Execução Fiscal 0000320-73.2019.4.01.3507 - TRF1

Execução Fiscal 0000320-73.2019.4.01.3507 - TRF1 | JusConsulta

Movimentações

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

08/04/2026, 17:15

Petição (Petição (outras))

31/03/2026, 15:13

Redistribuição (sorteio; alteração de competência do órgão)

10/11/2024, 13:08

Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação

10/06/2024, 13:01

Documento (Certidão)

10/06/2024, 12:56

Petição (Renúncia de mandato)

16/04/2024, 14:38

Decurso de Prazo

16/04/2024, 00:08

Petição (Petição (outras))

02/04/2024, 17:29

Publicação

21/03/2024, 00:06

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

21/03/2024, 00:05

Petição (Petição (outras))

20/03/2024, 17:34

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0000320-73.2019.4.01.3507. PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Jataí-GO Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Jataí-GO CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO:ADEMAR ANTONIO CANEPPELLE - EPP REPRESENTANTES POLO PASSIVO: RENAN LEMOS VILLELA - RS52572 DESPACHO Constatada a suspensão da exigibilidade do crédito exequendo em virtude de negociação entabulada entre exequente e executada, determino a suspensão do presente feito. Permanecerá ele suspenso até que a exequente, comprovando nestes autos o restabelecimento da exigibilidade do crédito, impulsione o feito, não cabendo a este juízo intimá-la para exercer os atos de cobrança a que está obrigada. Advirto à exequente que, rescindido o parcelamento ou a negociação do débito, terá normal curso o prazo da prescrição do crédito exequendo, independentemente de prévio pronunciamento deste Juízo, com o que eventual demora sua em, rescindidas as negociações, promover neste feito os atos de cobrança que lhe cabem poderá importar em prescrição do crédito. Atos necessários a cargo da Secretaria. Jataí/GO, data da assinatura eletrônica. assinado eletronicamente RAFAEL BRANQUINHO Juiz Federal – SSJ/JTI

20/03/2024, 00:00

Processo devolvido à Secretaria

19/03/2024, 13:56

Documento (Certidão)

19/03/2024, 13:56

Expedição de documento (Outros documentos)

19/03/2024, 13:56

Documentos

Despacho

•20/03/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0000320-73.2019.4.01.3507. PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Jataí-GO Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Jataí-GO CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO:ADEMAR ANTONIO CANEPPELLE - EPP REPRESENTANTES POLO PASSIVO: RENAN LEMOS VILLELA - RS52572 DECISÃO TERMO DE PENHORA E DEPÓSITO Vieram-me os autos conclusos para análise do pedido de substituição da penhora em virtude da depreciação do bem anterior, considerando a concordância da exequente (id 1382984249) Intimada, a UNIÃO/FAZENDA NACIONAL concordou. DEFIRO o pedido de substituição da garantia processual, formulada pela parte executada no id 1382984249, considerando que não ensejará prejuízo ao exequente, vez que são bens da mesma natureza – veículos. Além disso, verifico que a substituição visa a manutenção do valor da penhora condizente com o valor da dívida em cobro. Assim, determino que se proceda a penhora, avaliação e registro, nos termos do artigo 14 LEF, referente ao veículo de placa RBW7E27 (ID 1382984250 - Pág. 3). Destarte, para garantia do débito exequendo, o presente termo de penhora e depósito é lavrado sobre o bem móvel, qual seja: ATEGO 3030/48, MERCEDES BENZ, cor branca, ano/modelo 2020, placa RBW7E27, Renavam 01250726104. O depositário do bem deverá guardá-lo, conservá-lo e comunicar a este Juízo eventuais mudanças de endereço. Não poderão, também, dispor daquele bem depositado, sem prévia autorização judicial, sob pena de sanções legais. Fica o termo lavrado, sendo nomeado depositário o representante legal da empresa executada, que deverá manifestar sua intimação nos autos, através do sistema PJe 1º Grau, assinando o presente. Publique-se, para isto. Cumprida a diligência acima, torno sem efeito as constrições sobre os bens relacionados no RENAJUD – id 373998918. Em seguida, expeça-se mandado para avaliação. Registre-se via sistema Renajud a penhora e avaliação realizada. Com a juntada do mandado, ou manifestação da parte executada, vista à exequente, por 20 (vinte) dias, para adotar/requerer todas as providências ao seu cargo, necessárias ao deslinde da demanda. Sem manifestação, permaneçam os autos suspensos em virtude do parcelamento da dívida, até que a exequente comprove nestes autos o reestabelecimento da exigibilidade do crédito, impulsione o feito, não cabendo a este juízo, intimá-la para exercer os atos de cobrança a que está obrigada. Jataí/GO, data da assinatura eletrônica. assinado eletronicamente Rafael Branquinho Juiz Federal

02/06/2023, 00:00

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Redistribuição (sorteio; alteração de competência do órgão)

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Decurso de Prazo

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