Execução Fiscal 0009164-48.1996.4.01.3400 - TRF1 | JusConsulta

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IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

29/05/1996

Valor da Causa

R$ 187.010,20

Órgão julgador

11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

DISCADO DISTRIBUIDORA CAMPINEIRA DE DOCES LTDA - ME

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

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IGNACIO DE ARAGAO

OAB/TO 152·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Decorrido prazo de DISCADO DISTRIBUIDORA CAMPINEIRA DE DOCES LTDA - ME em 25/11/2024 23:59.

27/11/2024, 00:18

Publicado Ato ordinatório em 08/10/2024.

08/10/2024, 00:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/10/2024

08/10/2024, 00:01

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

04/10/2024, 12:35

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

04/10/2024, 12:35

Juntada de Certidão

04/10/2024, 12:35

Ato ordinatório praticado

04/10/2024, 12:35

Juntada de Certidão

04/10/2024, 12:22

Juntada de certidão

18/01/2024, 13:20

Juntada de Certidão

15/09/2023, 10:43

Processo devolvido à Secretaria

30/08/2022, 17:29

Determinado o bloqueio/penhora on line

30/08/2022, 17:29

Conclusos para decisão

26/08/2022, 11:52

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 06/04/2021 23:59.

07/04/2021, 09:56

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 06/04/2021 23:59.

07/04/2021, 04:15

Todas as movimentações(237)

Decorrido prazo de DISCADO DISTRIBUIDORA CAMPINEIRA DE DOCES LTDA - ME em 25/11/2024 23:59.

27/11/2024, 00:18

Publicado Ato ordinatório em 08/10/2024.

08/10/2024, 00:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/10/2024

08/10/2024, 00:01

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

04/10/2024, 12:35

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

Documentos

Ato ordinatório

•04/10/2024, 12:35

Ato ordinatório

•04/10/2024, 12:35

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04/10/2024, 12:35

Juntada de Certidão

04/10/2024, 12:35

Ato ordinatório praticado

04/10/2024, 12:35

Juntada de Certidão

04/10/2024, 12:22

Juntada de certidão

18/01/2024, 13:20

Juntada de Certidão

15/09/2023, 10:43

Processo devolvido à Secretaria

30/08/2022, 17:29

Determinado o bloqueio/penhora on line

30/08/2022, 17:29

Conclusos para decisão

26/08/2022, 11:52

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 06/04/2021 23:59.

07/04/2021, 09:56

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 06/04/2021 23:59.

07/04/2021, 04:15

Decorrido prazo de DISCADO DISTRIBUIDORA CAMPINEIRA DE DOCES LTDA - ME em 29/03/2021 23:59.

02/04/2021, 07:08

Decorrido prazo de DISCADO DISTRIBUIDORA CAMPINEIRA DE DOCES LTDA - ME em 29/03/2021 23:59.

02/04/2021, 02:29

Decorrido prazo de DISCADO DISTRIBUIDORA CAMPINEIRA DE DOCES LTDA - ME em 29/03/2021 23:59.

01/04/2021, 19:50

Decorrido prazo de DISCADO DISTRIBUIDORA CAMPINEIRA DE DOCES LTDA - ME em 29/03/2021 23:59.

31/03/2021, 03:01

Decorrido prazo de DISCADO DISTRIBUIDORA CAMPINEIRA DE DOCES LTDA - ME em 29/03/2021 23:59.

30/03/2021, 17:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/03/2021

04/03/2021, 18:06

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 10/02/2021.

04/03/2021, 18:06

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0009164-48.1996.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: DISCADO DISTRIBUIDORA CAMPINEIRA DE DOCES LTDA - ME e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): DISCADO DISTRIBUIDORA CAMPINEIRA DE DOCES LTDA - ME IGNACIO DE ARAGAO - (OAB: TO152) Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 8 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

09/02/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0009164-48.1996.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: DISCADO DISTRIBUIDORA CAMPINEIRA DE DOCES LTDA - ME e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): DISCADO DISTRIBUIDORA CAMPINEIRA DE DOCES LTDA - ME IGNACIO DE ARAGAO - (OAB: TO152) Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 8 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

09/02/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

08/02/2021, 17:18

Expedição de Outros documentos.

