Execução Fiscal 0058089-18.2014.4.01.3700 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalIRPF/Imposto de Renda de Pessoa FísicaExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

24/11/2014

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

04ª - São Luís

Partes do Processo

LUIS FERNANDO COSTA ARAGAO

CPF

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Definitivo

02/12/2023, 09:11

Documento (Certidão)

02/12/2023, 09:11

Processo devolvido à Secretaria

01/12/2023, 16:29

Mero expediente

01/12/2023, 16:29

Conclusão (para despacho)

30/11/2023, 14:52

Processo devolvido à Secretaria

29/11/2023, 12:09

Conclusão

29/11/2023, 12:08

Conclusão (para decisão)

27/11/2023, 19:18

Documento (Certidão)

27/11/2023, 19:18

Documento (Certidão)

03/10/2023, 08:28

Petição (Petição (outras))

08/08/2023, 14:23

Documento (Certidão)

04/07/2023, 15:07

Expedição de documento (Aviso de recebimento (AR))

03/07/2023, 15:05

Decurso de Prazo

04/03/2023, 00:34

Petição (Petição (outras))

14/02/2023, 15:24

Todas as movimentações(58)

Definitivo

02/12/2023, 09:11

Documento (Certidão)

02/12/2023, 09:11

Processo devolvido à Secretaria

01/12/2023, 16:29

Mero expediente

01/12/2023, 16:29

Conclusão (para despacho)

30/11/2023, 14:52

Documentos

Sentença Tipo B

•06/02/2023, 00:00

Intimação - Usuário do Sistema

•20/05/2022, 00:00

Processo devolvido à Secretaria

29/11/2023, 12:09

Conclusão

29/11/2023, 12:08

Conclusão (para decisão)

27/11/2023, 19:18

Documento (Certidão)

27/11/2023, 19:18

Documento (Certidão)

03/10/2023, 08:28

Petição (Petição (outras))

08/08/2023, 14:23

Documento (Certidão)

04/07/2023, 15:07

Expedição de documento (Aviso de recebimento (AR))

03/07/2023, 15:05

Decurso de Prazo

04/03/2023, 00:34

Petição (Petição (outras))

14/02/2023, 15:24

Publicação

07/02/2023, 19:43

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

07/02/2023, 19:43

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0058089-18.2014.4.01.3700. EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) EXECUTADO: LUIS FERNANDO COSTA ARAGAO SENTENÇA I – RELATÓRIO Sentença Tipo B - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Maranhão 4ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMA SENTENÇA TIPO "B" CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) Trata-se de ação de Execução na qual foi noticiado o PAGAMENTO da dívida. II – FUNDAMENTAÇÃO / DISPOSITIVO De fato, a execução exaure-se com a satisfação do crédito. In casu, a dívida foi saldada, mediante o pagamento administrativo integral do débito, conforme noticiado pelo exequente. Isto posto, tendo em vista a petição da exequente noticiando que o crédito foi liquidado mediante o PAGAMENTO administrativo, declaro extinta a execução, nos termos do art. 924, inciso II, do Código de Processo Civil. Honorários Advocatícios INDEVIDOS. Condeno o executado ao pagamento das CUSTAS processuais. Fica intimado o executado para o pagamento das custas, no prazo de 15 (quinze) dias. Transitada em julgado, arquivem-se, com baixa na distribuição, observando-se as cautelas legais. Antes do arquivamento, porém, providencie a Secretaria o imediato levantamento de quaisquer constrições efetivadas nos autos (bloqueio de valores, penhoras e/ou indisponibilidades), o recolhimento de mandados e cartas precatórias pendentes, e, caso seja requerido pelo exequente, o desentranhamento dos documentos originais (à exceção da procuração) e devolução ao autor, caso seja requerido por este, substituindo-os por cópia nos autos. Sentença não sujeita ao duplo grau de jurisdição. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. São Luís – MA, data no rodapé. (assinatura eletrônica) CLEMÊNCIA MARIA ALMADA LIMA DE ÂNGELO Juíza Federal

06/02/2023, 00:00

Documento (Certidão)

04/02/2023, 14:03

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

04/02/2023, 14:03

Conclusão (para despacho)

13/12/2022, 15:05

Decurso de Prazo

07/07/2022, 20:35

Petição (Petição (outras))

22/06/2022, 10:53

Publicação

23/05/2022, 00:20

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

21/05/2022, 02:06

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0058089-18.2014.4.01.3700. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Maranhão 4ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO:LUIS FERNANDO COSTA ARAGAO PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): LUIS FERNANDO COSTA ARAGAO Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. SÃO LUÍS, 19 de maio de 2022. (assinado eletronicamente)

20/05/2022, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

19/05/2022, 11:28

Expedição de documento (Outros documentos)

19/05/2022, 11:28

Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos

19/05/2022, 11:27

Documento (Certidão)

19/05/2022, 11:27

Documento (Outros documentos)

19/05/2022, 11:27

Ato ordinatório

19/05/2022, 11:21

Convenção das Partes

06/03/2018, 18:36

Recebimento

23/01/2018, 16:16

Entrega em carga/vista

11/01/2018, 15:07

Intimação

15/12/2017, 16:45

Recebimento

15/12/2017, 16:45

Mero expediente

15/12/2017, 16:45

Conclusão (para despacho)

22/11/2017, 18:46

Documento (Outros documentos)

22/11/2017, 18:46

Recebimento

22/11/2017, 18:46

Entrega em carga/vista

26/10/2017, 10:44

Intimação

19/10/2017, 12:27

Recebimento

19/10/2017, 12:27

Mandado (não entregue ao destinatário)

19/10/2017, 12:26

Mandado

13/09/2017, 15:28

Mandado

03/09/2015, 14:11

Expedição de documento (Mandado)

07/08/2015, 19:02

Citação

15/04/2015, 13:39

Citação

13/02/2015, 11:18

Citação

12/02/2015, 17:14

Recebimento

12/02/2015, 17:14

Mero expediente

12/02/2015, 17:14

Conclusão (para decisão)

01/12/2014, 09:39

Recebimento

01/12/2014, 09:35

Remessa (outros motivos)

27/11/2014, 13:10

Protocolo de Petição

27/11/2014, 13:10

Distribuição (competência exclusiva)

24/11/2014, 14:31