Execução de Título Extrajudicial 0006005-36.2006.4.01.3307 - TRF1 | JusConsulta

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Execução de Título ExtrajudicialDano ao ErárioExecução de Título Extrajudicial

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

22/05/2006

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

02ª V. Conquista

Partes do Processo

ESPÓLIO DE JOSÉ VIANA DOS SANTOS REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO JOSE VIANA DOS SANTOS

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Petição (Petição (outras))

17/07/2026, 18:19

Decurso de Prazo

10/07/2026, 00:11

Petição (Petição (outras))

12/06/2026, 09:15

Expedição de documento (Outros documentos)

02/06/2026, 13:12

Processo devolvido à Secretaria

02/06/2026, 11:08

Mero expediente

02/06/2026, 11:08

Conclusão (para despacho)

28/01/2026, 18:01

Decurso de Prazo

27/11/2025, 00:20

Petição (Petição (outras))

25/11/2025, 11:54

Publicação

17/11/2025, 01:26

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

15/11/2025, 00:49

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0006005-36.2006.4.01.3307. Intimação - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Vitória da Conquista-BA 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Vitória da Conquista-BA INTIMAÇÃO VIA SISTEMA PJe (ADVOGADO) CLASSE: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) POLO ATIVO: UNIÃO FEDERAL POLO PASSIVO:JOSE VIANA DOS SANTOS FINALIDADE: Intimar o advogado da parte (JOSE VIANA DOS SANTOS, Endereço: ANTONIO CARLOS MAGALHAES, 437, CASA, CENTRO, PRESIDENTE JÂNIO QUADROS - BA - CEP: 46250-000) acerca da certidão retro. VITÓRIA DA CONQUISTA - BA, 13 de novembro de 2025. (assinado digitalmente)

14/11/2025, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

13/11/2025, 16:18

Expedida/Certificada

13/11/2025, 16:18

Documento (Certidão)

09/10/2025, 17:28

Todas as movimentações(309)

Petição (Petição (outras))

17/07/2026, 18:19

Decurso de Prazo

10/07/2026, 00:11

Petição (Petição (outras))

12/06/2026, 09:15

Expedição de documento (Outros documentos)

02/06/2026, 13:12

Processo devolvido à Secretaria

02/06/2026, 11:08

Documentos

•14/11/2025, 00:00

Intimação - Usuário do Sistema

•20/05/2022, 00:00

Mero expediente

02/06/2026, 11:08

Conclusão (para despacho)

28/01/2026, 18:01

Decurso de Prazo

27/11/2025, 00:20

Petição (Petição (outras))

25/11/2025, 11:54

Publicação

17/11/2025, 01:26

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

15/11/2025, 00:49

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0006005-36.2006.4.01.3307. Intimação - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Vitória da Conquista-BA 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Vitória da Conquista-BA INTIMAÇÃO VIA SISTEMA PJe (ADVOGADO) CLASSE: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) POLO ATIVO: UNIÃO FEDERAL POLO PASSIVO:JOSE VIANA DOS SANTOS FINALIDADE: Intimar o advogado da parte (JOSE VIANA DOS SANTOS, Endereço: ANTONIO CARLOS MAGALHAES, 437, CASA, CENTRO, PRESIDENTE JÂNIO QUADROS - BA - CEP: 46250-000) acerca da certidão retro. VITÓRIA DA CONQUISTA - BA, 13 de novembro de 2025. (assinado digitalmente)

14/11/2025, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

13/11/2025, 16:18

Expedida/Certificada

13/11/2025, 16:18

Documento (Certidão)

09/10/2025, 17:28

Documento (Outros documentos)

29/08/2025, 07:46

Documento (Outros documentos)

22/08/2025, 07:51

Documento (Outros documentos)

20/08/2025, 07:43

Petição (Resposta)

04/07/2025, 17:24

Documento (Outros documentos)

29/05/2025, 10:09

Documento (Outros documentos)

16/05/2025, 08:15

Documento (Outros documentos)

13/05/2025, 13:25

Documento (Outros documentos)

13/05/2025, 13:22

Documento (Outros documentos)