08/02/2021, 17:18

MIGRACAO PJe ORDENADA

07/12/2020, 11:18

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

01/04/2020, 10:59

RECEBIDOS EM SECRETARIA

02/03/2020, 16:25

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

29/11/2019, 10:58

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

22/11/2019, 21:52

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

11/04/2017, 19:03

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETICAO

10/04/2017, 19:27

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

24/03/2017, 09:39

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

22/03/2017, 08:57

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

21/03/2017, 16:52

CONCLUSOS PARA DESPACHO

17/03/2017, 15:16

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

03/02/2017, 16:06

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÿÿO

02/02/2017, 16:32

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

27/01/2017, 09:34

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

25/01/2017, 11:09

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

25/01/2017, 11:09

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

23/01/2017, 13:37

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; CONVENCAO DAS PARTES

02/09/2016, 13:31

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

31/08/2016, 18:10

CONCLUSOS PARA DECISAO

29/08/2016, 17:04

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

29/08/2016, 17:02

RECEBIDOS EM SECRETARIA

29/07/2016, 17:13

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

17/06/2016, 11:38

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

15/06/2016, 11:17

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

15/06/2016, 11:01

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

13/06/2016, 14:53

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

03/06/2016, 19:21

CONCLUSOS PARA DECISAO

04/05/2016, 14:57

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

04/05/2016, 14:40

RECEBIDOS EM SECRETARIA

03/05/2016, 16:31

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

01/04/2016, 18:04

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

16/03/2016, 13:01

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

16/03/2016, 10:54

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; CONVENCAO DAS PARTES

15/06/2015, 15:57

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

10/06/2015, 18:23

CONCLUSOS PARA DECISAO

09/06/2015, 10:39

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

09/06/2015, 10:36

RECEBIDOS EM SECRETARIA

08/06/2015, 16:37

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

22/05/2015, 08:22

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

21/05/2015, 18:56

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

21/05/2015, 18:49

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; CONVENCAO DAS PARTES

12/09/2014, 11:39

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - (2ª) JUNTADA 01121999 P. 141

12/09/2014, 11:37

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - JUNTADA EM 07121998 P. 123

12/09/2014, 11:34

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; CONVENCAO DAS PARTES

16/05/2014, 14:56

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

14/05/2014, 18:39

CONCLUSOS PARA DECISAO

29/04/2014, 18:23

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

29/04/2014, 15:33

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETICAO

25/04/2014, 17:20

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

11/04/2014, 08:41

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

10/04/2014, 15:35

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; CONVENCAO DAS PARTES

28/05/2013, 12:11

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

27/05/2013, 19:11

CONCLUSOS PARA DECISAO

22/05/2013, 07:59

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

20/05/2013, 14:02

RECEBIDOS EM SECRETARIA - PETICAO PENDENTE

06/05/2013, 18:37

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

26/04/2013, 09:09

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

24/04/2013, 16:53

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; CONVENCAO DAS PARTES

21/08/2012, 16:29

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - EM 20.8.2012

21/08/2012, 09:08

CONCLUSOS PARA DECISAO

15/08/2012, 08:01

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

03/07/2012, 11:14

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

03/07/2012, 11:12

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETICAO

14/06/2012, 16:32

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

08/06/2012, 14:38

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

19/03/2012, 13:31

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

19/03/2012, 13:15

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; CONVENCAO DAS PARTES

21/11/2011, 15:05

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

17/11/2011, 19:01

CONCLUSOS PARA DECISAO

03/11/2011, 10:32

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

31/08/2011, 17:59

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

31/08/2011, 17:57

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETICAO

21/06/2011, 17:58

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

20/05/2011, 13:14

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

19/04/2011, 11:27

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - PROLATADA EM 14.04.2011

18/04/2011, 13:48

CONCLUSOS PARA DECISAO

05/04/2011, 13:25

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

30/03/2011, 15:46

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

30/03/2011, 15:42

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETICAO

15/10/2010, 19:37

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

08/10/2010, 13:38

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

20/09/2010, 19:05

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; CONVENCAO DAS PARTES

01/06/2010, 11:23

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

31/05/2010, 19:18

CONCLUSOS PARA DECISAO

15/04/2010, 11:51

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

15/04/2010, 11:35

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETICAO

05/02/2010, 20:06

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

29/01/2010, 13:48

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

18/12/2009, 17:03

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

17/12/2009, 17:51

PROCESSO DIGITALIZADO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05, DE 24/01/2008.

20/11/2009, 14:37

RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

12/02/2009, 12:15

REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

13/01/2009, 17:26

REMESSA ORDENADA: DIGITALIZACAO - PROCESSO SUSPENSO POR 60 DIAS, CONFORME PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

13/01/2009, 17:26

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; CONVENCAO DAS PARTES

09/12/2005, 15:51

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

06/12/2005, 17:42

CONCLUSOS PARA DESPACHO

22/11/2005, 15:22

RECEBIDOS EM SECRETARIA - (2ª)

21/09/2005, 15:39

RECEBIDOS EM SECRETARIA

19/09/2005, 16:07

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

12/09/2005, 09:11

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

05/09/2005, 11:24

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

05/09/2005, 11:24

SOBRESTAMENTO: ORDENADO OUTROS (ESPECIFICAR)

