Execução Fiscal 0037939-11.2017.4.01.3700 - TRF1 | JusConsulta
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Execucao Fiscal
IRPF/Imposto de Renda de Pessoa Física
Impostos
DIREITO TRIBUTÁRIO
Execução Fiscal
TRF1
1° Grau
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Data de Distribuição
22/09/2017
Valor da Causa
R$ 22.753,38
Órgão julgador
4ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMA
Partes do Processo
MINISTERIO DA FAZENDA
CNPJ
00.***.***.0001-41
Mostrar
Autor
AGU
Terceiro
PRU
Terceiro
MINISTERIO DA FAZENDA
Terceiro
FABIO PENHA GONCALEZ
Terceiro
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Ver todas as partes (77)
Partes do Processo
(77)
MINISTERIO DA FAZENDA
CNPJ
00.***.***.0001-41
Mostrar
Autor
AGU
Terceiro
PRU
Terceiro
Movimentações
Arquivado Definitivamente
08/05/2025, 21:26
Juntada de Certidão
08/05/2025, 21:24
MINISTERIO DA FAZENDA
Terceiro
FABIO PENHA GONCALEZ
Terceiro
ROOSEVELT ARANHA SABOIA
Terceiro
FAZENDA NACIONAL
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA
Terceiro
RECEITA FEDERAL DO BRASIL
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA
Terceiro
PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS
Terceiro
DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF
Terceiro
DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO
Terceiro
PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA
Terceiro
PROCURADOR GERAL DA FAZENDA
Terceiro
PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF
Terceiro
DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS
Terceiro
FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO
Terceiro
UNIAO FEDERAL
Terceiro
DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF
Terceiro
MICHEL LOPES TEODORO
Terceiro
PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO
Terceiro
PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO
Terceiro
PGFN
Terceiro
PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN
Terceiro
COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS
Terceiro
ADVOCACIA GERAL DA UNIAO
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA
Terceiro
PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL
Terceiro
PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS
Terceiro
PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR
Terceiro
WALLER CHAVES DA COSTA
Terceiro
PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG
Terceiro
INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE
Terceiro
[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR
Terceiro
PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO
Terceiro
PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA
Terceiro
PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE
Terceiro
ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT
Terceiro
PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS
Terceiro
FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS
Terceiro
PROCURADOR GERAL
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL
Terceiro
SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR
Terceiro
CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP
Terceiro
UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)
Terceiro
UNIAO - FAZENDA NACIONAL
Terceiro
UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)
Terceiro
UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL
Terceiro
UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)
Terceiro
UNIAO FAZENDA NACIONAL
Terceiro
UNIAO (FAZENDA NACIONAL)
Terceiro
UNIAO/FAZENDA NACIONAL
Terceiro
UNIAO FEDERALFAZENDA NACIONAL
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL NO ESTADO DO PIAUI
Terceiro
UNIAO(FAZENDA NACIONAL)
Terceiro
UNIAO FEDERAL(FAZENDA NACIONAL)
Terceiro
UNIAO (FAZENDA NACIONAL )
Terceiro
UNIAO FEDEAL (FAZENDA NACIONAL)
Terceiro
UNIAO FEDERAL FAZENDA NACIONAL
Terceiro
PROCURADORIA-SECCIONAL DA FAZENDA NACIONAL EM ITAJAI-SC
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM TOCANTINS
Terceiro
PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL - SECCIONAL POUSA ALEGRE
Terceiro
FAZENDA NACIONAL - DIVIDA ATIVA
Terceiro
GIRLENE SANTOS NEVES
CPF
756.***.***-20
Mostrar
Reu
Juntada de Certidão
08/05/2025, 21:03
Decorrido prazo de GIRLENE SANTOS NEVES em 19/11/2024 23:59.
20/11/2024, 08:33
Publicado Sentença Tipo B em 24/10/2024.
24/10/2024, 00:06
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/10/2024
24/10/2024, 00:06
Processo devolvido à Secretaria
22/10/2024, 15:45
Juntada de Certidão
22/10/2024, 15:45
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
22/10/2024, 15:45
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
22/10/2024, 15:45
Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
22/10/2024, 15:45
Conclusos para julgamento
10/10/2024, 12:21
Processo Desarquivado
10/10/2024, 12:21
Juntada de pedido de extinção do processo
04/10/2024, 10:13
Arquivado Provisoramente
11/01/2023, 04:57
Ver todas as movimentações (76)
Todas as movimentações
(76)
Arquivado Definitivamente
08/05/2025, 21:26
Juntada de Certidão
08/05/2025, 21:24
Juntada de Certidão
08/05/2025, 21:03
Decorrido prazo de GIRLENE SANTOS NEVES em 19/11/2024 23:59.
20/11/2024, 08:33
Publicado Sentença Tipo B em 24/10/2024.
