Execução Fiscal 0000275-16.2012.4.01.3507 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalAusência de Cobrança Administrativa PréviaExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

07/03/2012

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

10ª - Goiânia

Partes do Processo

FRIVALE FRIGORIFICO VALE DO RIO CLARO LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

NILSON DE OLIVEIRA BRAIT

OAB/GO 11492

·

CPF

·

Representa: Réu

DIVINO VIANA DOS SANTOS

OAB/GO 25762·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Mandado (não entregue ao destinatário)

16/07/2026, 15:45

Petição (Petição (outras))

16/07/2026, 15:45

Mandado

08/06/2026, 09:34

Expedição de documento (Mandado)

22/05/2026, 18:56

Decurso de Prazo

17/12/2025, 00:29

Petição (Petição (outras))

16/12/2025, 15:35

Petição (Petição (outras))

16/12/2025, 15:35

Petição (Petição (outras))

16/12/2025, 15:35

Mandado

02/12/2025, 18:42

Mandado

26/11/2025, 15:32

Expedição de documento (Mandado)

26/11/2025, 14:38

Processo devolvido à Secretaria

25/11/2025, 15:26

Mero expediente

25/11/2025, 15:26

Conclusão (para despacho)

25/11/2025, 15:12

Processo devolvido à Secretaria

25/11/2025, 15:12

Todas as movimentações(188)

Mandado (não entregue ao destinatário)

16/07/2026, 15:45

Petição (Petição (outras))

16/07/2026, 15:45

Mandado

08/06/2026, 09:34

Expedição de documento (Mandado)

22/05/2026, 18:56

Decurso de Prazo

17/12/2025, 00:29

Documentos

•07/11/2022, 00:00

Petição (Petição (outras))

16/12/2025, 15:35

Petição (Petição (outras))

16/12/2025, 15:35

Petição (Petição (outras))

16/12/2025, 15:35

Mandado

02/12/2025, 18:42

Mandado

26/11/2025, 15:32

Expedição de documento (Mandado)

26/11/2025, 14:38

Processo devolvido à Secretaria

25/11/2025, 15:26

Mero expediente

25/11/2025, 15:26

Conclusão (para despacho)

25/11/2025, 15:12

Processo devolvido à Secretaria

25/11/2025, 15:12

Conclusão

25/11/2025, 15:12

Conclusão (para decisão)

25/11/2025, 09:26

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

25/11/2025, 09:26

Petição (Petição (outras))

23/05/2025, 09:37

Redistribuição (sorteio; alteração de competência do órgão)

10/11/2024, 13:05

Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação

25/01/2023, 15:25

Documento (Certidão)

25/01/2023, 15:25

Documento (Carta)

25/01/2023, 15:09

Documento (Carta)

16/01/2023, 17:37

Decurso de Prazo

23/11/2022, 00:10

Decurso de Prazo

23/11/2022, 00:09

Decurso de Prazo

17/11/2022, 00:22

Petição (Petição (outras))

09/11/2022, 16:51

Publicação

08/11/2022, 04:15

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0000275-16.2012.4.01.3507. PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Jataí-GO Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Jataí-GO CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO:CASSIA MARIA VICENTE TEIXEIRA e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: NILSON DE OLIVEIRA BRAIT - GO11492 e Divino Viana dos Santos - GO25762 DESPACHO Compulsando o andamento dos autos n. 0049972.02.2016.8.09.0179 em trâmite na Vara das Fazendas Públicas da Comarca de Serranópolis verifico despacho proferido em 01/08/2022 determinando a devolução da missiva. Destarte considerando o parcelamento do débito concedido ao executado, suspenda-se os autos, conforme determinado no item 12 e seguintes da decisão proferida no id 939584674. Atos necessários a cargo da Secretaria. Jataí/GO, data da assinatura eletrônica. assinado eletronicamente Rafael Branquinho Juiz Federal

07/11/2022, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

04/11/2022, 14:40

Mero expediente

04/11/2022, 14:40

Conclusão (para despacho)

12/09/2022, 17:12

Documento (Certidão)

21/07/2022, 14:07

Decurso de Prazo

08/06/2022, 00:57

Decurso de Prazo

08/06/2022, 00:36

Decurso de Prazo

31/05/2022, 03:31

Decurso de Prazo

28/05/2022, 01:54

Petição (Petição (outras))

23/05/2022, 16:25

Petição (Petição (outras))

