Execução Fiscal 0002692-50.2005.4.01.4100 - TRF1 | JusConsulta

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AmbientalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

30/05/2005

Valor da Causa

R$ 14.319,81

Órgão julgador

5ª Vara Federal Ambiental e Agrária da SJRO

Partes do Processo

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA

CNPJ

Autor

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS

Terceiro

PRESIDENTE DO IBAMA

Terceiro

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institucional

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suporte

Central de Ajuda

IBAMA SUPERINT REGIONAL EM MINAS GERAIS

Terceiro

LEANDRO CAMERA DOS REIS

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(56)

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA

CNPJ

Autor

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS

Terceiro

PRESIDENTE DO IBAMA

Terceiro

IBAMA SUPERINT REGIONAL EM MINAS GERAIS

Terceiro

LEANDRO CAMERA DOS REIS

Terceiro

DIRETOR (A) DO PLANEJAMENTO, ADMINISTRACAO E LOGISITICA (DIPLAN)

Terceiro

COORDENADOR (A)- GERAL DE RECURSOS HUMANOS (CGREH) DO INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS DO DISTRITO FEDERAL - IBAMA/DF

Terceiro

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE

Terceiro

SUPERINTENDENCIA REGIONAL EM RORAIMA/RR

Terceiro

IBAMA GOIAS

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - SUPERI

Terceiro

PRESIDENTE PRESIDENTE DO INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS, SRA. MARILENE DE OLIVEIRA RAMOS MURIAS DOS SANTOS

Terceiro

COORDENADOR DA COADM

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO IBAMA DE BARRA DO GARCAS MT

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO

Terceiro

IBAMA GERENCIA REGIONAL DE BARRA DO GARCAS-MT

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO IBAMA NO ESTADO DO PARA

Terceiro

SUPERINTENDENTE DA UNIDADE DO IBAMA/MT

Terceiro

GERENTE REGIONAL EM SINOP

Terceiro

TECNICO AMBIENTAL

Terceiro

TECNICO AMBIENTAL DO IBAMA

Terceiro

EVANDRO CARLOS SELVA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO IBAMA DE JUINA MT

Terceiro

HUGO LEONARDO MOTA FERREIRA

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO IBAMA/PA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO IBAMA MT

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO IBAMA

Terceiro

COORDENADORA DE GERACAO DE CONHECIMENTO DOS RECURSOS FAUNISTICOS E PESQUEIROS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO IBAMA EM SANTAREM-PA

Terceiro

GERENTE

Terceiro

SUPERINTENDENTE

Terceiro

SILVANA ANDREZA DA SILVA CARDINS

Terceiro

IBAMA

Terceiro

IBAMA SANTAREM

Terceiro

PRESIDENTE IBAMA

Terceiro

RODRIGO AGOSTINHO

Terceiro

CIBELE MADALENA XAVIER RIBEIRO

Terceiro

CIBELE MADALENA XAVIER RIBEIRO - SUPERINTENDETE IBAMA-MT

Terceiro

LIVIA KARINA PASSOS MARTINS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO IBAMA SANTAREM-PA

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO IBAMA DE ROINDONIA

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO IBAMA EM RONDONIA

Terceiro

DIRETOR DE PROTECAO AMBIENTAL SUBSTITUTO

Terceiro

DIRETOR DE PROTECAO AMBIENTAL

Terceiro

JOSE RODRIGUES SILVA

Terceiro

DIRETOR DE CONTROLE E FISCALIZACAO - DIRCOF

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO IMABA EM SANTAREM - PA

Terceiro

GIBSON ALMEIDA COSTA JUNIOR

Terceiro

EDUARDO FORTUNATO BIM

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA

Terceiro

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS-IBAMA

Terceiro

SAN MARTIN LINHARES

Terceiro

CASSIO

Terceiro

JOSE TEIXEIRA CIRQUEIRA

CPF

Reu

APARECIDO MESSIAS

CPF

Reu

INDUSTRIA COMERCIO IMPORTACAO E EXPORTACAO DE MADEIRAS JACIARA LTDA

CNPJ

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

24/05/2022, 13:12

Decorrido prazo de INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA em 25/03/2022 23:59.