17/09/2004, 14:57

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

17/09/2004, 14:57

CONCLUSOS PARA DESPACHO

13/09/2004, 12:01

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

13/09/2004, 12:01

RECEBIDOS EM SECRETARIA

09/09/2004, 16:43

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

03/09/2004, 14:43

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

31/08/2004, 14:22

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

31/08/2004, 14:22

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - TEMPO DETERMINADO

20/02/2004, 16:04

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

19/02/2004, 18:02

CONCLUSOS PARA DESPACHO

18/02/2004, 13:30

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO JUNTADA

09/02/2004, 13:19

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO/DOCUMENTO

16/12/2003, 15:08

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

21/11/2003, 16:30

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

20/11/2003, 18:31

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

19/11/2003, 15:58

CONCLUSOS PARA DESPACHO

13/11/2003, 15:32

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

16/10/2003, 13:40

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETICAO/DOCUMENTO

02/10/2003, 17:26

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA PFN, SEM PETICAO

03/09/2003, 14:32

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - ALGACIR

20/09/2002, 09:57

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

18/09/2002, 14:57

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

18/09/2002, 13:44

CONCLUSOS PARA DESPACHO

17/09/2002, 18:18

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETICAO JUNTADA

17/09/2002, 08:53

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETICAO/DOCUMENTO

16/09/2002, 10:08

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETICAO/DOCUMENTO

30/08/2002, 18:11

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - PARCELAMENTO

05/02/2002, 16:52

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

04/02/2002, 14:06

CONCLUSOS PARA DESPACHO

30/01/2002, 12:10

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

15/01/2002, 17:25

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETICAO/DOCUMENTO

11/01/2002, 17:35

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

10/01/2002, 13:47

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETICAO/DOCUMENTO

11/12/2001, 14:36

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

10/12/2001, 11:23

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL - INTIMACAO DA EXECUTADA

21/11/2001, 15:28

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

02/05/2001, 15:44

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

02/05/2001, 13:42

CONCLUSOS PARA DESPACHO

05/04/2001, 13:45

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

02/04/2001, 17:26

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETICAO

22/03/2001, 15:44

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

15/09/2000, 08:13

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

11/09/2000, 15:24

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

08/09/2000, 17:07

CONCLUSOS PARA DESPACHO

05/09/2000, 11:25

RECEBIDOS EM SECRETARIA - SEM PETICAO

04/04/2000, 17:21

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

11/02/2000, 11:09

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

10/12/1999, 17:01

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

10/12/1999, 09:19

CONCLUSOS PARA DESPACHO

06/12/1999, 17:58

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

02/12/1999, 14:03

RECEBIDOS EM SECRETARIA

08/11/1999, 18:39

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA

14/10/1999, 16:32

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

29/09/1999, 16:13

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

29/09/1999, 16:12

CONCLUSOS PARA DESPACHO

27/09/1999, 16:59

OFICIO EXPEDIDO

05/08/1999, 15:28

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

09/06/1999, 15:24

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

04/06/1999, 14:22

CONCLUSOS PARA DESPACHO

02/06/1999, 14:14

OFICIO EXPEDIDO

30/03/1999, 19:48

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

15/03/1999, 17:36

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

15/03/1999, 16:05

CONCLUSOS PARA DESPACHO

12/03/1999, 18:53

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

10/03/1999, 18:16

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - ALGACIR

15/01/1999, 11:26

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

11/12/1998, 16:10

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

11/12/1998, 12:46

CONCLUSOS PARA DESPACHO

09/12/1998, 15:03

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

03/12/1998, 13:06

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA

09/10/1998, 16:28

CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

01/10/1998, 16:27

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

30/09/1998, 15:13

CONCLUSOS PARA DESPACHO

25/09/1998, 13:40

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

18/09/1998, 17:59

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

31/07/1998, 10:25

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

24/07/1998, 17:41

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

24/07/1998, 15:25

CONCLUSOS PARA DESPACHO

06/07/1998, 19:31

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

25/06/1998, 18:35

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU

22/06/1998, 15:46

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

19/06/1998, 15:50

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

15/06/1998, 14:23

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

21/05/1998, 14:55

DEFENSOR / ADVOGADO CONSTITUIDO SUBSTITUIDO / ANOTADO

13/05/1998, 16:49

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

13/05/1998, 12:03

CONCLUSOS PARA DESPACHO

08/05/1998, 14:10

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

24/04/1998, 11:58

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

20/03/1998, 11:42

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

17/03/1998, 16:47

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

17/03/1998, 13:38

CONCLUSOS PARA DESPACHO

16/03/1998, 14:27

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (3A.)

