Execução Fiscal 1004844-35.2020.4.01.3904 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalMultas e demais SançõesExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

17/10/2020

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

07ª - Belém

Processos relacionados

2° Grau · TRF1 · Apelação Cível · Gabinete 19

Partes do Processo

NORDESTE COMUNICACAO E MARKETING LTDA - ME

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Provisório

22/03/2025, 00:18

Redistribuição (sorteio; alteração de competência do órgão)

09/11/2024, 12:34

Por decisão judicial

21/03/2024, 15:03

Mero expediente

21/03/2024, 15:03

Processo devolvido à Secretaria

11/03/2024, 21:33

Execução frustrada

11/03/2024, 21:33

Conclusão (para despacho)

11/03/2024, 13:47

Petição (Petição (outras))

06/03/2024, 13:04

Processo devolvido à Secretaria

01/03/2024, 14:30

Documento (Certidão)

01/03/2024, 14:30

Conclusão (para decisão)

28/02/2024, 09:02

Petição (Petição (outras))

07/02/2024, 09:24

Decurso de Prazo

30/01/2024, 00:21

Processo devolvido à Secretaria

22/01/2024, 20:07

Documento (Certidão)

22/01/2024, 20:07

Todas as movimentações(94)

Provisório

22/03/2025, 00:18

Redistribuição (sorteio; alteração de competência do órgão)

09/11/2024, 12:34

Por decisão judicial

21/03/2024, 15:03

Mero expediente

21/03/2024, 15:03

Processo devolvido à Secretaria

11/03/2024, 21:33

Documentos

•05/08/2022, 00:00

Execução frustrada

11/03/2024, 21:33

Conclusão (para despacho)

11/03/2024, 13:47

Petição (Petição (outras))

06/03/2024, 13:04

Processo devolvido à Secretaria

01/03/2024, 14:30

Documento (Certidão)

01/03/2024, 14:30

Conclusão (para decisão)

28/02/2024, 09:02

Petição (Petição (outras))

07/02/2024, 09:24

Decurso de Prazo

30/01/2024, 00:21

Processo devolvido à Secretaria

22/01/2024, 20:07

Documento (Certidão)

22/01/2024, 20:07

Mero expediente

22/01/2024, 20:07

Conclusão (para despacho)

20/01/2024, 17:48

Documento (Certidão)

20/01/2024, 17:48

Processo devolvido à Secretaria

29/11/2023, 20:20

Documento (Certidão)

29/11/2023, 20:20

Conclusão (para decisão)

29/11/2023, 13:34

Decurso de Prazo

20/10/2023, 01:10

Petição (Petição (outras))

11/09/2023, 08:56

Processo devolvido à Secretaria

29/08/2023, 16:08

Documento (Certidão)

29/08/2023, 16:08

Mero expediente

29/08/2023, 16:08

Conclusão (para despacho)

29/08/2023, 11:43

Petição (Petição (outras))

24/07/2023, 08:49

Petição (Petição (outras))

19/07/2023, 10:50

Processo devolvido à Secretaria

04/07/2023, 17:15

Documento (Certidão)

04/07/2023, 17:15

Mero expediente

04/07/2023, 17:15

Conclusão (para despacho)

28/06/2023, 11:42

Documento (Certidão)

28/06/2023, 11:42

Documento (Certidão)

09/06/2023, 14:17

Mero expediente

31/05/2023, 16:25

Conclusão (para despacho)

17/05/2023, 11:30

Documento (Outros documentos)

17/05/2023, 11:30

Petição (Petição (outras))

25/04/2023, 07:24

Documento (Certidão)

20/03/2023, 15:52

Mero expediente

20/03/2023, 15:52

Conclusão (para despacho)

13/03/2023, 13:52

Petição (Petição (outras))

09/03/2023, 15:04

Remessa (em grau de recurso)

25/10/2022, 12:09

Documento (Outros documentos)

20/09/2022, 10:17

Decurso de Prazo

01/09/2022, 00:33

Publicação

08/08/2022, 00:55

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

06/08/2022, 01:57

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 1004844-35.2020.4.01.3904. EXEQUENTE: AGENCIA NACIONAL DE TELECOMUNICACOES - ANATEL EXECUTADO: NORDESTE COMUNICACAO E MARKETING LTDA - ME CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) DESPACHO Considerando a apelação interposta, PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE CASTANHAL intime-se o apelado para apresentar contrarrazões, querendo, no prazo 15 dias (art. 1010, §1°, do CPC). Após, remetam-se os autos ao E. Tribunal Regional Federal da 1ª Região.

