Execução Fiscal 1000437-13.2020.4.01.3507 - TRF1

Execução Fiscal 1000437-13.2020.4.01.3507 - TRF1 | JusConsulta

Movimentações

Redistribuição (sorteio; alteração de competência do órgão)

10/11/2024, 14:30

Definitivo

26/05/2023, 17:11

Documento (Certidão)

26/05/2023, 17:10

Decurso de Prazo

13/05/2023, 01:05

Expedida/Certificada

14/03/2023, 15:52

Decurso de Prazo

03/03/2023, 08:29

Decurso de Prazo

03/03/2023, 08:29

Decurso de Prazo

03/03/2023, 08:04

Decurso de Prazo

03/03/2023, 08:04

Decurso de Prazo

18/02/2023, 01:04

Publicação

27/01/2023, 02:14

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

27/01/2023, 02:14

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 1000437-13.2020.4.01.3507. Sentença Tipo C - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Jataí-GO Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Jataí-GO SENTENÇA TIPO "C" CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINARIA DO ESTADO DE GOIAS REPRESENTANTES POLO ATIVO: ALESSANDRA COSTA CARNEIRO CORREIA - GO25898 POLO PASSIVO:MARQUES & MANZATTO LTDA - ME REPRESENTANTES POLO PASSIVO: FLAVIO MANZATTO - SP139525 SENTENÇA RELATÓRIO Trata-se de Execução Fiscal proposta pelo CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINÁRIA DE GOIÁS em desfavor de MARQUES & MANZATTO LTDA - ME devidamente qualificada na inicial, objetivando o recebimento da importância de valor inscrito em dívida ativa. Juntada aos autos a sentença de procedência proferida nos embargos à execução nº 1001291-07.2020.4.01.3507. (id 681118980) Valores penhorados via SISBAJUD devidamente devolvidos para conta da parte executada conforme comprovante de id – 1276047746. Relatado o essencial, decido. FUNDAMENTAÇÃO E DISPOSITIVO Considerando o trânsito em julgado dos embargos referidos, JULGO EXTINTA a execução fiscal, nos termos do art. 924, inciso III do CPC Sem custas (art. 4º, Lei 9.289/96), nem honorários advocatícios. Por fim, após as intimações e não havendo nenhum pedido que enseje a manifestação deste juízo, arquivem-se os autos com baixa na distribuição. Atos necessários a cargo da Secretaria. Jataí/GO, (data da assinatura eletrônica) (assinado eletronicamente) RAFAEL BRANQUINHO Juiz Federal – SSJ/JTI

26/01/2023, 00:00

Documento (Certidão)

25/01/2023, 14:54

Expedição de documento (Outros documentos)

25/01/2023, 14:54

Documentos

Sentença Tipo C

•26/01/2023, 00:00

—

Redistribuição (sorteio; alteração de competência do órgão)

Definitivo

Documento (Certidão)

Decurso de Prazo

Expedida/Certificada

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Documento (Certidão)

Expedição de documento (Outros documentos)

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