23/05/2022, 12:13

Publicação

23/05/2022, 00:34

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

21/05/2022, 02:11

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0000275-16.2012.4.01.3507. PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Jataí-GO Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Jataí-GO CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO:CASSIA MARIA VICENTE TEIXEIRA e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: NILSON DE OLIVEIRA BRAIT - GO11492 e Divino Viana dos Santos - GO25762 DESPACHO – OFÍCIO Feito com a exigibilidade suspensa devido parcelamento concedido ao executado. Destarte solicite-se à Vara das Fazendas Públicas da Comarca de Serranópolis a devolução dos autos n.º 0049972.02.2016.8.09.0179, na fase em que se encontra, independentemente de cumprimento. Cumpra-se na forma da lei – cientificando ao(s) interessado(s) de que este Juízo funciona no Fórum da Justiça Federal de Jataí/GO, na Rua Nicolau Zaiden n. 1135, Qd. 45, Setor Vila Fátima, Cep.: 75.803-055, telefone: 64.2102.2103, e-mail: [email protected] -, servindo a cópia deste despacho como ofício destinado à Vara das Fazendas Publicas da Comarca de Serranópolis, com os seguintes documentos: documentação recebido do Juízo Deprecado (ID 1083284795), decisão proferida no ID 939584674 e demais documentos necessários a espécie. Dê-se ciência às partes. Em seguida, não havendo pedido que enseje decisão deste Juízo, suspenda-se o feito, conforme determinado no item 12 e seguintes da decisão proferida no ID 939584674. Atos necessários a cargo da Secretaria. Jataí/GO, data da assinatura eletrônica. assinado eletronicamente Rafael Branquinho Juiz Federal

20/05/2022, 00:00

Documento (Certidão)

19/05/2022, 14:41

Expedida/Certificada

19/05/2022, 14:41

Expedição de documento (Outros documentos)

19/05/2022, 14:41

Mero expediente

19/05/2022, 14:41

Conclusão (para despacho)

17/05/2022, 15:31

Documento (Ofício)

17/05/2022, 12:50

Decurso de Prazo

25/03/2022, 02:17

Decurso de Prazo

25/03/2022, 00:51

Decurso de Prazo

25/03/2022, 00:51

Decurso de Prazo

12/03/2022, 00:39

Decurso de Prazo

12/03/2022, 00:39

Petição (Petição (outras))

28/02/2022, 19:32

Documento (Certidão)

22/02/2022, 17:07

Documento (Certidão)

22/02/2022, 13:37

Expedida/Certificada

22/02/2022, 12:23

Petição (Petição (outras))

21/02/2022, 21:20

Documento (Certidão)

18/02/2022, 17:13

Expedida/Certificada

18/02/2022, 17:13

Outras Decisões

18/02/2022, 17:13

Conclusão (para decisão)

18/02/2022, 16:04

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

18/02/2022, 16:04

Petição (Petição (outras))

14/02/2022, 18:02

Decurso de Prazo

01/02/2021, 06:55

Decurso de Prazo

01/02/2021, 06:45

Decurso de Prazo

31/01/2021, 07:22

Decurso de Prazo

31/01/2021, 07:21

Decurso de Prazo

30/01/2021, 10:37

Por decisão judicial

26/10/2020, 16:52

Expedição de documento (Outros documentos)

23/10/2020, 15:47

Documento (Certidão)

22/10/2020, 15:15

Documento (Outros documentos)

22/10/2020, 15:14

Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos

22/10/2020, 11:58

Ato ordinatório

20/10/2020, 14:27

Expedição de documento (Carta rogatória)

14/10/2020, 09:45

Outras Decisões

14/10/2020, 09:44

Conclusão (para decisão)

14/10/2020, 09:44

Por decisão judicial

20/02/2019, 12:28

Documento (Outros documentos)

09/10/2018, 15:07

Recebimento

09/10/2018, 14:31

Entrega em carga/vista

14/09/2018, 08:13

Intimação

10/09/2018, 14:46

Mero expediente

04/09/2018, 19:29

Conclusão (para despacho)

19/07/2018, 12:37

Documento (Outros documentos)

19/04/2018, 17:30

Recebimento

19/04/2018, 11:15

Entrega em carga/vista

13/04/2018, 07:53

Intimação

12/04/2018, 15:50

Ato ordinatório

09/02/2018, 07:48

Intimação

23/11/2017, 15:47

Intimação

22/11/2017, 13:11

Mero expediente

22/11/2017, 12:45

Conclusão (para decisão)

16/11/2017, 16:58

Documento (Outros documentos)

16/11/2017, 16:12

Recebimento

16/11/2017, 16:10

Entrega em carga/vista

16/11/2017, 13:42

Recebimento

26/10/2017, 13:19

Entrega em carga/vista

06/09/2017, 13:40

Intimação

23/08/2017, 17:21

Intimação

22/08/2017, 16:56

Outras Decisões

22/08/2017, 16:56

Conclusão (para decisão)