24/10/2024, 00:06
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/10/2024
24/10/2024, 00:06
Processo devolvido à Secretaria
22/10/2024, 15:45
Juntada de Certidão
22/10/2024, 15:45
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
22/10/2024, 15:45
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
22/10/2024, 15:45
Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
22/10/2024, 15:45
Conclusos para julgamento
10/10/2024, 12:21
Processo Desarquivado
10/10/2024, 12:21
Juntada de pedido de extinção do processo
04/10/2024, 10:13
Arquivado Provisoramente
11/01/2023, 04:57
Proferido despacho de mero expediente
13/09/2021, 22:52
Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial
13/09/2021, 22:52
Decorrido prazo de GIRLENE SANTOS NEVES em 29/03/2021 23:59.
02/04/2021, 02:15
Decorrido prazo de GIRLENE SANTOS NEVES em 29/03/2021 23:59.
01/04/2021, 19:31
Decorrido prazo de GIRLENE SANTOS NEVES em 29/03/2021 23:59.
31/03/2021, 02:39
Decorrido prazo de GIRLENE SANTOS NEVES em 29/03/2021 23:59.
30/03/2021, 16:46
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/03/2021
04/03/2021, 19:26
Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 10/02/2021.
04/03/2021, 19:26
Juntada de manifestação
19/02/2021, 18:36
Expedição de Comunicação via sistema.
17/02/2021, 12:05
Juntada de certidão
17/02/2021, 11:58
Juntada de manifestação
12/02/2021, 15:50
Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0037939-11.2017.4.01.3700. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Maranhão 4ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: GIRLENE SANTOS NEVES PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): GIRLENE SANTOS NEVES Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. SÃO LUÍS, 8 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)
09/02/2021, 00:00
Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0037939-11.2017.4.01.3700. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Maranhão 4ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: GIRLENE SANTOS NEVES PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): GIRLENE SANTOS NEVES Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. SÃO LUÍS, 8 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)
09/02/2021, 00:00
Expedição de Outros documentos.
08/02/2021, 17:16
Expedição de Outros documentos.
08/02/2021, 17:16
Juntada de certidão de processo migrado
08/02/2021, 14:35
Juntada de volume
08/02/2021, 14:35
MIGRACAO PJe ORDENADA
08/02/2021, 13:18
DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA - (2ª)
14/08/2020, 12:36
DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA
18/02/2020, 15:39
RECEBIDOS EM SECRETARIA
17/02/2020, 16:30
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
17/02/2020, 16:30
CONCLUSOS PARA DESPACHO
04/12/2019, 15:41
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
04/12/2019, 15:40
RECEBIDOS EM SECRETARIA
14/10/2019, 10:50
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - CARGA PARA O DIA 04/10/2019
03/10/2019, 10:21
INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
30/09/2019, 12:38
RECEBIDOS EM SECRETARIA
30/09/2019, 12:23
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
27/09/2019, 12:23
CONCLUSOS PARA DESPACHO
28/06/2019, 15:59
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
28/06/2019, 15:59
RECEBIDOS EM SECRETARIA
12/04/2019, 15:04
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - CARGA PARA O DIA 05/04/2019
04/04/2019, 10:41
INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
02/04/2019, 18:12
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (4ª) PESQUISA CONVENIOS
29/03/2019, 13:00
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (3ª)
28/03/2019, 13:14
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª)
22/10/2018, 14:07
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
10/10/2018, 18:17
PENHORA / BLOQUEIO BACENJUD
10/10/2018, 18:17
DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA
21/09/2018, 16:24
RECEBIDOS EM SECRETARIA
20/09/2018, 16:23
DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)
20/09/2018, 16:23
CONCLUSOS PARA DESPACHO - vindos do exequente
13/08/2018, 16:26
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
13/08/2018, 16:26
RECEBIDOS EM SECRETARIA
13/08/2018, 16:26
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - PARA CARGA EM 03/08/2018
02/08/2018, 10:41
INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
31/07/2018, 08:46
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
31/07/2018, 08:46
PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS
31/07/2018, 08:46
CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA
27/07/2018, 08:45
CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA
25/01/2018, 13:54
CITACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA
05/12/2017, 15:52
CITACAO: ORDENADA
05/12/2017, 15:52
RECEBIDOS EM SECRETARIA
05/12/2017, 15:52
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
05/12/2017, 15:52
CONCLUSOS PARA DESPACHO
16/11/2017, 12:40
RECEBIDOS EM SECRETARIA
16/11/2017, 12:40
REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO
13/11/2017, 10:29
INICIAL AUTUADA
13/11/2017, 10:29
DISTRIBUICAO AUTOMATICA
10/11/2017, 14:01
Documentos
Sentença Tipo B
•
22/10/2024, 15:45
Despacho
•
13/09/2021, 22:52