26/03/2022, 01:38

Juntada de Certidão

11/03/2022, 12:07

Juntada de Certidão

26/02/2022, 00:08

Processo devolvido à Secretaria

26/02/2022, 00:08

Proferido despacho de mero expediente

26/02/2022, 00:08

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

26/02/2022, 00:08

Conclusos para despacho

15/02/2022, 14:23

Juntada de petição intercorrente

06/05/2021, 21:57

Decorrido prazo de JOSE TEIXEIRA CIRQUEIRA em 29/03/2021 23:59.

02/04/2021, 07:17

Decorrido prazo de INDUSTRIA COMERCIO IMPORTACAO E EXPORTACAO DE MADEIRAS JACIARA LTDA em 29/03/2021 23:59.

02/04/2021, 07:16

Decorrido prazo de APARECIDO MESSIAS em 29/03/2021 23:59.

02/04/2021, 07:15

Decorrido prazo de INDUSTRIA COMERCIO IMPORTACAO E EXPORTACAO DE MADEIRAS JACIARA LTDA em 29/03/2021 23:59.

02/04/2021, 02:38

Decorrido prazo de APARECIDO MESSIAS em 29/03/2021 23:59.

02/04/2021, 02:38

Decorrido prazo de JOSE TEIXEIRA CIRQUEIRA em 29/03/2021 23:59.

02/04/2021, 02:37

Todas as movimentações(289)

Arquivado Definitivamente

24/05/2022, 13:12

Decorrido prazo de INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA em 25/03/2022 23:59.

26/03/2022, 01:38

Juntada de Certidão

11/03/2022, 12:07

Juntada de Certidão

26/02/2022, 00:08

Processo devolvido à Secretaria

Documentos

Despacho

•26/02/2022, 00:08

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legal

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26/02/2022, 00:08

Proferido despacho de mero expediente

26/02/2022, 00:08

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

26/02/2022, 00:08

Conclusos para despacho

15/02/2022, 14:23

Juntada de petição intercorrente

06/05/2021, 21:57

Decorrido prazo de JOSE TEIXEIRA CIRQUEIRA em 29/03/2021 23:59.

02/04/2021, 07:17

Decorrido prazo de INDUSTRIA COMERCIO IMPORTACAO E EXPORTACAO DE MADEIRAS JACIARA LTDA em 29/03/2021 23:59.

02/04/2021, 07:16

Decorrido prazo de APARECIDO MESSIAS em 29/03/2021 23:59.

02/04/2021, 07:15

Decorrido prazo de INDUSTRIA COMERCIO IMPORTACAO E EXPORTACAO DE MADEIRAS JACIARA LTDA em 29/03/2021 23:59.

02/04/2021, 02:38

Decorrido prazo de APARECIDO MESSIAS em 29/03/2021 23:59.

02/04/2021, 02:38

Decorrido prazo de JOSE TEIXEIRA CIRQUEIRA em 29/03/2021 23:59.

02/04/2021, 02:37

Decorrido prazo de INDUSTRIA COMERCIO IMPORTACAO E EXPORTACAO DE MADEIRAS JACIARA LTDA em 29/03/2021 23:59.

01/04/2021, 20:02

Decorrido prazo de JOSE TEIXEIRA CIRQUEIRA em 29/03/2021 23:59.

01/04/2021, 19:59

Decorrido prazo de APARECIDO MESSIAS em 29/03/2021 23:59.

01/04/2021, 19:59

Decorrido prazo de INDUSTRIA COMERCIO IMPORTACAO E EXPORTACAO DE MADEIRAS JACIARA LTDA em 29/03/2021 23:59.

