Execução Fiscal 0004050-48.2017.4.01.3900 - TRF1

Execução Fiscal 0004050-48.2017.4.01.3900 - TRF1 | JusConsulta

Movimentações

Autos Eliminados

15/12/2024, 09:27

Redistribuição (sorteio; alteração de competência do órgão)

08/11/2024, 16:45

Definitivo

09/08/2022, 13:25

Documento (Certidão)

09/08/2022, 13:25

Documento (Outros documentos)

09/08/2022, 13:24

Decurso de Prazo

22/06/2022, 01:54

Decurso de Prazo

14/06/2022, 03:19

Publicação

23/05/2022, 00:39

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

21/05/2022, 02:13

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0004050-48.2017.4.01.3900. EXEQUENTE: CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DO PA EXECUTADO: PINHEIRO E ALEXENDRE COMERCIO E SERVICOS LTDA - ME SENTENÇA Tipo: C EXEQUENTE: CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DO PA contra o EXECUTADO: PINHEIRO E ALEXENDRE COMERCIO E SERVICOS LTDA - ME. A exequente foi intimada para dar prosseguimento ao feito, quedando-se inerte apesar do decurso do prazo oportunizado. Em síntese, é o relatório. O Código de Processo Civil (art. 485, III) diz que se extingue o processo, sem resolução do mérito, sempre que o autor deixar de promover os atos e diligências que lhe competirem no processo, abandonando a causa por mais de trinta dias. Na hipótese, verifica-se que, embora tenha a demandante sido intimada, não se cumpriu o despacho retro até a presente data, em razão de não ter a parte promovido as diligências necessárias ao andamento do feito. Sendo assim, evidenciado o desinteresse da autora na resolução da lide, outra alternativa não há senão o reconhecimento do abandono da causa, pelo que impositivo a extinção do feito. Diante de todo o exposto, declaro extinto o processo, sem resolução do mérito, nos termos do art. 485, inciso III, do Código de Processo Civil. Proceda-se ao DESBLOQUEIO das restrições realizadas por meio do sistema SISBAJUD (Protocolo: 20200003221876) em face da parte executada. Sem custas. Sem honorários. Transitada em julgado, arquivem-se os autos com baixa na distribuição. Intimem-se. CASTANHAL, data no rodapé. (assinado digitalmente) Sentença Tipo C - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Castanhal-PA Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Castanhal-PA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) ASSUNTO: [Multas e demais Sanções] Trata-se de execução por título extrajudicial proposta por contra o

20/05/2022, 00:00

Documento (Certidão)

19/05/2022, 15:46

Expedida/Certificada

19/05/2022, 15:46

Expedição de documento (Outros documentos)

19/05/2022, 15:46

Abandono da causa

19/05/2022, 15:46

Conclusão (para julgamento)

17/05/2022, 09:28

Documentos

Sentença Tipo C

•20/05/2022, 00:00

—

Autos Eliminados

Redistribuição (sorteio; alteração de competência do órgão)

Definitivo

Documento (Certidão)

Documento (Outros documentos)

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Documento (Certidão)

Expedida/Certificada

Expedição de documento (Outros documentos)

Abandono da causa

Conclusão (para julgamento)

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