Execução Fiscal 0003349-49.2014.4.01.3300 - TRF1 | JusConsulta
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Execucao Fiscal
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Execução Fiscal
TRF1
1° Grau
Em andamento
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Data de Distribuição
04/02/2014
Valor da Causa
R$ 95.392,80
Órgão julgador
8ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA
Partes do Processo
AGENCIA NACIONAL DO PETROLEO, GAS NATURAL E BIOCOMBUSTIVEIS
CNPJ
02.***.***.0001-27
Mostrar
Autor
CLEBER RIBEIRO DA SILVA COSTA
Terceiro
DIRETOR DA AGENCIA NACIONAL DE PETROLEO EM BRASILIA-DF
Terceiro
ANP AGENCIA NACIONAL DE PETROLEO
Terceiro
SERGIO ALONSO TRIGO
Terceiro
Advogados / Representantes
ADRIANA PEREIRA DE MENDONCA
OAB/DF 11929
·
CPF
014.***.***-20
Mostrar
·
Representa: Autor
Ver todas as partes (11)
Partes do Processo
(11)
AGENCIA NACIONAL DO PETROLEO, GAS NATURAL E BIOCOMBUSTIVEIS
CNPJ
02.***.***.0001-27
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Autor
CLEBER RIBEIRO DA SILVA COSTA
Terceiro
DIRETOR DA AGENCIA NACIONAL DE PETROLEO EM BRASILIA-DF
Terceiro
Movimentações
Juntada de petição intercorrente
30/03/2026, 19:33
Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial
23/03/2026, 10:32
ANP AGENCIA NACIONAL DE PETROLEO
Terceiro
SERGIO ALONSO TRIGO
Terceiro
DIRETOR DA AGENCIA NACIONAL DE PETROLEO EM BRASILIA DF
Terceiro
SUPERINTENDENTE DE DISTRIBUICAO E LOGISTICA
Terceiro
AGENCIA NACIONAL DO PETROLEO, GAS NATURAL E BIOCOMBUSTIVEIS
Terceiro
PROCURADORIA
Terceiro
RODOLFO HENRIQUE SABOIA
Terceiro
ANTONIO BISPO DE LIMA COMERCIANTE - ME
CNPJ
34.***.***.0001-38
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Reu
Processo devolvido à Secretaria
20/03/2026, 12:03
Juntada de Certidão
20/03/2026, 12:03
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
20/03/2026, 12:03
Proferidas outras decisões não especificadas
20/03/2026, 12:03
Conclusos para decisão
18/03/2026, 13:46
Juntada de Certidão
24/02/2026, 09:30
Juntada de Certidão
26/10/2025, 15:10
Decorrido prazo de AGENCIA NACIONAL DO PETROLEO, GAS NATURAL E BIOCOMBUSTIVEIS - ANP em 25/07/2024 23:59.
26/07/2024, 00:02
Processo devolvido à Secretaria
01/07/2024, 10:37
Proferidas outras decisões não especificadas
01/07/2024, 10:37
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
01/07/2024, 10:37
Juntada de Certidão
01/07/2024, 10:37
Conclusos para decisão
26/04/2024, 11:12
Ver todas as movimentações (134)
Todas as movimentações
(134)
Juntada de petição intercorrente
30/03/2026, 19:33
Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial
23/03/2026, 10:32
Processo devolvido à Secretaria
20/03/2026, 12:03
Juntada de Certidão
20/03/2026, 12:03
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
20/03/2026, 12:03
Proferidas outras decisões não especificadas
20/03/2026, 12:03
Conclusos para decisão
18/03/2026, 13:46
Juntada de Certidão
24/02/2026, 09:30
Juntada de Certidão
26/10/2025, 15:10
Decorrido prazo de AGENCIA NACIONAL DO PETROLEO, GAS NATURAL E BIOCOMBUSTIVEIS - ANP em 25/07/2024 23:59.
