Execução Fiscal 0028372-32.2007.4.01.3400 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalAmbientalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

08/08/2007

Valor da Causa

R$ 4.187,52

Órgão julgador

11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF

Partes do Processo

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA

CNPJ

Autor

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS

Terceiro

PRESIDENTE DO IBAMA

Terceiro

IBAMA SUPERINT REGIONAL EM MINAS GERAIS

Terceiro

LEANDRO CAMERA DOS REIS

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(54)

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA

CNPJ

Autor

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS

Terceiro

PRESIDENTE DO IBAMA

Terceiro

IBAMA SUPERINT REGIONAL EM MINAS GERAIS

Terceiro

LEANDRO CAMERA DOS REIS

Terceiro

DIRETOR (A) DO PLANEJAMENTO, ADMINISTRACAO E LOGISITICA (DIPLAN)

Terceiro

COORDENADOR (A)- GERAL DE RECURSOS HUMANOS (CGREH) DO INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS DO DISTRITO FEDERAL - IBAMA/DF

Terceiro

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE

Terceiro

SUPERINTENDENCIA REGIONAL EM RORAIMA/RR

Terceiro

IBAMA GOIAS

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - SUPERI

Terceiro

PRESIDENTE PRESIDENTE DO INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS, SRA. MARILENE DE OLIVEIRA RAMOS MURIAS DOS SANTOS

Terceiro

COORDENADOR DA COADM

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO IBAMA DE BARRA DO GARCAS MT

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO

Terceiro

IBAMA GERENCIA REGIONAL DE BARRA DO GARCAS-MT

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO IBAMA NO ESTADO DO PARA

Terceiro

SUPERINTENDENTE DA UNIDADE DO IBAMA/MT

Terceiro

GERENTE REGIONAL EM SINOP

Terceiro

TECNICO AMBIENTAL

Terceiro

TECNICO AMBIENTAL DO IBAMA

Terceiro

EVANDRO CARLOS SELVA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO IBAMA DE JUINA MT

Terceiro

HUGO LEONARDO MOTA FERREIRA

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO IBAMA/PA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO IBAMA MT

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO IBAMA

Terceiro

COORDENADORA DE GERACAO DE CONHECIMENTO DOS RECURSOS FAUNISTICOS E PESQUEIROS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO IBAMA EM SANTAREM-PA

Terceiro

GERENTE

Terceiro

SUPERINTENDENTE

Terceiro

SILVANA ANDREZA DA SILVA CARDINS

Terceiro

IBAMA

Terceiro

IBAMA SANTAREM

Terceiro

PRESIDENTE IBAMA

Terceiro

RODRIGO AGOSTINHO

Terceiro

CIBELE MADALENA XAVIER RIBEIRO

Terceiro

CIBELE MADALENA XAVIER RIBEIRO - SUPERINTENDETE IBAMA-MT

Terceiro

LIVIA KARINA PASSOS MARTINS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO IBAMA SANTAREM-PA

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO IBAMA DE ROINDONIA

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO IBAMA EM RONDONIA

Terceiro

DIRETOR DE PROTECAO AMBIENTAL SUBSTITUTO

Terceiro

DIRETOR DE PROTECAO AMBIENTAL

Terceiro

JOSE RODRIGUES SILVA

Terceiro

DIRETOR DE CONTROLE E FISCALIZACAO - DIRCOF

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO IMABA EM SANTAREM - PA

Terceiro

GIBSON ALMEIDA COSTA JUNIOR

Terceiro

EDUARDO FORTUNATO BIM

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA

Terceiro

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS-IBAMA

Terceiro

SAN MARTIN LINHARES

Terceiro

CASSIO

Terceiro

LM COMERCIO IMPORTACAO E REPRESENTACAO LTDA

CNPJ

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de LM COMERCIO IMPORTACAO E REPRESENTACAO LTDA em 09/07/2025 23:59.

10/07/2025, 00:12

Decorrido prazo de INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA em 07/07/2025 23:59.

08/07/2025, 01:27

Publicado Sentença Tipo B em 10/06/2025.