05/03/1998, 17:14

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

02/03/1998, 12:33

AGUARDANDO CUMPRIMENTO DE CARTA PRECATORIA

30/04/1997, 15:37

CONCLUSOS PARA DESPACHO

28/04/1997, 18:13

CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

11/03/1997, 17:07

DESPACHO - AGUARDANDO DESPACHO

05/02/1997, 17:56

JUNTADA DE MANDADO, OFICIO, PETICAO E OUTROS

22/01/1997, 18:40

CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

17/01/1997, 09:29

JUNTADA DE MANDADO, OFICIO, PETICAO E OUTROS

08/11/1996, 18:17

CONCLUSOS PARA DESPACHO - C/PETICAO

29/10/1996, 17:02

AGUARDANDO PRAZO - P/PAGTO DO DEB. OU OFERECTO. DE BENS A PENHORA

21/10/1996, 17:48

CITACAO DO REU

25/09/1996, 18:01

AGUARDANDO EXPEDICAO - MANDADO DE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

12/08/1996, 15:12

CONCLUSOS PARA DESPACHO

23/07/1996, 18:51

REMETIDOS AO PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL

12/07/1996, 15:08

VISTA A PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL

17/06/1996, 16:03

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

29/05/1996, 16:07

Decisão

•30/08/2022, 17:29

Ato ordinatório

•16/11/2019, 19:01

Despacho

•21/03/2017, 16:49

Ato ordinatório

•25/01/2017, 11:08

Decisão

•31/08/2016, 18:09

Certidão

•29/08/2016, 17:04

Ato ordinatório

•15/06/2016, 11:01

Certidão

•03/06/2016, 19:21

Decisão

•03/06/2016, 19:20

Certidão

•04/05/2016, 14:53

Ato ordinatório

•16/03/2016, 10:54

Certidão

•10/06/2015, 18:22

Decisão

•10/06/2015, 18:19

Todos os documentos(59)

Ato ordinatório

•04/10/2024, 12:35

Ato ordinatório

•04/10/2024, 12:35

Decisão

•30/08/2022, 17:29

Ato ordinatório

•16/11/2019, 19:01

Despacho

•21/03/2017, 16:49

Ato ordinatório

•25/01/2017, 11:08

Decisão

•31/08/2016, 18:09

Certidão

•29/08/2016, 17:04

Ato ordinatório

•15/06/2016, 11:01

Certidão

•03/06/2016, 19:21

Decisão

•03/06/2016, 19:20

Certidão

•04/05/2016, 14:53

Ato ordinatório

•16/03/2016, 10:54

Certidão

•10/06/2015, 18:22

Decisão

•10/06/2015, 18:19

Certidão

•09/06/2015, 11:23

Certidão

•09/06/2015, 10:39

Ato ordinatório

•21/05/2015, 18:49

Certidão

•14/05/2014, 18:38

Decisão

•14/05/2014, 18:33

Certidão

•29/04/2014, 18:22

Certidão

•27/05/2013, 19:11

Decisão

•27/05/2013, 19:10

Certidão

•22/05/2013, 08:06

Certidão

•21/08/2012, 09:08

Decisão

•21/08/2012, 09:06

Certidão

•15/08/2012, 07:59

Ato ordinatório

•19/03/2012, 13:15

Certidão

•17/11/2011, 18:59

Decisão

•17/11/2011, 18:57

Certidão

•03/11/2011, 10:30

Certidão

•03/11/2011, 10:29

Certidão

•18/04/2011, 13:48

Decisão

•18/04/2011, 13:47

Certidão

•05/04/2011, 13:23

Certidão

•31/05/2010, 19:15

Decisão

•31/05/2010, 19:13

Certidão

•15/04/2010, 11:39

Ato ordinatório

•17/12/2009, 17:51

Despacho

•20/11/2009, 14:37

Despacho

•20/11/2009, 14:37

Despacho

•20/11/2009, 14:37

Despacho

•20/11/2009, 14:37

Despacho

•20/11/2009, 14:37

Despacho

•20/11/2009, 14:37

Despacho

•20/11/2009, 14:37

Despacho

•20/11/2009, 14:37

Despacho

•20/11/2009, 14:36

Despacho

•20/11/2009, 14:36

Despacho

•20/11/2009, 14:36

Despacho

•20/11/2009, 14:36

Despacho

•20/11/2009, 14:36

Despacho

•20/11/2009, 14:36

Despacho

•20/11/2009, 14:36

Despacho

•20/11/2009, 14:36

Despacho

•20/11/2009, 14:36

Despacho

•20/11/2009, 14:36

Despacho

•20/11/2009, 14:36

Decisão

•20/11/2009, 14:36