Execução Fiscal 1002472-88.2021.4.01.3804 - TRF1 | JusConsulta

Execução Fiscal 1002472-88.2021.4.01.3804 - TRF1 | JusConsulta

Baixa Definitiva

29/08/2022, 13:48

Definitivo

15/08/2022, 12:34

Documento (Certidão)

15/08/2022, 12:29

Decurso de Prazo

14/06/2022, 03:19

Decurso de Prazo

14/06/2022, 03:19

Publicação

23/05/2022, 00:38

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

21/05/2022, 02:12

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 1002472-88.2021.4.01.3804. EXEQUENTE: AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT EXECUTADO: PETRO QUALY COMERCIO E EXPORTACAO LTDA SENTENÇA Sentença Tipo B - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Passos-MG Vara Federal da SSJ de Passos-MG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) Trata-se de execução fiscal ajuizada com vista ao recebimento dos créditos expressos na Certidão de Dívida Ativa que instrui a petição inicial. A parte exequente requereu a extinção do processo, tendo em vista o pagamento realizado após o ajuizamento da ação (ID 590200853 ). ANTE O EXPOSTO, determino a extinção do processo de execução, nos termos do art. 924, II do CPC. Preclusas as vias impugnativas, determino a desconstituição de eventuais constrições decorrentes de penhora de bens ou de bloqueio de valores, bem como a expedição de ofícios e alvarás para levantamento destes valores, caso tenham sido transferidos para conta judicial. Sem custas e honorários. Certificado o trânsito em julgado, e não havendo mais pendências, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição. Intimem-se. Passos, Minas Gerais. RAFAEL DE AZEVEDO PINTO Juiz Federal Substituto

20/05/2022, 00:00

Documento (Certidão)

19/05/2022, 15:24

Expedida/Certificada

19/05/2022, 15:24

Expedição de documento (Outros documentos)

19/05/2022, 15:24

Conclusão (para julgamento)

18/05/2022, 13:08

Petição (Petição (outras))

29/12/2021, 16:35

Expedição de documento (Aviso de recebimento (AR))

26/11/2021, 13:46

Documento (Certidão)

26/11/2021, 13:46