Execução Fiscal 0035106-52.2014.4.01.3400 - TRF1 | JusConsulta

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Multas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

19/05/2014

Valor da Causa

R$ 365,74

Órgão julgador

11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF

Partes do Processo

DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUCAO MINERAL

CNPJ

Autor

REGINA CARVALHO DE OLIVEIRA

Terceiro

RAQUEL ATHOUGUIA SANCHES

Terceiro

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SUPERINTENDENTE ARNALDO MARTINHO COSTA DA COSTA

Terceiro

ANM- AGENCIA NACIONAL DE MINERACAO

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(8)

DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUCAO MINERAL

CNPJ

Autor

REGINA CARVALHO DE OLIVEIRA

Terceiro

RAQUEL ATHOUGUIA SANCHES

Terceiro

SUPERINTENDENTE ARNALDO MARTINHO COSTA DA COSTA

Terceiro

ANM- AGENCIA NACIONAL DE MINERACAO

Terceiro

AGENCIA NACIONAL DE MINERACAO -ANM

Terceiro

AGENCIA NACIONAL DE MINERACAO - ANM

Terceiro

DIAMANTINO DOS SANTOS NETO

CPF

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de DIAMANTINO DOS SANTOS NETO em 26/05/2022 23:59.

27/05/2022, 00:48

Juntada de certidão

08/04/2022, 09:55

Juntada de certidão

14/02/2022, 15:38

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

27/01/2022, 10:35

Juntada de certidão

18/11/2021, 19:06

Juntada de ato ordinatório

06/10/2021, 14:12

Juntada de certidão

06/10/2021, 14:10

Juntada de certidão

21/09/2021, 16:37

Processo devolvido à Secretaria

15/09/2021, 17:11

Determinado o bloqueio/penhora on line

15/09/2021, 17:11

Conclusos para decisão

13/09/2021, 09:49

Decorrido prazo de DIAMANTINO DOS SANTOS NETO em 29/03/2021 23:59.

02/04/2021, 07:09

Decorrido prazo de DIAMANTINO DOS SANTOS NETO em 29/03/2021 23:59.

02/04/2021, 02:30

Decorrido prazo de DIAMANTINO DOS SANTOS NETO em 29/03/2021 23:59.

01/04/2021, 19:49

Decorrido prazo de DIAMANTINO DOS SANTOS NETO em 29/03/2021 23:59.

31/03/2021, 03:02

Todas as movimentações(71)

Decorrido prazo de DIAMANTINO DOS SANTOS NETO em 26/05/2022 23:59.

27/05/2022, 00:48

Juntada de certidão

08/04/2022, 09:55

Juntada de certidão

14/02/2022, 15:38

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

27/01/2022, 10:35

Juntada de certidão

18/11/2021, 19:06

Documentos

Despacho

•05/02/2026, 18:27

Despacho

•05/02/2026, 18:27

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Juntada de ato ordinatório

06/10/2021, 14:12

Juntada de certidão

06/10/2021, 14:10

Juntada de certidão

21/09/2021, 16:37

Processo devolvido à Secretaria

15/09/2021, 17:11

Determinado o bloqueio/penhora on line

15/09/2021, 17:11

Conclusos para decisão

13/09/2021, 09:49

Decorrido prazo de DIAMANTINO DOS SANTOS NETO em 29/03/2021 23:59.

02/04/2021, 07:09

Decorrido prazo de DIAMANTINO DOS SANTOS NETO em 29/03/2021 23:59.

02/04/2021, 02:30

Decorrido prazo de DIAMANTINO DOS SANTOS NETO em 29/03/2021 23:59.

01/04/2021, 19:49

Decorrido prazo de DIAMANTINO DOS SANTOS NETO em 29/03/2021 23:59.

31/03/2021, 03:02

Decorrido prazo de DIAMANTINO DOS SANTOS NETO em 29/03/2021 23:59.

30/03/2021, 17:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/03/2021

04/03/2021, 18:04

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 10/02/2021.