31/03/2021, 03:13

Decorrido prazo de JOSE TEIXEIRA CIRQUEIRA em 29/03/2021 23:59.

31/03/2021, 03:13

Decorrido prazo de APARECIDO MESSIAS em 29/03/2021 23:59.

31/03/2021, 03:12

Decorrido prazo de JOSE TEIXEIRA CIRQUEIRA em 29/03/2021 23:59.

30/03/2021, 17:45

Decorrido prazo de INDUSTRIA COMERCIO IMPORTACAO E EXPORTACAO DE MADEIRAS JACIARA LTDA em 29/03/2021 23:59.

30/03/2021, 17:42

Decorrido prazo de APARECIDO MESSIAS em 29/03/2021 23:59.

30/03/2021, 17:42

Expedição de Outros documentos.

09/03/2021, 09:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/03/2021

04/03/2021, 18:00

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 10/02/2021.

04/03/2021, 18:00

Juntada de petição intercorrente

09/02/2021, 12:15

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0002692-50.2005.4.01.4100. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Rondônia 5ª Vara Federal Ambiental e Agrária da SJRO CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA POLO PASSIVO: JOSE TEIXEIRA CIRQUEIRA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): INDUSTRIA COMERCIO IMPORTACAO E EXPORTACAO DE MADEIRAS JACIARA LTDA APARECIDO MESSIAS JOSE TEIXEIRA CIRQUEIRA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. PORTO VELHO, 8 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

09/02/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0002692-50.2005.4.01.4100. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Rondônia 5ª Vara Federal Ambiental e Agrária da SJRO CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA POLO PASSIVO: JOSE TEIXEIRA CIRQUEIRA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): INDUSTRIA COMERCIO IMPORTACAO E EXPORTACAO DE MADEIRAS JACIARA LTDA APARECIDO MESSIAS JOSE TEIXEIRA CIRQUEIRA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. PORTO VELHO, 8 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

09/02/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0002692-50.2005.4.01.4100. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Rondônia 5ª Vara Federal Ambiental e Agrária da SJRO CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA POLO PASSIVO: JOSE TEIXEIRA CIRQUEIRA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): INDUSTRIA COMERCIO IMPORTACAO E EXPORTACAO DE MADEIRAS JACIARA LTDA APARECIDO MESSIAS JOSE TEIXEIRA CIRQUEIRA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. PORTO VELHO, 8 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

09/02/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0002692-50.2005.4.01.4100. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Rondônia 5ª Vara Federal Ambiental e Agrária da SJRO CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA POLO PASSIVO: JOSE TEIXEIRA CIRQUEIRA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): INDUSTRIA COMERCIO IMPORTACAO E EXPORTACAO DE MADEIRAS JACIARA LTDA APARECIDO MESSIAS JOSE TEIXEIRA CIRQUEIRA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. PORTO VELHO, 8 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

09/02/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0002692-50.2005.4.01.4100. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Rondônia 5ª Vara Federal Ambiental e Agrária da SJRO CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA POLO PASSIVO: JOSE TEIXEIRA CIRQUEIRA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): INDUSTRIA COMERCIO IMPORTACAO E EXPORTACAO DE MADEIRAS JACIARA LTDA APARECIDO MESSIAS JOSE TEIXEIRA CIRQUEIRA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. PORTO VELHO, 8 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

09/02/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0002692-50.2005.4.01.4100. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Rondônia 5ª Vara Federal Ambiental e Agrária da SJRO CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA POLO PASSIVO: JOSE TEIXEIRA CIRQUEIRA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): INDUSTRIA COMERCIO IMPORTACAO E EXPORTACAO DE MADEIRAS JACIARA LTDA APARECIDO MESSIAS JOSE TEIXEIRA CIRQUEIRA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. PORTO VELHO, 8 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

09/02/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

08/02/2021, 17:15

Expedição de Outros documentos.