07/05/2025, 08:29

Documento (Certidão)

05/05/2025, 13:57

Expedição de documento (Carta precatória)

29/04/2025, 17:46

Expedição de documento (Carta precatória)

29/04/2025, 17:46

Expedição de documento (Carta precatória)

29/04/2025, 17:46

Ato ordinatório

18/03/2025, 15:47

Petição (Petição (outras))

12/03/2025, 10:09

Decurso de Prazo

07/03/2025, 16:40

Ato ordinatório

21/01/2025, 13:39

Documento (Outros documentos)

04/12/2024, 11:06

Documento (Outros documentos)

04/12/2024, 11:05

Documento (Outros documentos)

02/09/2024, 10:07

Expedição de documento (Aviso de recebimento (AR))

27/08/2024, 11:00

Expedição de documento (Aviso de recebimento (AR))

27/08/2024, 11:00

Expedição de documento (Aviso de recebimento (AR))

27/08/2024, 11:00

Petição (Petição (outras))

15/08/2024, 08:33

Documento (Certidão)

08/08/2024, 15:25

Processo devolvido à Secretaria

07/08/2024, 17:34

Documento (Certidão)

07/08/2024, 17:34

Outras Decisões

07/08/2024, 17:34

Conclusão (para decisão)

18/03/2024, 08:32

Decurso de Prazo

16/12/2023, 00:23

Petição (Petição (outras))

04/12/2023, 18:46

Expedição de documento (Outros documentos)

29/11/2023, 15:36

Documento (Outros documentos)

16/11/2023, 10:35

Decurso de Prazo

17/10/2023, 16:48

Documento (Outros documentos)

31/08/2023, 14:36

Expedição de documento (Outros documentos)

30/08/2023, 13:48

Documento (Certidão)

30/08/2023, 13:47

Expedição de documento (Outros documentos)

25/08/2023, 14:44

Petição (Petição (outras))

31/07/2023, 21:21

Decurso de Prazo

22/07/2023, 01:15

Expedida/certificada

21/06/2023, 11:40

Expedição de documento (Outros documentos)

21/06/2023, 11:40

Processo devolvido à Secretaria

09/06/2023, 12:11

Mero expediente

09/06/2023, 12:11

Conclusão (para despacho)

09/06/2023, 09:32

Documento (Outros documentos)

13/04/2023, 09:24

Decurso de Prazo

11/04/2023, 03:30

Expedição de documento (Outros documentos)

29/03/2023, 10:28

Documento (Outros documentos)

29/03/2023, 10:25

Expedição de documento (Outros documentos)

27/03/2023, 10:01

Petição (Petição (outras))

08/02/2023, 21:05

Expedição de documento (Outros documentos)

03/02/2023, 11:18

Outras Decisões

02/02/2023, 14:44

Conclusão (para decisão)

30/11/2022, 14:29

Petição (Petição (outras))

18/09/2022, 16:08

Expedição de documento (Outros documentos)

05/09/2022, 09:20

Processo devolvido à Secretaria

31/08/2022, 22:37

Mero expediente

31/08/2022, 22:37

Conclusão (para despacho)

23/08/2022, 12:01

Decurso de Prazo

14/07/2022, 00:16

Petição (Petição (outras))

30/05/2022, 17:24

Publicação

23/05/2022, 00:33

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

21/05/2022, 02:11

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0006005-36.2006.4.01.3307. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Vitória da Conquista-BA 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Vitória da Conquista-BA CLASSE: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) POLO ATIVO: UNIÃO FEDERAL POLO PASSIVO:JOSE VIANA DOS SANTOS PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): JOSE VIANA DOS SANTOS Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. VITÓRIA DA CONQUISTA, 19 de maio de 2022. (assinado eletronicamente)

20/05/2022, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

19/05/2022, 15:05

Documento (Certidão)

19/05/2022, 15:05

Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos

07/04/2022, 19:17

Ato ordinatório

07/04/2022, 15:21

Expedição de documento (Ofício)

09/12/2021, 12:00

Redistribuição (criação de unidade judiciária; competência exclusiva)

