Publicacao/Comunicacao
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AUTOR: MINISTERIO PUBLICO DA UNIAO, INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA Réu/Requerido(a):
REU: PESSOA INCERTA E NÃO LOCALIZADA FINALIDADE: CITAR
REU: PESSOA INCERTA E NÃO LOCALIZADA, proprietária ou possuidora de 166,09 hectares situados no município de Portel/PA, para, no prazo legal, oferecer resposta nos autos n. 1002465-41.2017.4.01.3900 - AÇÃO CIVIL PÚBLICA CÍVEL (65). ADVERTÊNCIA:. Fica ciente, a parte requerida, de que, não contestada a Ação no prazo da lei, presumir-se-ão por ela aceito como verdadeiros os fatos articulados pelo requerente, nos termos do artigo 285 do CPC, sendo-lhe nomeado curador especial em caso de revelia, nos termos do art. 257, IV, do CPC. Belém, Data da Assinatura. JOSÉ AIRTON DE AGUIAR PORTELA Juiz Federal da 9ª Vara
Citação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA PRIMEIRA REGIÃO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO PARÁ – 9ª VARA ___________________________________________________________________________________________ EDITAL PRAZO DE 20 DIAS Proc. nº 1002465-41.2017.4.01.3900 Classe:AÇÃO CIVIL PÚBLICA CÍVEL (65) Autor(es):