08/02/2021, 17:15

Juntada de certidão de processo migrado

08/02/2021, 16:51

MIGRACAO PJe ORDENADA

21/02/2020, 12:04

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA - (2ª) SENTENÇA DISPONIBILIZADA NO E-DJF1 Nº 190 EM 08 DE OUTUBRO DE 2019

09/10/2019, 10:14

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA - DESPACHO DISPONIBILIZADO NO E-DJF1 Nº 190 EM 08 DE OUTUBRO DE 2019

09/10/2019, 10:09

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA

07/10/2019, 12:40

DEVOLVIDOS C/ SENTENCA: EMBARGOS DECLARACAO / INFRINGENTES EMBARGOS INFRINGENTES

07/10/2019, 12:35

CONCLUSOS PARA SENTENCA

30/09/2019, 15:35

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - IBAMA

24/07/2019, 15:31

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

24/07/2019, 15:31

RECEBIDOS EM SECRETARIA

11/07/2019, 17:28

CARGA: RETIRADOS PGF

04/07/2019, 14:48

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU - PGF

04/07/2019, 14:48

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

04/07/2019, 14:48

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA - SENTENÇA DISPONIBILIZADA NO E-DJF1 Nº 49 EM 18 DE MARÇO DE 2019

19/03/2019, 10:50

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA

15/03/2019, 11:55

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA

01/02/2019, 13:13

DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO PRONUNCIADA PRESCRICAO / DECADENCIA

01/02/2019, 13:12

CONCLUSOS PARA DECISAO

17/04/2018, 14:39

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - IBAMA

16/06/2017, 11:05

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

16/06/2017, 11:04

RECEBIDOS EM SECRETARIA

14/06/2017, 16:41

CARGA: RETIRADOS PGF

18/05/2017, 14:58

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU - PGF

17/05/2017, 14:47

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

03/11/2016, 10:16

CONCLUSOS PARA DESPACHO

28/10/2016, 15:08

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO IBAMA

21/07/2016, 10:20

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

21/07/2016, 10:20

RECEBIDOS EM SECRETARIA

11/07/2016, 16:55

CARGA: RETIRADOS PGF

14/04/2016, 16:01

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

08/04/2016, 12:05

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

08/04/2016, 12:05

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - DEFERIDO O PEDIDO FORMULADO PELA PARTE EXEQUENTE

23/02/2016, 12:17

CONCLUSOS PARA DECISAO

12/02/2016, 13:53

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO DA PGF

26/11/2015, 09:33

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

26/11/2015, 09:33

RECEBIDOS EM SECRETARIA

11/11/2015, 16:36

CARGA: RETIRADOS PGF

22/10/2015, 16:15

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU - VISTA AO EXEQUENTE

19/10/2015, 14:35

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

17/08/2015, 09:51

CONCLUSOS PARA DESPACHO

27/07/2015, 18:16

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO DO IBAMA

13/05/2015, 14:26

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

13/05/2015, 14:26

RECEBIDOS EM SECRETARIA

12/05/2015, 16:35

CARGA: RETIRADOS PGF - PGF, PELO PRAZO DE 20 DIAS.

29/04/2015, 16:57

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

24/04/2015, 09:25

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

24/04/2015, 09:25

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - INDEFERIDO O PEDIDO FORMULADO PELA PARTE EXEQUENTE

27/02/2015, 10:51

CONCLUSOS PARA DESPACHO

04/02/2015, 09:49

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - pt. da PGF.