09/12/2021, 12:00

Remessa (outros motivos)

23/11/2021, 12:00

Expedição de documento (Ofício)

04/05/2020, 07:00

Redistribuição (criação de unidade judiciária; competência exclusiva)

04/05/2020, 07:00

Remessa (outros motivos)

21/04/2020, 02:42

Expedição de documento (Ofício)

16/03/2020, 09:54

Expedição de documento (Ofício)

12/03/2020, 10:57

Mero expediente

11/03/2020, 12:46

Conclusão (para despacho)

04/03/2020, 14:19

Expedição de documento (Ofício)

12/11/2019, 16:57

Expedição de documento (Ofício)

12/11/2019, 10:07

Mero expediente

12/11/2019, 10:06

Conclusão (para despacho)

08/11/2019, 10:46

Documento (Outros documentos)

14/10/2019, 13:46

Recebimento

14/10/2019, 13:37

Entrega em carga/vista

13/09/2019, 10:21

Intimação

11/09/2019, 10:07

Documento (Outros documentos)

28/05/2019, 08:53

Ato ordinatório

22/05/2019, 09:30

Expedição de documento (Ofício)

23/04/2019, 18:07

Expedição de documento (Ofício)

22/04/2019, 08:54

Mero expediente

22/04/2019, 08:53

Conclusão (para despacho)

16/04/2019, 12:16

Documento (Outros documentos)

19/03/2019, 13:19

Recebimento

18/03/2019, 14:29

Entrega em carga/vista

08/03/2019, 08:45

Intimação

01/03/2019, 09:35

Documento (Outros documentos)

14/02/2019, 19:28

Documento (Carta precatória)

16/01/2019, 15:19

Devolvidos os autos

16/01/2019, 15:19

Documento (Outros documentos)

08/01/2019, 10:09

Recebimento

07/01/2019, 15:20

Entrega em carga/vista

12/12/2018, 12:42

Intimação

30/11/2018, 11:36

Expedição de documento (Carta precatória)

30/08/2018, 18:37

Expedição de documento (Carta precatória)

29/08/2018, 08:42

Mero expediente

29/08/2018, 08:42

Conclusão (para despacho)

27/08/2018, 11:24

Documento (Outros documentos)

08/08/2018, 15:25

Recebimento

08/08/2018, 15:25

Entrega em carga/vista

20/07/2018, 09:49

Documento (Outros documentos)

09/07/2018, 15:58

Recebimento

06/07/2018, 12:06

Entrega em carga/vista

21/06/2018, 11:45

Intimação

21/06/2018, 11:29

Recebimento

21/06/2018, 11:29

Documento (Outros documentos)

04/06/2018, 11:37

Documento (Carta precatória)

04/06/2018, 11:37

Devolvidos os autos

04/06/2018, 11:37

Recebimento

01/06/2018, 14:16

Entrega em carga/vista

04/05/2018, 08:48

Intimação

03/05/2018, 11:44

Documento (Outros documentos)

06/03/2018, 17:43

Recebimento

05/03/2018, 13:11

Entrega em carga/vista

19/01/2018, 11:00

Intimação

17/01/2018, 11:48

Documento (Carta precatória)

10/10/2017, 10:25

Devolvidos os autos

10/10/2017, 10:24

Documento (Carta precatória)

08/09/2017, 17:25

Expedição de documento (Carta precatória)

04/08/2017, 14:34

Expedição de documento (Carta precatória)

03/08/2017, 11:45

Mero expediente

03/08/2017, 11:42

Conclusão (para despacho)

28/07/2017, 11:11

Documento (Outros documentos)

13/06/2017, 18:07

Recebimento

13/06/2017, 15:12

Entrega em carga/vista

02/06/2017, 09:43

Intimação

30/05/2017, 13:48

Documento (Carta precatória)

22/05/2017, 14:57

Devolvidos os autos

22/05/2017, 14:57

Ato ordinatório

16/05/2017, 13:45

Expedição de documento (Ofício)

10/04/2017, 18:53

Expedição de documento (Ofício)