24/06/2025, 17:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/06/2025

24/06/2025, 17:28

Processo devolvido à Secretaria

06/06/2025, 01:33

Juntada de Certidão

06/06/2025, 01:33

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

06/06/2025, 01:33

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

06/06/2025, 01:33

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

06/06/2025, 01:33

Declarada decadência ou prescrição

06/06/2025, 01:33

Conclusos para julgamento

22/05/2025, 18:47

Decorrido prazo de INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA em 05/05/2021 23:59.

06/05/2021, 00:16

Decorrido prazo de LM COMERCIO IMPORTACAO E REPRESENTACAO LTDA em 29/03/2021 23:59.

02/04/2021, 07:04

Decorrido prazo de LM COMERCIO IMPORTACAO E REPRESENTACAO LTDA em 29/03/2021 23:59.

02/04/2021, 02:22

Decorrido prazo de LM COMERCIO IMPORTACAO E REPRESENTACAO LTDA em 29/03/2021 23:59.

01/04/2021, 19:39

Todas as movimentações(86)

Decorrido prazo de LM COMERCIO IMPORTACAO E REPRESENTACAO LTDA em 09/07/2025 23:59.

10/07/2025, 00:12

Decorrido prazo de INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA em 07/07/2025 23:59.

08/07/2025, 01:27

Publicado Sentença Tipo B em 10/06/2025.

24/06/2025, 17:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/06/2025

24/06/2025, 17:28

Processo devolvido à Secretaria

Documentos

Ato ordinatório

•08/03/2021, 15:11

Certidão

•30/08/2013, 20:16

06/06/2025, 01:33

Juntada de Certidão

06/06/2025, 01:33

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

06/06/2025, 01:33

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

06/06/2025, 01:33

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

06/06/2025, 01:33

Declarada decadência ou prescrição

06/06/2025, 01:33

Conclusos para julgamento

22/05/2025, 18:47

Decorrido prazo de INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA em 05/05/2021 23:59.

06/05/2021, 00:16

Decorrido prazo de LM COMERCIO IMPORTACAO E REPRESENTACAO LTDA em 29/03/2021 23:59.

02/04/2021, 07:04

Decorrido prazo de LM COMERCIO IMPORTACAO E REPRESENTACAO LTDA em 29/03/2021 23:59.

02/04/2021, 02:22

Decorrido prazo de LM COMERCIO IMPORTACAO E REPRESENTACAO LTDA em 29/03/2021 23:59.

01/04/2021, 19:39

Decorrido prazo de LM COMERCIO IMPORTACAO E REPRESENTACAO LTDA em 29/03/2021 23:59.

31/03/2021, 02:52

Decorrido prazo de LM COMERCIO IMPORTACAO E REPRESENTACAO LTDA em 29/03/2021 23:59.

30/03/2021, 17:11

Juntada de petição intercorrente

14/03/2021, 16:41

Expedição de Outros documentos.

08/03/2021, 17:45

Ato ordinatório praticado

08/03/2021, 15:11

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 10/02/2021.

04/03/2021, 18:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/03/2021

04/03/2021, 18:06

Juntada de petição intercorrente

24/02/2021, 11:27

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0028372-32.2007.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA POLO PASSIVO: LM COMERCIO IMPORTACAO E REPRESENTACAO LTDA PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): LM COMERCIO IMPORTACAO E REPRESENTACAO LTDA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 8 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

09/02/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0028372-32.2007.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA POLO PASSIVO: LM COMERCIO IMPORTACAO E REPRESENTACAO LTDA PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): LM COMERCIO IMPORTACAO E REPRESENTACAO LTDA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 8 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

09/02/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

08/02/2021, 17:19

Expedição de Outros documentos.