28/10/2014, 13:38

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

28/10/2014, 13:38

RECEBIDOS EM SECRETARIA

24/10/2014, 16:48

CARGA: RETIRADOS PGF

16/10/2014, 16:41

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

16/10/2014, 14:25

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

16/10/2014, 14:25

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

15/10/2014, 14:43

CONCLUSOS PARA DESPACHO

09/10/2014, 13:07

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PGF

27/08/2014, 09:32

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

27/08/2014, 09:32

RECEBIDOS EM SECRETARIA

26/08/2014, 17:26

CARGA: RETIRADOS PGF

21/08/2014, 17:42

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU - IBAMA

20/08/2014, 14:26

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

20/08/2014, 14:26

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - DEFERIDO O PEDIDO FORMULADO PELA PARTE EXEQUENTE

10/06/2014, 09:34

CONCLUSOS PARA DECISAO

26/05/2014, 11:05

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO DA PGF

25/03/2014, 12:12

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

25/03/2014, 12:12

RECEBIDOS EM SECRETARIA

17/03/2014, 10:48

CARGA: RETIRADOS PGF

07/03/2014, 09:19

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU - IBAMA.

06/03/2014, 14:55

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

06/03/2014, 14:55

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - DEFERIDO O PEDIDO FORMULADO PELA PARTE EXEQUENTE

06/02/2014, 10:17

CONCLUSOS PARA DECISAO

08/01/2014, 13:30

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PGF

18/11/2013, 16:30

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

18/11/2013, 16:30

RECEBIDOS EM SECRETARIA

14/11/2013, 17:06

CARGA: RETIRADOS PGF

07/11/2013, 15:12

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

04/11/2013, 17:07

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

04/11/2013, 17:07

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - IBAMA

24/09/2013, 14:44

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

24/09/2013, 14:43

RECEBIDOS EM SECRETARIA

23/09/2013, 11:49

CARGA: RETIRADOS PGF

13/09/2013, 09:53

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU - IBAMA.

12/09/2013, 14:50

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

12/09/2013, 14:50

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - EDITAL DE CITAÇÃO.

12/09/2013, 14:43

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU - IBAMA.

12/09/2013, 13:30

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

12/09/2013, 13:30

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO EDITAL - E-DJF1 Nº 133 - 12 JULHO 2013

12/07/2013, 10:18

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL AFIXADO

09/07/2013, 13:33

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL EXPEDIDO

09/07/2013, 13:33

CITACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

09/07/2013, 13:33

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

01/07/2013, 13:23

CONCLUSOS PARA DESPACHO

24/06/2013, 16:38

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO

21/06/2013, 09:55

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

21/06/2013, 09:54

RECEBIDOS EM SECRETARIA

20/06/2013, 11:35

CARGA: RETIRADOS PGF

14/06/2013, 08:44

CARTA PRECATÓRIA JUNTADA

06/06/2013, 14:48

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

06/06/2013, 14:48

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

14/05/2013, 14:42

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

14/05/2013, 14:42

RECEBIDOS EM SECRETARIA

14/05/2013, 12:17

CARGA: RETIRADOS PGF

10/05/2013, 10:44

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

03/05/2013, 15:52

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

03/05/2013, 15:52

CARTA PRECATÓRIA JUNTADA - nº 49

03/05/2013, 15:10

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

03/05/2013, 15:10

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

23/04/2013, 15:23

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

23/04/2013, 10:19

CONCLUSOS PARA DESPACHO

16/04/2013, 15:21

CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

05/02/2013, 12:20

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

04/02/2013, 09:12

CONCLUSOS PARA DESPACHO

21/01/2013, 10:45

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

17/01/2013, 17:14

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

17/01/2013, 17:14

RECEBIDOS EM SECRETARIA

17/01/2013, 13:28

CARGA: RETIRADOS AGU

10/01/2013, 14:24

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

12/12/2012, 14:11

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

12/12/2012, 14:10

CARTA PRECATÓRIA JUNTADA - Nº 726/2012

07/12/2012, 17:23

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

07/12/2012, 17:23

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; PENDENCIA DE DILIGENCIA DEPRECADA / ROGADA

18/09/2012, 14:44

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA

18/09/2012, 14:39

CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

18/09/2012, 14:38

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

04/09/2012, 15:55

CONCLUSOS PARA DESPACHO

03/09/2012, 11:42

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - DEFERIDO O PEDIDO FORMULADO PELA PARTE EXEQUENTE

16/07/2012, 13:23

CONCLUSOS PARA DECISAO

06/07/2012, 11:58

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO DA AGU.