10/04/2017, 13:59

Recebimento

02/02/2017, 19:34

Entrega em carga/vista

20/01/2017, 11:35

Intimação

17/01/2017, 14:00

Documento (Carta precatória)

11/01/2017, 13:23

Expedição de documento (Carta precatória)

11/11/2016, 19:37

Expedição de documento (Carta precatória)

11/11/2016, 12:40

Mero expediente

11/11/2016, 12:40

Conclusão (para despacho)

10/11/2016, 14:23

Documento (Outros documentos)

20/10/2016, 18:05

Recebimento

20/10/2016, 17:38

Entrega em carga/vista

07/10/2016, 08:19

Intimação

05/10/2016, 11:04

Documento (Outros documentos)

22/07/2016, 15:02

Ato ordinatório

06/07/2016, 09:45

Mero expediente

10/06/2016, 10:44

Conclusão (para despacho)

03/06/2016, 10:44

Ato ordinatório

27/04/2016, 11:13

Ato ordinatório

13/04/2016, 17:34

Expedição de documento (Ofício)

17/03/2016, 16:10

Expedição de documento (Ofício)

11/03/2016, 08:54

Mero expediente

11/03/2016, 08:53

Conclusão (para despacho)

10/03/2016, 12:20

Documento (Outros documentos)

10/12/2015, 14:55

Recebimento

10/12/2015, 12:48

Entrega em carga/vista

02/10/2015, 09:29

Intimação

27/09/2015, 09:02

Recebimento

26/09/2015, 09:01

Recebimento

22/07/2015, 11:01

Recebimento

22/07/2015, 10:55

Entrega em carga/vista

08/05/2015, 08:21

Intimação

28/04/2015, 14:43

Por decisão judicial

02/02/2015, 13:25

Recebimento

27/01/2015, 19:19

Entrega em carga/vista

09/01/2015, 11:25

Intimação

17/12/2014, 09:09

Recebimento

17/12/2014, 08:52

Documento (Outros documentos)

18/11/2014, 15:59

Recebimento

18/11/2014, 15:49

Entrega em carga/vista

07/11/2014, 10:58

Intimação

05/11/2014, 14:29

Mero expediente

04/11/2014, 14:29

Conclusão (para despacho)

24/10/2014, 14:28

Ato ordinatório

20/10/2014, 12:04

Por decisão judicial

10/09/2014, 15:13

Recebimento

09/09/2014, 16:53

Entrega em carga/vista

22/08/2014, 13:15

Intimação

08/08/2014, 09:47

Por decisão judicial

01/07/2014, 17:50

Recebimento

20/05/2014, 17:55

Entrega em carga/vista

25/04/2014, 12:15

Intimação

23/04/2014, 16:20

Recebimento

23/04/2014, 16:20

Documento (Outros documentos)

08/04/2014, 16:44

Recebimento

08/04/2014, 16:27

Entrega em carga/vista

21/02/2014, 12:21

Intimação

20/02/2014, 13:43

Por decisão judicial

28/06/2013, 09:32

Recebimento

18/06/2013, 14:55

Entrega em carga/vista

07/06/2013, 11:06

Intimação

06/06/2013, 17:24

Recebimento

06/06/2013, 17:24

Documento (Outros documentos)

27/05/2013, 17:12

Recebimento

27/05/2013, 15:41

Entrega em carga/vista

26/04/2013, 11:01

Por decisão judicial

29/01/2013, 18:24

Recebimento

16/01/2013, 16:26

Entrega em carga/vista

30/11/2012, 15:14

Intimação

26/11/2012, 20:39

Mero expediente

19/11/2012, 19:15

Conclusão (para despacho)

19/11/2012, 13:07

Recebimento

13/11/2012, 13:24

Recebimento

12/11/2012, 19:31

Entrega em carga/vista

21/09/2012, 12:03

Intimação

20/09/2012, 10:01

Recebimento

19/09/2012, 10:01

Documento (Carta precatória)

