Execução Fiscal 0003811-23.2017.4.01.4101 - TRF1

Execução Fiscal 0003811-23.2017.4.01.4101 - TRF1 | JusConsulta

Movimentações

Petição (Petição (outras))

01/07/2026, 19:31

Expedição de documento (Outros documentos)

13/06/2026, 18:43

Decurso de Prazo

15/10/2025, 00:37

Petição (Petição (outras))

07/10/2025, 14:19

Petição (Petição (outras))

28/09/2025, 14:05

Publicação

22/09/2025, 02:26

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

20/09/2025, 00:44

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0003811-23.2017.4.01.4101. Intimação - Seção Judiciária de Rondônia 5ª Vara Federal Ambiental e Agrária da SJRO INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO ELETRÔNICO CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA POLO PASSIVO:ADNALDO FIORESI LOPES REPRESENTANTES POLO PASSIVO: IASMINI SCALDELAI DAMBROS - RO7905 Destinatários: ADNALDO FIORESI LOPES IASMINI SCALDELAI DAMBROS - (OAB: RO7905) FINALIDADE: CONVERSÃO EM RENDA REALIZADA. OBSERVAÇÃO: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo. Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais. PORTO VELHO, 18 de setembro de 2025. (assinado digitalmente) 5ª Vara Federal Ambiental e Agrária da SJRO

19/09/2025, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

18/09/2025, 14:23

Expedição de documento (Outros documentos)

18/09/2025, 14:23

Documento (Ofício)

18/09/2025, 14:23

Documento (Certidão)

22/08/2025, 17:10

Processo devolvido à Secretaria

20/08/2025, 18:36

Mero expediente

20/08/2025, 18:36

Documento (Outros documentos)

08/08/2025, 16:05

Documentos

Intimação

•19/09/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Citação - decisão DECISÃO Processo: 0003811-23.2017.4.01.4101. EXEQUENTE: INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA EXECUTADO: ADNALDO FIORESI LOPES D E C I S Ã O / E D I T A L 1. Verifica-se nos autos que já houve tentativa infrutífera de citar ADNALDO FIORESI LOPES CPF: 650.162.381-20, bem como os novos endereços informados para sua citação estão incompletos, inviabilizando nova expedição para este fim. Assim, determino, com base no art. 256, I, do CPC, a citação por edital do executado mencionado. 2. Após a citação por edital, não sendo paga ou parcelada a dívida, DETERMINO, com base no art. 854 do CPC, a indisponibilidade de ativos financeiros, via SISBAJUD, em nome de ADNALDO FIORESI LOPES CPF: 650.162.381-20, até o valor de 5.083,01, devendo a Secretaria, no mais, seguir as diretrizes traçadas na Portaria n. 23, de 22/10/2012, desta Subseção Judiciária. 2.a) Havendo penhora de ativos SISBAJUD EXEQUENTE: INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA EXECUTADO: ADNALDO FIORESI LOPES FINALIDADE: CITAÇÃO de ADNALDO FIORESI LOPES CPF: 650.162.381-20 para, no prazo de 05 (cinco) dias, pagar a dívida, no valor de 5.083,01, a ser atualizada na data do efetivo pagamento, acrescida das custas processuais e demais encargos legais, ou garantir a execução, nos termos dos arts. 8º e 9º da Lei 6.830/80. SEDE DO JUÍZO: Subseção Judiciária de Ji-Paraná-RO, Rua Raimundo Alves de Abreu Silva, 925, Centro, CEP. 76.900-038, Ji-Paraná/RO. Fone: (69) 3416-9751. Advertência: Será nomeado curador especial nos termos do art. 257, IV do CPC, caso ocorra a penhora de bens e não haja comparecimento dos executados. Ji-Paraná/RO, data da assinatura eletrônica. Assinado digitalmente pelo (a) Magistrado(a) Citação - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Ji-Paraná-RO 1ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Ji-Paraná-RO PROCESSO 0003811-23.2017.4.01.4101 CLASSE EXECUÇÃO FISCAL (1116) intime-se curador especial (dativo (a)) para opor embargos à execução ou exceção de pré-executividade. 3. Em caso de Sisbajud negativo, DETERMINO, via RENAJUD, com base no art. 139, IV, do CPC, o registro de restrição de circulação sobre eventuais veículos automotores cadastrados em nome do(s) executado(s). Sendo localizados veículos, DETERMINO a expedição de ofício à PRF/RO para que insira em seus cadastros a restrição de circulação em rodovias federais de veículos automotores registrados em nome dos executados. Efetuada a restrição: 3. a) Proceda-se à Penhora e Avaliação dos Veículos identificados, no endereço encontrado via RENAJUD ou apresentado nos autos; 3. b) Intimem-se o (s) executado (s) acerca da avaliação do bem, bem como do encargo de fiel depositário e ainda do prazo de 30 dias para, caso queira (m), opor Embargos à Execução; 3. c) registre-se no RENAJUD a penhora; 3. d) Considerando a vedação legal no primeiro caso, bem como a absoluta ineficácia da medida em ambas as situações, caso sejam localizados veículos com gravame (alienação fiduciária ou reserva de domínio), assim como veículos com restrições anteriores lançadas por outros Juízos, DETERMINO o não registro de restrição, devendo ser certificado no processo estas circunstâncias. 4. Se as diligências Sisbajud e Renajud forem infrutíferas SUSPENDA-SE o curso da presente execução pelo prazo de 01 (um) ano, com base no art. 40 da Lei 6.830/80. 5. Decorrido o prazo de suspensão, sem manifestação, ARQUIVEM-SE os autos sem baixa na distribuição, § 2º do art. 40 da Lei supra, devendo a secretaria certificar a providência nos autos e mandar os autos conclusos após o decurso de 05 (cinco) anos. 6. Após a citação por edital, caso o executado permaneça revel, com a subsequente penhora de bens, INTIME-SE CURADOR ESPECIAL cadastrado nesta unidade jurisdicional com legitimidade para opor embargos à execução, nos termos da Súmula 196 do STJ. 7. Serve a presente como OFÍCIO ao Chefe da Polícia Rodoviária Federal de Ji-Paraná/RO. 8. Intime-se a parte (exequente/executado) para manifestação, no prazo de 05 dias, acerca da inclusão do processo para tramitação no Juízo 100% Digital, consignando que, nos termos da Resolução Presi 24-2021, JUÍZO 100% DIGITAL é forma procedimental em que atos processuais, inclusive as audiências e as sessões de julgamento, são realizados remotamente, utilizando-se da rede mundial de computadores ou meios tecnológicos de comunicação, sem a necessidade de comparecimento presencial das partes, advogados ou procuradores. 9. Demais pedidos, venham os autos conclusos. 10. Integra esta decisão o EDITAL abaixo: EDITAL DE CITAÇÃO (prazo de 30 dias) CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116)

20/05/2022, 00:00

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