06/07/2012, 10:12

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

06/07/2012, 10:12

RECEBIDOS EM SECRETARIA

05/07/2012, 12:41

CARGA: RETIRADOS AGU

25/06/2012, 11:28

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

18/06/2012, 16:00

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

18/06/2012, 16:00

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - DEFERIDO O PEDIDO FORMULADO PELA PARTE EXEQUENTE

15/05/2012, 14:35

CONCLUSOS PARA DECISAO

08/05/2012, 17:28

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

16/04/2012, 16:41

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

16/04/2012, 16:41

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

16/04/2012, 15:01

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

16/04/2012, 15:01

RECEBIDOS EM SECRETARIA

11/04/2012, 11:26

CARGA: RETIRADOS AGU

29/03/2012, 18:19

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

28/03/2012, 15:07

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

28/03/2012, 15:07

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

31/01/2012, 15:29

RECEBIDOS EM SECRETARIA

27/01/2012, 16:45

CARGA: RETIRADOS AGU

19/01/2012, 15:15

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

13/12/2011, 14:53

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

13/12/2011, 14:53

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - DEFERIDO O PEDIDO FORMULADO PELO EXEQUENTE.

02/12/2011, 16:23

CONCLUSOS PARA DECISAO

14/11/2011, 16:24

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

22/09/2011, 13:05

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO

21/09/2011, 17:36

CARGA: RETIRADOS AGU

15/09/2011, 13:13

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

14/09/2011, 10:38

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

14/09/2011, 10:38

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR

29/09/2010, 12:59

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

23/09/2010, 16:29

RECEBIDOS EM SECRETARIA - RECEBIDO COM PETIÇÃO

22/09/2010, 13:04

CARGA: RETIRADOS AGU - TOMAR CIÊNCIA

16/09/2010, 14:10

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

16/09/2010, 11:50

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

16/09/2010, 11:50

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

03/09/2010, 17:14

RECEBIDOS EM SECRETARIA - RECEBIDO COM PETIÇÃO

03/09/2010, 13:52

CARGA: RETIRADOS AGU - TOMAR CIÊNCIA

26/08/2010, 13:19

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

18/08/2010, 16:37

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

18/08/2010, 16:37

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA SECLA / DISTRIBUIÇÃO

21/07/2010, 14:15

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

21/07/2010, 10:39

REDISTRIBUICAO MANUAL

20/07/2010, 14:00

REMESSA ORDENADA: OUTRO JUIZO (ESPECIFICAR)

20/07/2010, 09:20

REMESSA ORDENADA: DISTRIBUICAO

20/07/2010, 09:17

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

20/07/2010, 09:17

CONCLUSOS PARA DESPACHO

19/07/2010, 17:59

EXTRACAO DE CERTIDAO

19/07/2010, 17:59

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

30/06/2010, 15:17

RECEBIDOS EM SECRETARIA - PILHA 47.

27/05/2010, 15:00

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR - MOVIMENTAÇÃO DUPLICADA PARA ATENDER AO PROVIMENTO 43/2010

21/05/2010, 19:00

REDISTRIBUICAO AUTOMATICA - REDISTRIBUIÇÃO CONFORME PROVIMENTO COGER N. 43/2010

21/05/2010, 19:00

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR

21/10/2008, 11:23

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

22/09/2008, 14:36

CONCLUSOS PARA DESPACHO

18/09/2008, 11:42

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - IBAMA

14/08/2008, 11:47

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

14/08/2008, 11:47

RECEBIDOS EM SECRETARIA - REC.COM PETIÇÃO

14/08/2008, 09:28

CARGA: RETIRADOS AGU - 30D RETIRADOS PELO SERVIDOR DA AGU

08/08/2008, 09:41

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR)

04/08/2008, 16:25

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

28/07/2008, 09:50

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO EDITAL - NO DJF DA 1ª REGIÃO Nº 105 EM 12-06-2008

12/06/2008, 14:14

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA EDITAL

11/06/2008, 10:08

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

14/05/2008, 17:44

CONCLUSOS PARA DESPACHO

14/05/2008, 08:15

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - REQUER A CITAÇÃO DA EXECUTADA POR EDITAL.