05/08/2022, 00:00

Processo devolvido à Secretaria

04/08/2022, 16:26

Documento (Certidão)

04/08/2022, 16:26

Expedição de documento (Outros documentos)

04/08/2022, 16:26

Expedição de documento (Outros documentos)

04/08/2022, 16:26

Mero expediente

04/08/2022, 16:26

Conclusão (para despacho)

25/07/2022, 10:51

Decurso de Prazo

14/06/2022, 03:21

Petição (Apelação)

01/06/2022, 11:19

Publicação

23/05/2022, 00:40

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

21/05/2022, 02:13

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 1004844-35.2020.4.01.3904. EXEQUENTE: AGENCIA NACIONAL DE TELECOMUNICACOES - ANATEL EXECUTADO: NORDESTE COMUNICACAO E MARKETING LTDA - ME SENTENÇA Tipo: C EXEQUENTE: AGENCIA NACIONAL DE TELECOMUNICACOES - ANATEL contra EXECUTADO: NORDESTE COMUNICACAO E MARKETING LTDA - ME. A exequente foi intimada para dar prosseguimento ao feito, quedando-se inerte apesar do decurso do prazo oportunizado. Em síntese, é o relatório. O Código de Processo Civil (art. 485, III) diz que se extingue o processo, sem resolução do mérito, sempre que o autor deixar de promover os atos e diligências que lhe competirem no processo, abandonando a causa por mais de trinta dias. Na hipótese, verifica-se que, embora tenha a demandante sido intimada, não se cumpriu o despacho retro até a presente data, em razão de não ter a parte promovido as diligências necessárias ao andamento do feito. Sendo assim, evidenciado o desinteresse da autora na resolução da lide, outra alternativa não há senão o reconhecimento do abandono da causa, pelo que impositivo a extinção do feito. Diante de todo o exposto, declaro extinto o processo, sem resolução do mérito, nos termos do art. 485, inciso III, do Código de Processo Civil. Proceda-se o DESBLOQUEIO das restrições realizadas por meio do sistema SISBAJUD (protocolo: 20210000321370). Sem custas. Sem honorários. Transitada em julgado, arquivem-se os autos com baixa na distribuição. Intimem-se. CASTANHAL, data no rodapé. (assinado digitalmente) Sentença Tipo C - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Castanhal-PA Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Castanhal-PA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) ASSUNTO: [MULTAS E DEMAIS SANÇÕES] Trata-se de execução por título extrajudicial proposta por contra

20/05/2022, 00:00

Processo devolvido à Secretaria

19/05/2022, 15:46

Documento (Certidão)

19/05/2022, 15:46

Expedida/Certificada

19/05/2022, 15:46

Expedição de documento (Outros documentos)

19/05/2022, 15:46

Abandono da causa

19/05/2022, 15:46

Conclusão (para julgamento)

19/05/2022, 09:54

Decurso de Prazo

22/03/2022, 03:22

Processo devolvido à Secretaria

01/02/2022, 12:03

Documento (Certidão)

01/02/2022, 12:03

Expedida/Certificada

01/02/2022, 12:03

Mero expediente

01/02/2022, 12:03

Conclusão (para despacho)

21/01/2022, 11:35

Decurso de Prazo

17/09/2021, 08:37

Processo devolvido à Secretaria

23/08/2021, 16:49

Expedição de documento (Outros documentos)

23/08/2021, 16:49

Mero expediente

23/08/2021, 16:49

Conclusão (para despacho)

23/08/2021, 09:41

Decurso de Prazo

22/06/2021, 01:53

Mandado (entregue ao destinatário)

30/04/2021, 15:03

Petição (Petição (outras))

30/04/2021, 15:03

Mandado

05/04/2021, 13:16

Expedição de documento (Mandado)

15/03/2021, 09:57

Mero expediente

03/03/2021, 12:37

Conclusão (para despacho)

02/03/2021, 13:59

Documento (Certidão)

05/02/2021, 10:45

Documento (Certidão)

26/11/2020, 14:32

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

26/11/2020, 13:58

Por decisão judicial

11/11/2020, 11:51

Documento (Certidão)

11/11/2020, 11:47

Mero expediente

27/10/2020, 12:58

Conclusão (para despacho)

26/10/2020, 09:54

Documento (Informações)

26/10/2020, 09:54

Recebimento

17/10/2020, 14:14

Distribuição (sorteio)

17/10/2020, 14:14

Sentença Tipo C

•20/05/2022, 00:00