Execução de Título Extrajudicial 0000476-61.2019.4.01.3507 - TRF1

Execução de Título Extrajudicial 0000476-61.2019.4.01.3507 - TRF1 | JusConsulta

Definitivo

17/03/2023, 18:26

Documento (Certidão)

17/03/2023, 18:26

Documento (Certidão)

09/03/2023, 13:10

Documento (Certidão)

28/02/2023, 15:01

Documento (Certidão)

10/02/2023, 15:49

Petição (Petição (outras))

06/02/2023, 23:38

Decurso de Prazo

31/01/2023, 03:27

Decurso de Prazo

31/01/2023, 03:03

Publicação

24/01/2023, 10:35

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

24/01/2023, 10:35

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0000476-61.2019.4.01.3507. PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Jataí-GO Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Jataí-GO CLASSE: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) POLO ATIVO: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF REPRESENTANTES POLO ATIVO: ALCIDES NEY JOSE GOMES - MS8659 POLO PASSIVO:MAGNO MANOEL DA SILVA - ME e outros DESPACHO/OFÍCIO Julgada extinta a presente execução, pelo pagamento do débito exequendo (id 1224510763). Sentença transitou livremente em julgado (id 1354069293). Destarte, determino a devolução dos valores penhorados, pelo sistema Bacenjud id 264397913. Busque a Secretaria dados bancários dos executados, pelo sistema Sisbajud. Em seguida, oficie-se a CEF/agência 0565, para devolver a: (i) DENISE RIBEIRO DA SILVA EIRELI – CNPJ: 06.353.707/0001-68 a quantia de R$ 2.217,11 (id 072020000007052208) com seus acréscimos legais, retornando a conta bancária da executada, preferencialmente no Banco Bradesco, e (ii) MAGNO MANOEL DA SILVA – CPF: 377.504.961-49 a quantia de R$ 406,77 (id 072020000007052810) e R$ 204,23 (id 072020000007052828) com seus acréscimos legais, retornando a conta bancária do executado, preferencialmente na Caixa Econômica Federal e CCLA Celeiro Centro Oeste – SI (documento anexo). Uma vez efetivada a devolução da quantia, deve a Caixa Econômica Federal encaminhar a este Juízo, no prazo de 10 (dez) dias, documentação comprobatória do cumprimento da medida. Cumpra-se na forma da lei – cientificando ao(s) interessado(s) de que este Juízo funciona no Fórum da Justiça Federal de Jataí/GO, na Rua Nicolau Zaiden n. 1135, Qd. 45, Setor Vila Fátima, Cep.: 75.803-055, telefone: (64) 2102.2103 –, servindo a cópia deste despacho como ofício destinado à Caixa Econômica Federal – agência 0565. Em seguida, não havendo pedido que enseje decisão deste Juízo, remetam-se os autos ao arquivo, com baixa na distribuição. Atos necessários a cargo da Secretaria Jataí/GO, data da assinatura eletrônica. assinado eletronicamente RAFAEL BRANQUINHO Juiz Federal – SSJ/JTI

16/01/2023, 00:00

Documento (Certidão)

13/01/2023, 10:26

Expedição de documento (Outros documentos)

13/01/2023, 10:26

Mero expediente

13/01/2023, 10:26

Conclusão (para despacho)

