Execução Fiscal 0002653-87.2013.4.01.3804 - TRF1

Execução Fiscal 0002653-87.2013.4.01.3804 - TRF1 | JusConsulta

Movimentações

Baixa Definitiva

26/08/2022, 11:42

Remessa

20/08/2022, 00:00

Definitivo

15/08/2022, 12:52

Documento (Certidão)

15/08/2022, 12:51

Decurso de Prazo

14/06/2022, 03:20

Petição (Petição (outras))

23/05/2022, 16:32

Publicação

23/05/2022, 00:38

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

21/05/2022, 02:12

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0002653-87.2013.4.01.3804. EXEQUENTE: CONSELHO REGIONAL DE ODONTOLOGIA DE MINAS GERAIS EXECUTADO: GUSTAVO SOUZA DE OLIVEIRA SENTENÇA Sentença Tipo B - JUSTIÇA FEDERAL Vara Única Federal da Subseção Judiciária de Passos/MG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) Trata-se de execução fiscal ajuizada com vista ao recebimento dos créditos expressos na Certidão de Dívida Ativa que instrui a petição inicial. A parte exequente requereu a extinção do processo, tendo em vista o pagamento realizado após o ajuizamento da ação (ID 840151110). ANTE O EXPOSTO, determino a extinção do processo de execução, nos termos do art. 924, II do CPC. Preclusas as vias impugnativas, determino a desconstituição de eventuais constrições decorrentes de penhora de bens ou de bloqueio de valores, bem como a expedição de ofícios e alvarás para levantamento destes valores, caso tenham sido transferidos para conta judicial. Sem custas e honorários. Certificado o trânsito em julgado, e não havendo mais pendências, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição. Intimem-se. Passos, Minas Gerais. RAFAEL DE AZEVEDO PINTO Juiz Federal Substituto

20/05/2022, 00:00

Processo devolvido à Secretaria

19/05/2022, 15:28

Documento (Certidão)

19/05/2022, 15:28

Expedição de documento (Outros documentos)

19/05/2022, 15:28

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

19/05/2022, 15:28

Conclusão (para julgamento)

04/05/2022, 11:39

Petição (Petição (outras))

30/11/2021, 16:41

Documentos

Sentença Tipo B

•20/05/2022, 00:00

—

Baixa Definitiva

Remessa

Definitivo

Documento (Certidão)

Decurso de Prazo

Petição (Petição (outras))

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Processo devolvido à Secretaria

Documento (Certidão)

Expedição de documento (Outros documentos)

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

Conclusão (para julgamento)

Petição (Petição (outras))

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