21/08/2017, 18:28

Documento (Outros documentos)

21/08/2017, 15:54

Recebimento

21/08/2017, 15:53

Entrega em carga/vista

08/08/2017, 13:55

Intimação

31/07/2017, 11:44

Intimação

25/07/2017, 11:59

Mero expediente

24/07/2017, 11:28

Conclusão (para despacho)

18/07/2017, 14:07

Ato ordinatório

18/05/2017, 14:57

Por decisão judicial

16/09/2016, 17:12

Recebimento

28/07/2016, 14:12

Entrega em carga/vista

24/06/2016, 07:32

Intimação

23/06/2016, 13:58

Mero expediente

22/06/2016, 18:58

Conclusão (para despacho)

22/06/2016, 14:32

Documento (Outros documentos)

18/04/2016, 14:50

Recebimento

15/04/2016, 10:45

Entrega em carga/vista

17/03/2016, 07:50

Intimação

11/02/2016, 16:56

Expedição de documento (Carta precatória)

22/01/2016, 17:04

Expedição de documento (Carta precatória)

06/11/2015, 18:09

Mero expediente

06/11/2015, 16:55

Conclusão (para despacho)

04/11/2015, 13:07

Documento (Outros documentos)

02/09/2015, 08:38

Recebimento

31/08/2015, 08:38

Entrega em carga/vista

26/08/2015, 08:08

Intimação

18/08/2015, 19:14

Mero expediente

18/08/2015, 19:09

Conclusão (para despacho)

14/08/2015, 16:16

Documento (Outros documentos)

08/06/2015, 17:38

Recebimento

28/05/2015, 10:56

Entrega em carga/vista

15/05/2015, 08:28

Intimação

11/05/2015, 14:09

Remessa (outros motivos)

11/05/2015, 14:08

Expedição de documento (Ofício)

05/05/2015, 14:08

Expedição de documento (Ofício)

04/05/2015, 16:28

Ato ordinatório

04/05/2015, 16:27

Publicação

23/03/2015, 15:05

Intimação

19/03/2015, 09:52

Intimação

18/03/2015, 18:08

Outras Decisões

18/03/2015, 18:08

Conclusão (para decisão)

05/08/2014, 13:53

Documento (Outros documentos)

25/03/2014, 17:53

Recebimento

25/03/2014, 17:53

Documento (Outros documentos)

21/02/2014, 14:04

Ato ordinatório

21/02/2014, 14:03

Documento (Outros documentos)

21/02/2014, 14:02

Documento (Outros documentos)

19/02/2014, 14:43

Recebimento

19/02/2014, 14:42

Recebimento

19/02/2014, 14:42

Entrega em carga/vista

08/11/2013, 10:49

Intimação

05/11/2013, 14:59

Mero expediente

05/11/2013, 14:59

Conclusão (para despacho)

05/11/2013, 14:59

Recebimento

19/09/2013, 16:51

Recebimento

19/09/2013, 16:51

Ato ordinatório

16/09/2013, 09:45

Ato ordinatório

24/07/2013, 15:16

Mandado (entregue ao destinatário)

15/07/2013, 15:29

Mandado (entregue ao destinatário)

12/07/2013, 13:52

Mandado (entregue ao destinatário)

09/07/2013, 14:04

Mandado

10/06/2013, 13:24

Mandado

10/06/2013, 12:33

Expedição de documento (Mandado)

10/06/2013, 12:33

Mandado

03/04/2013, 17:43

Outras Decisões

03/04/2013, 17:42

Conclusão (para decisão)

01/04/2013, 12:43

Documento (Outros documentos)

18/02/2013, 16:54

Recebimento

05/02/2013, 17:59

Recebimento

05/02/2013, 12:55

Entrega em carga/vista

14/12/2012, 13:48

Intimação

05/12/2012, 17:29

Mero expediente

05/12/2012, 17:29

Conclusão (para despacho)

22/11/2012, 11:54

Documento (Outros documentos)

13/09/2012, 18:16

Recebimento

13/09/2012, 18:16

Recebimento

13/09/2012, 17:41

Entrega em carga/vista

28/05/2012, 14:24

Intimação

22/05/2012, 15:10

Mero expediente

22/05/2012, 15:10

Conclusão (para despacho)

14/05/2012, 10:43

Recebimento

07/03/2012, 15:17

Remessa (outros motivos)

07/03/2012, 15:09

Protocolo de Petição

07/03/2012, 15:09

Distribuição (competência exclusiva)

07/03/2012, 13:32

Despacho

•20/05/2022, 00:00