08/02/2021, 17:19

MIGRACAO PJe ORDENADA

06/12/2020, 08:38

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE BENS NAO LOCALIZADOS

09/03/2015, 15:09

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR

14/11/2013, 14:41

RECEBIDOS EM SECRETARIA - sem peticao

14/11/2013, 14:36

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO(S) (OUTROS)

10/09/2013, 14:22

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR)

03/09/2013, 14:48

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

30/08/2013, 20:17

CONCLUSOS PARA DECISAO

19/06/2013, 13:32

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

19/06/2013, 13:31

RECEBIDOS EM SECRETARIA - SEM PETICAO

06/02/2013, 12:42

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO(S) (OUTROS) - PRF

13/11/2012, 12:50

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

09/11/2012, 15:25

PENHORA / BLOQUEIO BACENJUD - BLOQUEIO NEGATIVO

09/11/2012, 14:45

DEVOLVIDOS C/ DECISAO/BLOQUEIO BACENJUD DEFERIDO - DECISÿO PROLATADA EM 06/11/2012

08/11/2012, 16:57

CONCLUSOS PARA DECISAO

06/11/2012, 09:35

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

20/01/2012, 17:25

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

20/01/2012, 17:24

RECEBIDOS EM SECRETARIA - PETICAO PENDENTE

16/11/2011, 19:05

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO(S) (OUTROS) - PRF

21/09/2011, 12:41

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR)

13/09/2011, 18:04

SANEAMENTO PROCESSO DECRETADA NULIDADE / ORDENADA RENOVACAO ATOS PROCESSUAIS

13/09/2011, 18:04

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - PROLATADA EM 08.09.2011.

09/09/2011, 19:14

CONCLUSOS PARA DECISAO

25/08/2011, 11:56

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

23/03/2011, 10:40

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - DESPACHO PROFERIDO EM 18.03.2011

22/03/2011, 15:27

CONCLUSOS PARA DESPACHO

24/01/2011, 14:46

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

14/06/2010, 09:17

RECEBIDOS EM SECRETARIA - (2ª) COM PETIÿÿO

09/12/2009, 14:21

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÿÿO

09/12/2009, 14:10

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO(S) (OUTROS)

17/11/2009, 17:35

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR)

11/11/2009, 14:36

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - REPLICACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL AUTORIZADA PELA PORTARIA COGER N. 05, DE 24/01/2008.

10/11/2009, 23:29

PROCESSO DIGITALIZADO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05, DE 24/01/2008.

10/11/2009, 23:29

RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

09/09/2009, 14:03

REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

04/08/2009, 11:58

REMESSA ORDENADA: DIGITALIZACAO - PROCESSO SUSPENSO POR 60 DIAS, CONFORME PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

04/08/2009, 11:58

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

23/04/2009, 16:26

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

23/04/2009, 16:25

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

23/04/2009, 16:25

CITACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO EDITAL / CERTIFICADA PUBLICACAO

24/10/2008, 17:10

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL EXPEDIDO

06/10/2008, 13:21

CITACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

15/05/2008, 15:08

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

15/05/2008, 15:07

CONCLUSOS PARA DESPACHO

15/05/2008, 15:07

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

07/02/2008, 17:51

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

31/01/2008, 16:15

RECEBIDOS EM SECRETARIA

31/01/2008, 16:15

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

25/01/2008, 10:33

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

22/01/2008, 15:34

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

22/01/2008, 15:33

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

22/01/2008, 15:33

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

25/10/2007, 11:10

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

19/10/2007, 13:36

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

24/09/2007, 10:00

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

20/09/2007, 19:00

CONCLUSOS PARA DESPACHO

17/09/2007, 17:28

RECEBIDOS EM SECRETARIA

14/09/2007, 16:03

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

14/09/2007, 13:41

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

12/08/2007, 13:14

Decisão

•30/08/2013, 20:14

Certidão

•19/06/2013, 13:31

Certidão

•08/11/2012, 16:56

Decisão

•08/11/2012, 16:46

Certidão

•06/11/2012, 09:34

Certidão

•09/09/2011, 19:07

Decisão

•09/09/2011, 19:02

Certidão

•25/08/2011, 11:57

Despacho

•23/03/2011, 10:38

Despacho

•10/11/2009, 23:29

Despacho

•10/11/2009, 23:29

Despacho

•10/11/2009, 23:29