24/11/2022, 09:36

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0000476-61.2019.4.01.3507. PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Jataí-GO Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Jataí-GO CLASSE: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) POLO ATIVO: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF REPRESENTANTES POLO ATIVO: ALCIDES NEY JOSE GOMES - MS8659 POLO PASSIVO:MAGNO MANOEL DA SILVA - ME e outros DESPACHO/OFÍCIO Julgada extinta a presente execução, pelo pagamento do débito exequendo (id 1224510763). Sentença transitou livremente em julgado (id 1354069293). Destarte, determino a devolução dos valores penhorados, pelo sistema Bacenjud id 264397913. Busque a Secretaria dados bancários dos executados, pelo sistema Sisbajud. Em seguida, oficie-se a CEF/agência 0565, para devolver a: (i) DENISE RIBEIRO DA SILVA EIRELI – CNPJ: 06.353.707/0001-68 a quantia de R$ 2.217,11 (id 072020000007052208) com seus acréscimos legais, retornando a conta bancária da executada, preferencialmente no Banco Bradesco, e (ii) MAGNO MANOEL DA SILVA – CPF: 377.504.961-49 a quantia de R$ 406,77 (id 072020000007052810) e R$ 204,23 (id 072020000007052828) com seus acréscimos legais, retornando a conta bancária do executado, preferencialmente na Caixa Econômica Federal e CCLA Celeiro Centro Oeste – SI (documento anexo). Uma vez efetivada a devolução da quantia, deve a Caixa Econômica Federal encaminhar a este Juízo, no prazo de 10 (dez) dias, documentação comprobatória do cumprimento da medida. Cumpra-se na forma da lei – cientificando ao(s) interessado(s) de que este Juízo funciona no Fórum da Justiça Federal de Jataí/GO, na Rua Nicolau Zaiden n. 1135, Qd. 45, Setor Vila Fátima, Cep.: 75.803-055, telefone: (64) 2102.2103 –, servindo a cópia deste despacho como ofício destinado à Caixa Econômica Federal – agência 0565. Em seguida, não havendo pedido que enseje decisão deste Juízo, remetam-se os autos ao arquivo, com baixa na distribuição. Atos necessários a cargo da Secretaria Jataí/GO, data da assinatura eletrônica. assinado eletronicamente RAFAEL BRANQUINHO Juiz Federal – SSJ/JTI

16/01/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0000476-61.2019.4.01.3507. Sentença Tipo A - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Jataí-GO Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Jataí-GO SENTENÇA TIPO "A" CLASSE: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) POLO ATIVO: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF REPRESENTANTES POLO ATIVO: ALCIDES NEY JOSE GOMES - MS8659 POLO PASSIVO:MAGNO MANOEL DA SILVA - ME e outros SENTENÇA RELATÓRIO Trata-se de Execução Fiscal proposta pela CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF em desfavor de MAGNO MANOEL DA SILVA – ME e outro, devidamente qualificados na inicial, objetivando o recebimento do título extrajudicial que compõe a inicial. Bloqueio parcial de valores pelo sistema BACENJUD – ID 264397913. Despacho de id 375009919 autorizou a CEF a utilizar o valor penhorado para amortização da dívida. CNIB – ID 263272875. RENAJUD – ID 263272894. Instada, a exequente informou a realização de transação extrajudicial entre as partes, requerendo a extinção da execução com fulcro no art. 924, II do CPC, bem como a baixa das restrições em nome da parte executada. (ID 1052792789) É o que importa relatar, passo a decidir. FUNDAMENTAÇÃO E DISPOSITIVO Consoante a manifestação das partes noticiando a composição amigável na esfera administrativa que possibilitou a quitação da dívida, o débito deve ser extinto nos termos de referido dispositivo legal. Em razão do exposto, JULGO EXTINTA a execução, nos termos do art. 924, inciso II, do Código de Processo Civil, haja vista a confirmação do pagamento do débito pela exequente. Determino, por consequência, a retirada das restrições inseridas nos sistemas CNIB – ID 263272875 e RENAJUD – ID 263272894. Fica a parte executada ciente de que deverá arcar com eventuais emolumentos para cancelamento de indisponibilidade junto ao Cartório de Registro de Imóveis, caso haja averbação decorrente da presente execução. Considerando que a exequente obteve tanto no plano formal processual, quanto no plano prático a plena satisfação de sua pretensão inicial, isto é, recebeu integralmente o crédito que lhe era devido, está caracterizado fato impeditivo do direito de recorrer, uma vez que carece de interesse recursal, dessa forma antecipo o trânsito em julgado. Sem honorários advocatícios. Considerando o valor irrisório das custas finais, bem como o disposto na Portaria MF 049, de 01.04.2004, que autoriza a não inscrição em Dívida Ativa da União de débito consolidado em montante igual ou inferior a R$ 1.000,00, desnecessária a cobrança de custas. Não havendo nenhum pedido que enseje a manifestação deste juízo, arquivem-se os autos com baixa na distribuição. Atos necessários a cargo da Secretaria. Jataí/GO, (data da assinatura eletrônica). (assinado eletronicamente) Rafael Branquinho Juiz Federal – SSJ/JTI

03/08/2022, 00:00

—

Definitivo

Documento (Certidão)

Documento (Certidão)

Documento (Certidão)

Documento (Certidão)

Petição (Petição (outras))

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Documento (Certidão)

Expedição de documento (Outros documentos)

Mero expediente

Conclusão (para despacho)

Todas as movimentações(68)