Cumprimento de sentença 1003932-91.2017.4.01.3500 - TRF1

Cumprimento de sentença 1003932-91.2017.4.01.3500 - TRF1 | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF EXECUTADO: ADELCIO DE CASTRO - ME, ADELCIO DE CASTRO EDITAL DE INTIMAÇÃO (PRAZO DE 30 DIAS) INTIMAÇÃO DE: ADELCIO DE CASTRO - ME, CNPJ 18.728.189/0001-07; ADELCIO DE CASTRO, CPF 602.556.091-91. FINALIDADE: INTIMAR para os fins dos arts. 841 e 854, § 2º do Código de Processo Civil. SEDE DO JUÍZO: Rua 19, 244, 2º andar, Centro, Goiânia – GO. Goiânia, 22 de julho de 2026 Rodrigo Antonio Calixto Mello JUIZ FEDERAL SUBSTITUTO Edital - Processo 1003932-91.2017.4.01.3500

24/07/2026, 00:00

Expedição de documento (Edital)

23/07/2026, 15:18

Petição (Petição (outras))

22/06/2026, 01:45

Decurso de Prazo

02/06/2026, 00:00

Decurso de Prazo

19/05/2026, 00:31

Publicação

11/05/2026, 00:03

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

06/05/2026, 00:00

Processo devolvido à Secretaria

05/05/2026, 21:53

Documento (Certidão)

05/05/2026, 21:52

Mero expediente

05/05/2026, 21:52

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO Processo: 1003932-91.2017.4.01.3500. AUTOR: EXEQUENTE: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF RÉU: EXECUTADO: ADELCIO DE CASTRO - ME, ADELCIO DE CASTRO REPRESENTANTE: DEFENSORIA PUBLICA DA UNIAO ATO ORDINATÓRIO Consoante autorização contida no art. 203, § 4º, do Código de Processo Civil, encaminho os presentes autos ao setor competente para intimação das partes, nos termos dos arts. 841 e 854, §2º do Código de Processo Civil. Goiânia, data e assinatura por meio eletrônico. Seção Judiciária do Estado de Goiás 1ª Vara Federal da SJGO CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

05/05/2026, 00:00

Conclusão (para despacho)

04/05/2026, 11:24

Documento (Certidão)

04/05/2026, 10:05

Expedição de documento (Outros documentos)

04/05/2026, 10:05

Documento (Outros documentos)

04/05/2026, 10:03

Documentos

Edital

•24/07/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 1003932-91.2017.4.01.3500. EXEQUENTE: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF EXECUTADO: ADELCIO DE CASTRO - ME, ADELCIO DE CASTRO REPRESENTANTE: DEFENSORIA PUBLICA DA UNIAO DECISÃO Seção Judiciária do Estado de Goiás 1ª Vara Federal da SJGO CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Trata-se de cumprimento de sentença proposto pela CAIXA ECONÔMICA FEDERAL em face de ADELCIO DE CASTRO – ME e ADELCIO DE CASTRO, visando ao recebimento de crédito decorrente de contratos de empréstimo. Intimado por edital para os fins do art. 523 do Código de Processo Civil, a Defensoria Pública da União requer a remessa dos autos à Contadoria para verificar a integridade dos cálculos. A Seção de Cálculos Judiciais apresenta demonstrativo dos valores devidos no evento 2188389143 em cumprimento ao despacho ID 2180752389. Intimadas, a Defensoria Pública da União requer a homologação dos cálculos da Contadoria. Já a Caixa Econômica Federal requer que sejam mantidos seus cálculos. É o breve relato. Decido. A Seção de Contadoria apresenta planilhas ID 2188389143, encontrando o montante total apurado de R$ 527.303,76, em valor relativo a 01/2024. Intimadas, conforme visto, as partes não impugnaram os cálculos apresentados pela Seção de Contadoria, sendo de se concluir que devem ser acolhidas as planilhas apresentadas pela Contadoria. Com efeito, não devem ser acolhidos os cálculos apresentados pela parte exequente, uma vez que, na ausência de elementos capazes de infirmar, com a devida fundamentação, os cálculos elaborados pela Seção de Contadoria (REsp 1.387.248/SC, Corte Especial, Rel. Min. Paulo de Tarso Sanseverino, DJe de 19/05/2014), prevalece os cálculos apresentado pela Contadoria em vista a sua imparcialidade, veracidade e conhecimento técnico na elaboração de cálculos (AC 2001.34.00.090206-1/DF, 1ª Turma, Rel. Des. Federal Gilda Sigmaringa Seixas, e-DJF1 de 11/10/2017; AC 0008980-81.2014.4.01.3814/MG, 2ª Turma, Rel. Des. Federal Francisco de Assis Betti, e-DJF1 de 26/07/2017; AC 2008.38.13.004202-1/MG, 2ª Câmara Regional Previdenciária de Minas Gerais, Rel. Juiz Federal Grigório Carlos dos Santos, e-DJF1 de 12/07/2017). Não fosse isso, o Superior Tribunal de Justiça firmou orientação em sede de recursos repetitivos de que é inadmissível a impugnação genérica dos cálculos de liquidação do julgado, uma vez que incumbe a quem alega demonstrar os erros que constam da conta apresentada com a devida fundamentação (REsp 1.387.248/SC, CORTE ESPECIAL, Rel. Min. Paulo de Tarso Sanseverino, DJe de 19/05/2014). ANTE O EXPOSTO, rejeito a impugnação genérica da Caixa Econômica Federal e reconheço como devidos os valores indicados pela Seção de Cálculos Judiciais no evento 2188389143. Proceda-se à realização de pesquisa e penhora de valores depositados em contas bancárias de titularidade do(s) Devedor(es), com utilização do sistema SISBAJUD, tendo em vista o disposto no art. 523, §3º, do Código do Processo Civil. Atente-se, como limite, ao valor da execução. Efetivada a penhora e observado os termos dos arts. 841 e 854, §2º, do Código de Processo Civil, os valores devem ser transferidos para conta judicial vinculada a este juízo, para garantia da execução. Restando infrutífera, suspenda-se por uma única vez o curso do presente processo por 01(um) ano em face do que dispõe o art. 921, III, e §4º do Código de Processo Civil, sem prejuízo de retomada da execução no caso de indicação de bens de propriedade do Devedor passíveis de penhora. Decorrido o prazo e inexistindo manifestação da parte interessada, remetam-se os autos ao arquivo provisório até nova manifestação, independente de nova intimação, conforme disposto no art. 921, §§ 2º e 4º do Código de Processo Civil. Intimem-se. Goiânia, data e assinatura por meio eletrônico. Rodrigo Antônio Calixto Mello JUIZ FEDERAL SUBSTITUTO

19/09/2025, 00:00

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