26/07/2024, 00:02
Processo devolvido à Secretaria
01/07/2024, 10:37
Proferidas outras decisões não especificadas
01/07/2024, 10:37
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
01/07/2024, 10:37
Juntada de Certidão
01/07/2024, 10:37
Conclusos para decisão
26/04/2024, 11:12
Juntada de petição intercorrente
22/05/2023, 11:47
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
27/04/2023, 09:01
Ato ordinatório praticado
27/04/2023, 09:00
Juntada de ofício
27/04/2023, 08:56
Ato ordinatório praticado
25/04/2023, 16:53
Juntada de documento comprobatório
25/04/2023, 16:43
Juntada de Certidão
08/02/2023, 21:38
Processo devolvido à Secretaria
19/01/2023, 16:41
Proferidas outras decisões não especificadas
19/01/2023, 16:41
Conclusos para despacho
09/01/2023, 12:48
Juntada de petição intercorrente
23/05/2022, 17:00
Juntada de Certidão
18/05/2022, 22:39
Ato ordinatório praticado
18/05/2022, 22:39
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
18/05/2022, 22:39
Juntada de aviso de recebimento
18/05/2022, 22:38
Juntada de certidão
20/04/2022, 15:15
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
20/04/2022, 14:54
Proferido despacho de mero expediente
19/04/2022, 22:10
Processo devolvido à Secretaria
19/04/2022, 22:09
Conclusos para despacho
08/04/2022, 17:30
Juntada de mandado de penhora no rosto dos autos
15/10/2021, 13:40
Juntada de certidão
15/10/2021, 13:39
Juntada de outras peças
15/10/2021, 13:03
Juntada de certidão
14/09/2021, 15:33
Expedição de Outros documentos.
13/09/2021, 23:52
Ato ordinatório praticado
13/09/2021, 11:55
Decorrido prazo de ANTONIO BISPO DE LIMA COMERCIANTE - ME em 29/03/2021 23:59.
30/03/2021, 17:04
Decorrido prazo de AGENCIA NACIONAL DO PETROLEO, GAS NATURAL E BIOCOMBUSTIVEIS em 29/03/2021 23:59.
30/03/2021, 08:32
Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 10/02/2021.
04/03/2021, 18:06
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/03/2021
04/03/2021, 18:06
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/03/2021
04/03/2021, 18:06
Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 10/02/2021.
04/03/2021, 18:06
Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0003349-49.2014.4.01.3300. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária da Bahia 8ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: AGENCIA NACIONAL DO PETROLEO, GAS NATURAL E BIOCOMBUSTIVEIS e outros POLO PASSIVO: ANTONIO BISPO DE LIMA COMERCIANTE - ME PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): ANTONIO BISPO DE LIMA COMERCIANTE - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. SALVADOR, 8 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)
09/02/2021, 00:00
Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0003349-49.2014.4.01.3300. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária da Bahia 8ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: AGENCIA NACIONAL DO PETROLEO, GAS NATURAL E BIOCOMBUSTIVEIS e outros POLO PASSIVO: ANTONIO BISPO DE LIMA COMERCIANTE - ME PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): ANTONIO BISPO DE LIMA COMERCIANTE - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. SALVADOR, 8 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)
09/02/2021, 00:00
Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0003349-49.2014.4.01.3300. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária da Bahia 8ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: AGENCIA NACIONAL DO PETROLEO, GAS NATURAL E BIOCOMBUSTIVEIS e outros POLO PASSIVO: ANTONIO BISPO DE LIMA COMERCIANTE - ME PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): AGENCIA NACIONAL DO PETROLEO, GAS NATURAL E BIOCOMBUSTIVEIS ADRIANA PEREIRA DE MENDONCA - (OAB: DF11929) Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. SALVADOR, 8 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)
09/02/2021, 00:00
Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0003349-49.2014.4.01.3300. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária da Bahia 8ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: AGENCIA NACIONAL DO PETROLEO, GAS NATURAL E BIOCOMBUSTIVEIS e outros POLO PASSIVO: ANTONIO BISPO DE LIMA COMERCIANTE - ME PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): AGENCIA NACIONAL DO PETROLEO, GAS NATURAL E BIOCOMBUSTIVEIS ADRIANA PEREIRA DE MENDONCA - (OAB: DF11929) Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. SALVADOR, 8 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)
09/02/2021, 00:00
Expedição de Outros documentos.
08/02/2021, 17:17
Expedição de Outros documentos.