04/09/2012, 18:03

Devolvidos os autos

04/09/2012, 18:03

Recebimento

04/09/2012, 17:55

Recebimento

04/09/2012, 15:33

Entrega em carga/vista

30/07/2012, 11:30

Intimação

23/07/2012, 18:52

Recebimento

23/07/2012, 18:52

Recebimento

23/05/2012, 16:41

Ato ordinatório

23/05/2012, 16:40

Recebimento

22/05/2012, 17:52

Entrega em carga/vista

02/04/2012, 14:05

Intimação

30/03/2012, 17:36

Expedição de documento (Carta precatória)

27/03/2012, 07:53

Expedição de documento (Carta precatória)

30/01/2012, 18:29

Redistribuição (alteração de competência do órgão; competência exclusiva)

20/01/2012, 20:00

Mero expediente

14/12/2011, 14:32

Conclusão (para despacho)

05/12/2011, 17:58

Recebimento

01/09/2011, 16:03

Recebimento

26/08/2011, 13:15

Entrega em carga/vista

08/08/2011, 12:18

Intimação

05/08/2011, 13:04

Recebimento

05/08/2011, 12:46

Recebimento

22/03/2011, 12:01

Recebimento

21/03/2011, 17:33

Entrega em carga/vista

14/03/2011, 08:01

Intimação

03/03/2011, 11:49

Recebimento

03/03/2011, 11:31

Recebimento

24/11/2010, 12:40

Recebimento

10/11/2010, 11:01

Ato ordinatório

30/09/2010, 13:56

Expedição de documento (Ofício)

05/08/2010, 15:22

Expedição de documento (Ofício)

15/06/2010, 12:56

Mero expediente

02/06/2010, 16:45

Conclusão (para despacho)

01/06/2010, 14:49

Recebimento

22/03/2010, 11:47

Recebimento

22/03/2010, 10:43

Entrega em carga/vista

08/03/2010, 11:20

Intimação

04/03/2010, 15:47

Mero expediente

02/03/2010, 14:25

Conclusão (para despacho)

19/02/2010, 13:39

Ato ordinatório

11/09/2009, 11:45

Expedição de documento (Ofício)

01/09/2009, 11:17

Expedição de documento (Ofício)

22/07/2009, 11:18

Mero expediente

21/07/2009, 11:18

Conclusão (para despacho)

17/07/2009, 14:49

Intimação

07/05/2009, 13:46

Recebimento

27/04/2009, 15:07

Intimação

07/04/2009, 16:36

Expedição de documento (Carta precatória)

27/02/2009, 12:41

Mero expediente

27/02/2009, 12:20

Conclusão (para despacho)

20/02/2009, 15:23

Ato ordinatório

14/11/2008, 12:42

Expedição de documento (Ofício)

24/09/2008, 14:19

Expedição de documento (Ofício)

12/08/2008, 13:17

Mero expediente

07/08/2008, 16:59

Conclusão (para despacho)

06/08/2008, 16:30

Expedição de documento (Ofício)

17/06/2008, 11:20

Expedição de documento (Ofício)

10/04/2008, 12:17

Mero expediente

10/04/2008, 12:06

Conclusão (para despacho)

09/04/2008, 15:02

Mero expediente

25/01/2008, 16:28

Conclusão (para despacho)

24/01/2008, 19:29

Recebimento

20/07/2007, 12:09

Expedição de documento (Ofício)

19/05/2007, 10:58

Mero expediente

08/05/2007, 15:10

Conclusão (para despacho)

08/05/2007, 12:37

Recebimento

20/03/2007, 16:16

Recebimento

12/03/2007, 13:11

Entrega em carga/vista

05/03/2007, 11:06

Intimação

28/02/2007, 17:27

Ato ordinatório

28/02/2007, 17:26

Remessa (outros motivos)

09/01/2007, 12:14

Expedição de documento (Ofício)

13/12/2006, 18:10

Expedição de documento (Ofício)

09/10/2006, 15:31

Mero expediente

31/08/2006, 18:19

Conclusão (para despacho)

07/08/2006, 15:18

Recebimento

14/06/2006, 17:14

Redistribuição (criação de unidade judiciária; competência exclusiva)

22/05/2006, 14:28