04/03/2021, 18:04

Juntada de petição intercorrente

24/02/2021, 11:27

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0035106-52.2014.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUÇÃO MINERAL POLO PASSIVO: DIAMANTINO DOS SANTOS NETO PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): DIAMANTINO DOS SANTOS NETO Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 8 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

09/02/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0035106-52.2014.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUÇÃO MINERAL POLO PASSIVO: DIAMANTINO DOS SANTOS NETO PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): DIAMANTINO DOS SANTOS NETO Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 8 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

09/02/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

08/02/2021, 17:15

Expedição de Outros documentos.

08/02/2021, 17:15

MIGRACAO PJe ORDENADA

07/12/2020, 00:54

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

31/08/2020, 17:12

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR

11/04/2019, 18:45

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

11/04/2019, 18:43

CONCLUSOS PARA DECISAO

03/04/2019, 14:22

RECURSO AGRAVO DE INSTRUMENTO/ APRESENTADO COMPROVANTE DE INTERPOSICAO

03/04/2019, 12:32

RECEBIDOS EM SECRETARIA

03/04/2019, 12:07

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO(S) (OUTROS)

25/01/2019, 08:18

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR)

24/01/2019, 19:24

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

24/01/2019, 19:22

CONCLUSOS PARA DECISAO

23/01/2019, 14:28

PENHORA / BLOQUEIO BACENJUD - bloqueio insignificante/impenhoravel

23/01/2019, 11:47

DEVOLVIDOS C/ DECISAO/BLOQUEIO BACENJUD DEFERIDO - decisão prolatada em 18.01.2019

22/01/2019, 09:11

CONCLUSOS PARA DECISAO

18/01/2019, 09:51

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

20/03/2018, 14:29

CITACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO EDITAL / CERTIFICADA PUBLICACAO

07/03/2017, 08:32

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL REMETIDO PUBLICACAO

07/03/2017, 08:27

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL AFIXADO

07/03/2017, 08:23

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL EXPEDIDO - Em 24.02.17

07/03/2017, 08:21

CITACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

10/02/2017, 18:04

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

10/02/2017, 18:03

CONCLUSOS PARA DESPACHO

09/02/2017, 18:27

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

30/05/2016, 19:24

RECEBIDOS EM SECRETARIA

17/05/2016, 17:50

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO(S) (OUTROS)

10/05/2016, 08:09

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR)

09/05/2016, 08:44

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

09/05/2016, 08:36

CARTA PRECATÓRIA JUNTADA

06/05/2016, 17:38

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

06/05/2016, 17:37

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; PENDENCIA DE DILIGENCIA DEPRECADA / ROGADA

15/09/2015, 16:25

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA

04/09/2015, 18:48

CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

30/03/2015, 12:34

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

27/03/2015, 19:12

CONCLUSOS PARA DESPACHO

24/02/2015, 14:04

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

04/09/2014, 10:44

RECEBIDOS EM SECRETARIA

03/09/2014, 09:29

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - PRF

26/08/2014, 09:01

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR)

25/08/2014, 14:48

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

22/08/2014, 14:52

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

07/07/2014, 16:14

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

03/07/2014, 14:47

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

20/06/2014, 14:26

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

17/06/2014, 14:31

CONCLUSOS PARA DESPACHO

16/06/2014, 17:32

PROCESSO DIGITALIZADO

16/06/2014, 16:21

RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

16/06/2014, 16:15

REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO

13/06/2014, 14:53

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

13/06/2014, 11:33

Ato ordinatório

•06/10/2021, 14:12

Decisão

•15/09/2021, 17:11

Decisão

•11/04/2019, 18:47

Certidão

•03/04/2019, 14:19

Decisão

•24/01/2019, 19:25

Certidão

•23/01/2019, 14:20

Certidão

•22/01/2019, 09:08

Decisão

•22/01/2019, 09:03

Certidão

•18/01/2019, 09:36

Despacho

•10/02/2017, 18:02

Ato ordinatório

•09/05/2016, 08:36

Despacho

•27/03/2015, 18:53

Despacho

•17/06/2014, 14:30