas pela parte executada. Após o trânsito em julgado, e inexistindo diligências pendentes, arquivem-se os autos com baixa na distribuição. Registre-se. Intimem-se. Janaúba/MG, data e assinatura infra.

20/05/2022, 00:00

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Remessa

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Decurso de Prazo

Mandado (entregue ao destinatário)

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