08/02/2021, 17:17
Juntada de certidão de processo migrado
08/02/2021, 17:15
Juntada de volume
08/02/2021, 17:15
MIGRACAO PJe ORDENADA
19/01/2021, 12:31
BAIXA EXPEDICAO DE MANDADOS PARA FINS DE ORDENAR MIGRACAO PJe
19/01/2021, 12:30
MANDADO: REMETIDO CENTRAL OUTROS (ESPECIFICAR) - MANDADO DE PENHORA NO ROSTO DOS AUTOS
25/11/2020, 10:34
MANDADO: EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR)
25/11/2020, 10:34
OFICIO REMETIDO CENTRAL
25/11/2020, 10:34
OFICIO EXPEDIDO
25/11/2020, 10:34
MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO PENHORA E AVALIACAO
05/10/2020, 13:22
DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - DET. PENHORA
05/10/2020, 13:22
CONCLUSOS PARA DESPACHO
02/10/2020, 13:22
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
13/02/2020, 14:47
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
13/02/2020, 14:47
RECEBIDOS EM SECRETARIA
10/02/2020, 15:40
CARGA: RETIRADOS PGF - RET EM 07/02/2020
06/02/2020, 13:03
INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU
05/02/2020, 13:22
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
05/02/2020, 13:22
CONCLUSOS PARA DESPACHO
13/01/2020, 15:35
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
07/01/2020, 14:54
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
07/01/2020, 14:54
RECEBIDOS EM SECRETARIA
07/01/2020, 13:08
CARGA: RETIRADOS PGF
19/12/2019, 09:01
INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU
18/12/2019, 10:40
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
18/12/2019, 10:40
DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA
08/02/2019, 15:47
DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - det. diligencia
08/02/2019, 15:47
CONCLUSOS PARA DESPACHO
08/02/2019, 10:46
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
06/03/2018, 15:57
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
06/03/2018, 15:57
RECEBIDOS EM SECRETARIA
06/03/2018, 15:57
CARGA: RETIRADOS PGF
26/01/2018, 08:52
INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU
25/01/2018, 16:24
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
25/01/2018, 16:24
PENHORA / BLOQUEIO BACENJUD - desbloqueio valor irrisorio
25/01/2018, 16:24
DILIGENCIA CUMPRIDA
29/09/2017, 11:41
DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA
25/08/2017, 14:40
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
25/08/2017, 14:40
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
30/03/2017, 10:13
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
30/03/2017, 10:13
RECEBIDOS EM SECRETARIA
30/03/2017, 10:13
CARGA: RETIRADOS PGF
24/03/2017, 07:48
INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU
20/03/2017, 15:53
DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - deferi pleito exeqte
20/03/2017, 15:52
CONCLUSOS PARA DESPACHO
20/03/2017, 12:53
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
15/09/2016, 15:21
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
15/09/2016, 15:21
RECEBIDOS EM SECRETARIA
15/09/2016, 15:21
CARGA: RETIRADOS PGF
02/09/2016, 08:57
INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU
26/08/2016, 15:15
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
26/08/2016, 15:15
PENHORA / BLOQUEIO BACENJUD
10/08/2016, 12:59
DILIGENCIA CUMPRIDA
15/07/2016, 11:12
DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA
15/02/2016, 18:05
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
15/02/2016, 18:05
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
05/06/2015, 19:00
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
05/06/2015, 10:24
RECEBIDOS EM SECRETARIA
05/06/2015, 10:24
CARGA: RETIRADOS PGF
17/03/2015, 08:49
INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU
13/03/2015, 16:30
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
13/03/2015, 16:30
CITACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO EDITAL / CERTIFICADA PUBLICACAO
03/10/2014, 10:05
CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL REMETIDO PUBLICACAO
01/10/2014, 18:15
CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL AFIXADO
01/10/2014, 18:14
CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL EXPEDIDO
01/10/2014, 18:14
CITACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL
29/09/2014, 15:17
INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA SECRETARIA: REALIZADA / CERTIFICADA ATO ORDINATORIO
29/09/2014, 15:12
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
08/05/2014, 19:00
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
08/05/2014, 14:58
RECEBIDOS EM SECRETARIA
08/05/2014, 14:58
CARGA: RETIRADOS PGF
29/04/2014, 10:46
INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU
24/04/2014, 12:51
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
24/04/2014, 12:49
MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO
17/03/2014, 09:20
MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO
06/03/2014, 15:01
CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO - (2ª)
27/02/2014, 18:17
CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO
24/02/2014, 15:10
CITACAO: ORDENADA
21/02/2014, 15:03
DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - deferiu inicial e fixou honorarios em 10%
21/02/2014, 15:02
CONCLUSOS PARA DESPACHO
19/02/2014, 13:40
RECEBIDOS EM SECRETARIA
19/02/2014, 11:21
DISTRIBUICAO AUTOMATICA
06/02/2014, 14:04
Documentos
Decisão
•
20/03/2026, 12:03
Decisão
•
20/03/2026, 12:03
Decisão
•
01/07/2024, 10:37
Ato ordinatório
•
27/04/2023, 09:00
Ato ordinatório
•
25/04/2023, 16:53
Decisão
•
19/01/2023, 16:41
Ato ordinatório
•
18/05/2022, 22:39
Despacho
•
19/04/2022, 22:09
Ato ordinatório
•
13/09/2021, 11:55