Execução de Título Extrajudicial 0021775-75.2015.4.01.3300 - TRF1

Execução de Título Extrajudicial 0021775-75.2015.4.01.3300 - TRF1 | JusConsulta

Movimentações

Definitivo

21/07/2025, 11:27

Trânsito em julgado

21/07/2025, 11:27

Decurso de Prazo

19/07/2025, 01:26

Decurso de Prazo

28/06/2025, 00:09

Publicação

14/06/2025, 08:39

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0021775-75.2015.4.01.3300. EXEQUENTE: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF EXECUTADO: ANTONIO LIMA DE SOUZA - EPP, ANTONIO LIMA DE SOUZA SENTENÇA I – RELATÓRIO Sentença Tipo C - Seção Judiciária do Estado da Bahia 14ª Vara Federal Cível da SJBA SENTENÇA TIPO "C" CLASSE: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Trata-se de Execução de Título Extrajudicial decorrente de conversão de Ação de Busca e Apreensão ajuizada pela CAIXA ECONÔMICA FEDERAL em face de ANTONIO LIMA DE SOUZA – EPP e ANTONIO LIMA DE SOUZA, objetivando a busca e apreensão da retroescavadeira 580M 4X2, marca CASE, chassi HBZN580MTBAH00862, dado como garantia fiduciária de contrato de financiamento para Aquisição de bens (n.º 03.0991.731.0000063-00). Decisão de Id 1959582658 determinando a reclassificação para Execução por Título Extrajudicial vez que não foram localizados os devedores e o bem. Antes da intimação dos executados para pagamento do débito, a exequente noticiou a quitação da dívida oriunda do contrato sub judice e requereu a extinção do processo (Id 2185954683). II – FUNDAMENTAÇÃO No caso em análise, já foi paga a dívida decorrente da inadimplência pela parte ré do contrato firmado com a autora, conforme informado pela própria exequente. À luz do inciso II, do art. 924, do novo Código de Processo Civil, a execução deve ser extinta quando o devedor satisfaz a obrigação. Na espécie, denota-se que a obrigação imposta à parte executada foi devidamente cumprida, com a liquidação dos contratos objetos da presente ação. Assim, torna-se imperioso o reconhecimento da extinção desta execução, uma vez que resta comprovada a satisfação do crédito aqui perseguido. III - DISPOSITIVO Diante do exposto, com fulcro no art.924, II, do novo CPC, declaro extinta a presente execução. Deixo de condenar a parte executada em honorários advocatícios tendo em vista a declaração de quitação incondicionada. Sem condenação em custas, com fulcro no §3º do art. 90 do CPC. Com o trânsito em julgado, arquivem-se os autos, com baixa na Distribuição. Salvador (BA), na data da assinatura eletrônica. CYNTHIA ARAÚJO LIMA Juíza Federal da 14ª Vara

26/05/2025, 00:00

Processo devolvido à Secretaria

23/05/2025, 18:20

Documento (Certidão)

23/05/2025, 18:20

Expedição de documento (Outros documentos)

23/05/2025, 18:20

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

23/05/2025, 18:20

Conclusão (para julgamento)

17/05/2025, 14:06

Petição (Petição (outras))

12/05/2025, 10:40

Petição (Petição (outras))

24/04/2025, 11:32

Documento (Certidão)

09/04/2025, 05:34

Expedida/Certificada

09/04/2025, 05:34

Documentos

Sentença Tipo C

•26/05/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0021775-75.2015.4.01.3300. EXEQUENTE: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF EXECUTADO: ANTONIO LIMA DE SOUZA - EPP, ANTONIO LIMA DE SOUZA SENTENÇA I – RELATÓRIO Sentença Tipo C - Seção Judiciária do Estado da Bahia 14ª Vara Federal Cível da SJBA SENTENÇA TIPO "C" CLASSE: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Trata-se de Execução de Título Extrajudicial decorrente de conversão de Ação de Busca e Apreensão ajuizada pela CAIXA ECONÔMICA FEDERAL em face de ANTONIO LIMA DE SOUZA – EPP e ANTONIO LIMA DE SOUZA, objetivando a busca e apreensão da retroescavadeira 580M 4X2, marca CASE, chassi HBZN580MTBAH00862, dado como garantia fiduciária de contrato de financiamento para Aquisição de bens (n.º 03.0991.731.0000063-00). Decisão de Id 1959582658 determinando a reclassificação para Execução por Título Extrajudicial vez que não foram localizados os devedores e o bem. Antes da intimação dos executados para pagamento do débito, a exequente noticiou a quitação da dívida oriunda do contrato sub judice e requereu a extinção do processo (Id 2185954683). II – FUNDAMENTAÇÃO No caso em análise, já foi paga a dívida decorrente da inadimplência pela parte ré do contrato firmado com a autora, conforme informado pela própria exequente. À luz do inciso II, do art. 924, do novo Código de Processo Civil, a execução deve ser extinta quando o devedor satisfaz a obrigação. Na espécie, denota-se que a obrigação imposta à parte executada foi devidamente cumprida, com a liquidação dos contratos objetos da presente ação. Assim, torna-se imperioso o reconhecimento da extinção desta execução, uma vez que resta comprovada a satisfação do crédito aqui perseguido. III - DISPOSITIVO Diante do exposto, com fulcro no art.924, II, do novo CPC, declaro extinta a presente execução. Deixo de condenar a parte executada em honorários advocatícios tendo em vista a declaração de quitação incondicionada. Sem condenação em custas, com fulcro no §3º do art. 90 do CPC. Com o trânsito em julgado, arquivem-se os autos, com baixa na Distribuição. Salvador (BA), na data da assinatura eletrônica. CYNTHIA ARAÚJO LIMA Juíza Federal da 14ª Vara

26/05/2025, 00:00

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Definitivo

Trânsito em julgado

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Publicação

Processo devolvido à Secretaria

Documento (Certidão)

Expedição de documento (Outros documentos)

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

Conclusão (para julgamento)

Petição (Petição (outras))

Petição (Petição (outras))

Documento (Certidão)

Expedida/Certificada

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