Cumprimento de sentença 0000991-67.2017.4.01.3507 - TRF1

Cumprimento de sentença 0000991-67.2017.4.01.3507 - TRF1 | JusConsulta

Movimentações

Redistribuição (sorteio; alteração de competência do órgão)

10/11/2024, 13:23

Definitivo

28/11/2022, 08:55

Documento (Certidão)

28/11/2022, 08:53

Decurso de Prazo

27/09/2022, 01:52

Decurso de Prazo

27/09/2022, 01:49

Decurso de Prazo

17/09/2022, 00:36

Publicação

25/08/2022, 08:01

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

25/08/2022, 08:01

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0000991-67.2017.4.01.3507. Sentença Tipo A - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Jataí-GO Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Jataí-GO SENTENÇA TIPO "A" CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) POLO ATIVO: DAVI NOGUEIRA DE SOUZA REPRESENTANTES POLO ATIVO: ATHOS FILIPE BARROS E SILVA - GO46456 e RAYNER CARVALHO MEDEIROS - GO28336 POLO PASSIVO:CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF REPRESENTANTES POLO PASSIVO: SERVIO TULIO DE BARCELOS - MG44698 SENTENÇA RELATÓRIO Trata-se de cumprimento de sentença proposta por ATHOS FILIPE BARROS E SILVA em desfavor de CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, devidamente qualificados na inicial, objetivando o recebimento dos honorários advocatícios arbitrados na sentença de extinção. Realizada a transferência de valores para conta corrente do exequente, conforme documento de id 972038223. Intimada para manifestar, a parte exequente quedou-se inerte. É o que importa relatar, passo a decidir. FUNDAMENTAÇÃO E DISPOSITIVO O artigo 924, inciso II, do Código de Processo Civil é cristalino ao prescrever que o pagamento é causa extintiva do processo de execução. Portanto, sendo essa a hipótese dos autos, o débito deve ser extinto nos termos de referido dispositivo legal. Em razão do exposto, JULGO EXTINTO o cumprimento de sentença, nos termos do art. 924, inciso II, do Código de Processo Civil, haja vista a confirmação tácita do pagamento do débito. Considerando que a exequente obteve tanto no plano formal processual, quanto no plano prático a plena satisfação de sua pretensão inicial, isto é, recebeu integralmente o crédito que lhe era devido, está caracterizado fato impeditivo do direito de recorrer, uma vez que carece de interesse recursal, dessa forma antecipo o trânsito em julgado. Sem honorários advocatícios e sem custas. Atos a cargo da secretaria. Não havendo nenhum pedido que enseje a manifestação deste juízo, arquivem-se os autos com baixa na distribuição. Jataí/GO, (data da assinatura eletrônica). (assinado eletronicamente) Rafael Branquinho Juiz Federal – SSJ/JTI

24/08/2022, 00:00

Processo devolvido à Secretaria

23/08/2022, 15:09

Documento (Certidão)

23/08/2022, 15:09

Expedida/Certificada

23/08/2022, 15:09

Expedição de documento (Outros documentos)

23/08/2022, 15:09

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

23/08/2022, 15:09

Conclusão (para julgamento)

10/08/2022, 10:52

Documentos

Sentença Tipo A

•24/08/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0000991-67.2017.4.01.3507. Sentença Tipo A - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Jataí-GO Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Jataí-GO SENTENÇA TIPO "A" CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) POLO ATIVO: DAVI NOGUEIRA DE SOUZA REPRESENTANTES POLO ATIVO: ATHOS FILIPE BARROS E SILVA - GO46456 e RAYNER CARVALHO MEDEIROS - GO28336 POLO PASSIVO:CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF REPRESENTANTES POLO PASSIVO: SERVIO TULIO DE BARCELOS - MG44698 SENTENÇA RELATÓRIO Trata-se de cumprimento de sentença proposta por ATHOS FILIPE BARROS E SILVA em desfavor de CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, devidamente qualificados na inicial, objetivando o recebimento dos honorários advocatícios arbitrados na sentença de extinção. Realizada a transferência de valores para conta corrente do exequente, conforme documento de id 972038223. Intimada para manifestar, a parte exequente quedou-se inerte. É o que importa relatar, passo a decidir. FUNDAMENTAÇÃO E DISPOSITIVO O artigo 924, inciso II, do Código de Processo Civil é cristalino ao prescrever que o pagamento é causa extintiva do processo de execução. Portanto, sendo essa a hipótese dos autos, o débito deve ser extinto nos termos de referido dispositivo legal. Em razão do exposto, JULGO EXTINTO o cumprimento de sentença, nos termos do art. 924, inciso II, do Código de Processo Civil, haja vista a confirmação tácita do pagamento do débito. Considerando que a exequente obteve tanto no plano formal processual, quanto no plano prático a plena satisfação de sua pretensão inicial, isto é, recebeu integralmente o crédito que lhe era devido, está caracterizado fato impeditivo do direito de recorrer, uma vez que carece de interesse recursal, dessa forma antecipo o trânsito em julgado. Sem honorários advocatícios e sem custas. Atos a cargo da secretaria. Não havendo nenhum pedido que enseje a manifestação deste juízo, arquivem-se os autos com baixa na distribuição. Jataí/GO, (data da assinatura eletrônica). (assinado eletronicamente) Rafael Branquinho Juiz Federal – SSJ/JTI

24/08/2022, 00:00

—

Redistribuição (sorteio; alteração de competência do órgão)

Definitivo

Documento (Certidão)

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Processo devolvido à Secretaria

Documento (Certidão)

Expedida/Certificada

Expedição de documento (Outros documentos)

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

Conclusão (para julgamento)

Todas as movimentações(121)