Execução Fiscal 0000129-78.2017.4.01.3804 - TRF1 | JusConsulta

Execução Fiscal 0000129-78.2017.4.01.3804 - TRF1 | JusConsulta

Baixa Definitiva

26/08/2022, 08:27

Remessa

20/08/2022, 00:00

Decurso de Prazo

16/06/2022, 00:21

Decurso de Prazo

14/06/2022, 02:24

Publicação

23/05/2022, 00:38

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

21/05/2022, 02:12

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0000129-78.2017.4.01.3804. EXEQUENTE: CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DE MINAS GERAIS EXECUTADO: ADILEIA KEILA DE ANDRADE SENTENÇA Sentença Tipo B - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Passos-MG Vara Federal da SSJ de Passos-MG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) Trata-se de execução fiscal ajuizada com vista ao recebimento dos créditos expressos na Certidão de Dívida Ativa que instrui a petição inicial. A parte exequente requereu a extinção do processo, tendo em vista o pagamento realizado após o ajuizamento da ação (ID 875129574). ANTE O EXPOSTO, determino a extinção do processo de execução, nos termos do art. 924, II do CPC. Ressalva-se o direito de cobrança do débito remanescente. Preclusas as vias impugnativas, determino a desconstituição de eventuais constrições decorrentes de penhora de bens ou de bloqueio de valores, bem como a expedição de ofícios e alvarás para levantamento destes valores, caso tenham sido transferidos para conta judicial. Sem custas e honorários. Certificado o trânsito em julgado, e não havendo mais pendências, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição. Intimem-se. Passos, Minas Gerais. RAFAEL DE AZEVEDO PINTO Juiz Federal Substituto

20/05/2022, 00:00

Documento (Certidão)

19/05/2022, 15:23

Expedida/Certificada

19/05/2022, 15:23

Expedição de documento (Outros documentos)

19/05/2022, 15:23

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

19/05/2022, 15:23

Conclusão (para despacho)

06/05/2022, 15:38

Petição (Petição (outras))

31/01/2022, 18:55

Expedida/Certificada

16/12/2021, 14:04

Documento (Certidão)

23/08/2021, 15:29