07/05/2008, 08:45

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

07/05/2008, 08:44

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO

06/05/2008, 17:32

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO(S) (OUTROS) - 30D AUTOS RETIRADOS PELO PROCURADOR DO IBAMA

02/05/2008, 11:15

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR)

22/04/2008, 09:13

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

15/04/2008, 10:55

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - CP:0972/2007

05/03/2008, 11:03

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; PENDENCIA DE DILIGENCIA DEPRECADA / ROGADA

19/12/2007, 12:25

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - CP 0972/2007

19/12/2007, 12:25

CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO - CP 0972/2007.

07/12/2007, 11:54

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

27/11/2007, 14:49

CONCLUSOS PARA DESPACHO

26/11/2007, 08:42

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - JUNTADA DE PETIÇÃO

05/10/2007, 13:49

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

05/10/2007, 13:49

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO

05/10/2007, 13:33

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO(S) (OUTROS) - RETIRADOS PELO PROCURADOR DO IBAMA

12/09/2007, 08:07

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR) - AO IBAMA.

28/08/2007, 13:28

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

24/08/2007, 13:00

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - CP 0131/2007

24/07/2007, 10:47

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

24/07/2007, 10:46

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; PENDENCIA DE DILIGENCIA DEPRECADA / ROGADA

14/03/2007, 12:22

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 131/07

14/03/2007, 12:00

CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

06/03/2007, 10:22

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

08/02/2007, 15:25

CONCLUSOS PARA DESPACHO

19/01/2007, 17:12

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

01/11/2006, 10:22

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

01/11/2006, 10:22

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO

30/10/2006, 16:38

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

19/10/2006, 12:31

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

17/10/2006, 14:25

CONCLUSOS PARA DESPACHO

10/10/2006, 14:51

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

14/08/2006, 09:13

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

14/08/2006, 09:13

RECEBIDOS EM SECRETARIA

10/08/2006, 15:42

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO(S) (OUTROS)

07/08/2006, 17:57

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS) - manifestar qto à cert. of. justiça

27/07/2006, 09:25

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

27/07/2006, 09:24

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - CP. 0248/2006

05/06/2006, 13:42

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

05/06/2006, 13:35

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; PENDENCIA DE DILIGENCIA DEPRECADA / ROGADA

31/03/2006, 15:47

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - nº 0248/2006

31/03/2006, 15:38

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - PARA EXPEDIÇÃO DE MANDADO/CP/EDITAL

10/02/2006, 10:31

CONCLUSOS PARA DESPACHO

06/02/2006, 17:32

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

02/12/2005, 09:56

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO

01/12/2005, 13:25

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO(S) (OUTROS)

19/09/2005, 12:28

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

16/09/2005, 12:23

CONCLUSOS PARA DESPACHO

14/09/2005, 10:13

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - JUNTADA EM 30/08/2005

13/09/2005, 18:29

RECEBIDOS EM SECRETARIA

30/08/2005, 16:08

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO(S) (OUTROS)

22/08/2005, 12:44

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

18/08/2005, 15:57

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

18/08/2005, 15:57

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - 334/2005

18/08/2005, 15:57

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA

10/06/2005, 16:38

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - EXPEDIÇÃO DE CP

10/06/2005, 11:58

CONCLUSOS PARA DESPACHO

03/06/2005, 17:00

RECEBIDOS EM SECRETARIA

01/06/2005, 10:59

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

31/05/2005, 16:40

INICIAL AUTUADA

31/05/2005, 16:40

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

30/05/2005, 16:24